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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 010/2023
Requer Solicitação de Audiência Pública com o
Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN)
de Horizonte.
Ao
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte
Ilmo Sr. Diego Pinheiro de Oliveira Silva
O Vereador(a), Rhenan Cavalcante Assunção, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER a convocação de uma Audiência
Pública para debatermos a reorganização do trânsito no centro da cidade, em nosso
município.
Solicitamos, assim, que sejam convidados:
Um representante do DEMUTRAN
Um representante da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte
Um representante dos comerciantes do centro de Horizonte
Representante a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
NENE
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente convocação, considerar que o reordenamento do trânsito
e estacionamento para carros e motos, além de bicicletas e pedestres, é de suma
importância ao longo das Ruas no centro da Cidade de Horizonte.
Sugerimos essa audiência pública para que seja elaborado a criação de recortes
de estacionamento delimitando claramente a oferta legal existente.
Com esta indicação objetivamos que sejam implementadas melhorias quanto a
reorganização do trânsito, reordenamento do estacionamento, circulação viária e
condições de segurança e acessibilidade para a circulação pedonal, uma vez que os
pedestres, como utilizadores mais vulneráveis (tenham ou não mobilidade
condicionada) são os mais penalizados.
É necessário identificar os obstáculos existentes, garantindo uma boa
mobilidade, o conforto e a segurança das pessoas, para uma agradável utilização do
espaço público.
PORTANTO, Venho pleitear no ente REQUERIMENTO que após ser
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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