e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Projeto de Resolução nº 004/2023
Fica instituída a Comenda Horizonte Líder
Comunitário, no âmbito do Município e dá outras
providências.
AMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º A Comenda HORIZONTE LÍDER COMUNITÁRIO constitui-se um reconhecimento
da Câmara Municipal de Horizonte aos cidadãos, nascidos ou não no município, que
tenham contribuído de forma voluntária para o desenvolvimento horizontino,
especialmente nas áreas: Saúde, Educação, Cidadania e Justiça, Fortalecimento de
Movimentos Sociais, Cultura, Valorização da Terra, Desenvolvimento Econômico e Social
e Sustentabilidade Ambiental.
Art. 2º A Comenda será conferida anualmente, durante a sessão da Câmara Municipal de
Horizonte, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante o mês de maio,
em referência ao Dia Nacional do Líder Comunitário, dia 05 de maio, conforme Lei nº
11287/2006.
Art. 3º Para escolha dos 15 (quinze) cidadãos agraciados, no ano, cada vereador (a)
deverá apresentar os nomes de sua indicação para cada categoria, defendendo a
biografia e a contribuição de suas indicações no plenário.
Parágrafo único. A escolha dos 15 (quinze) cidadãos agraciados no ano dar-se-á
pela votação dos presentes, sendo agraciados aqueles que obtiverem melhor
pontuação em cada categoria.
Art. 4º A escolha dos 15 (quinze) cidadãos agraciados com a Comenda deverão
considerar aqueles que se destacam, nos termos desta norma, em seu artigo 1º, no âmbito
governamental e não governamental, bem como aqueles que estejam em ativa em suas
atividades ou não, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento social de
Horizonte.
Art. 5º Os nomes dos 15(quinze) cidadãos agraciados, após escolha, por votação, nos
termos do artigo 3º, serão previamente enviados a Mesa Diretora da Câmara Municipal e
publicado e divulgados para conhecimento do município.
Art. 6º Os cidadãos agraciados só poderão receber a comenda uma única vez, mesmo
que atuem em mais de uma área prevista nesta norma.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SALA DAS cmo DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 18 de abril de
2028.
MESA DIRETORA
Diego Pinbei liveira da Silva antônio ELE de Sousa Filho
Presidente 1º Vice-Presidente
/ Fatiraa Alinad
Rhenaniávalcante Assunção átima Tatiana Freire Nogueira
Vice-Presidente 1º Secretário
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Getúko Wárgas S Sant ntds uís Bento Dias
2º Secretário 3º Secretário
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121,797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional do Líder Comunitário é celebrado no dia 5 de maio conforme a Lei nº
11.287, de 27 de março de 2006. O dia tem o objetivo homenagear homens e mulheres
que de forma voluntaria trabalham em busca de soluções de problemas comuns e
benefícios para'o grupo que lidera.
É uma função norteada por solidariedade, amor, amizade e, claro, liderança. O líder
comunitário é uma figura de grande importância no âmbito popular. Ser Líder Comunitário
não é uma tarefa fácil, pois ela demanda organização e bom desempenho nas relações
sociais. Afinal, o líder comunitário está à frente de um grupo de pessoas, lutando pelo
bem-estar de todos.
A atividade de liderança comunitária está estreitamente ligada ao cotidiano dos
horizontinos e assume, cada vez com mais intensidade, o papel de elo entre cidadãos e
órgãos governamentais na gestão de projetos sociais. Permite que ações voltadas para o
bem-estar coletivo tenham origem dentro das próprias comunidades a que se destinam, o
que amplia significativamente as possibilidades de sucesso dessas ações.
Por estar integrado, como membro, à comunidade em que atua, o Líder tem uma
percepção privilegiada das necessidades do seu meio e das estratégias possíveis para
satisfazê-las. Possui ainda instrumentos extraordinários para relacionar-se com os
moradores e para adaptar-se às mudanças locais.
Frente à inegável importância dos serviços prestados pelos Líderes Comunitários à
sociedade horizontina, é que sugerimos essa justa homenagem anual.
MESA DIRETORA
iro de Oliveira da Silva Antônio Euzébio de Sousa Filho
1º vice-Presidente
Fátima lee Bdgo: pm
1º Secretária
[EA Warga saite é renan Dias
2º Secretário 3º Secretário
Av, Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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