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DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
MENSAGEM Nº 26/2023.
GABINETE DO PRES.vENTE
Pecado
Excelentíssimo Senhor Presidente, Em: AI 1 Ve ISA x
Por: e
Senhores Vereadores,
Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação
dessa augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que FIXA O PISO
SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM E ENFERMEIROS E ALTERA O ANEXO II E HI
DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE
VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diante da relevância do tema, requer nos termos do art. 49 da LOM c/c art. 167, 1
do RICMH, REGIME DE URGÊNCIA na tramitação e votação do presente
projeto.
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de
conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência
emprestar a valiosa e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 16 de maio de 2023.
Manoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
Ao Exmo. Sr.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
/NESTA
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23 555.196/0001-84 [o] 3336.6070
O Preteiturademorizonte O preteitura horizonte E) wwrwhorizonte ce gov.br
PREFEITURA DE
74 DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente propositura que ora estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa visa FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE
ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS E ALTERA O ANEXO Il E
HI DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE VENCIMENTO DOS
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Lei Nacional nº14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou o piso nacional dos
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Categorias
fundamentais para a saúde da população. Esses valorosos profissionais, cuja dedicação
e coragem mereceram destaque durante a crise da pandemia da COVID-19, tiveram
pelo legislador federal o devido reconhecimento por sua relevância social.
Se destaque que no Município de Horizonte o piso dos enfermeiros fica fixado em
R$4.855,00, superior ao piso nacional de R$ 4.750,00. Deixando claro o compromisso
da gestão municipal com os servidores da saúde de sua rede pública.
Uma vez solucionada pelo Congresso Nacional a questão da fonte de custeio do
aumento do piso, o Município de Horizonte, como não poderia ser diferente, fixa para
aos servidores públicos ocupantes do cargo de técnico de enfermagem e auxiliar de
enfermagem o piso salarial de R$3.325,00 e R$2.375,00, respectivamente, na
referência 1; podendo alcançar na carreira R$ 5.967,29, para o técnico de
enfermagem, e R$ 4.123,32, para o auxiliar de enfermagem, na referencia 18. Sem
duvidas: um reconhecimento da gestão municipal. Sem dúvidas: uma conquista dessa
brava categoria.
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada estima e
distinto apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 16 de maio de 2023.
PREFEITO DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23 555.196/0001-86 o] 3336.6970
O PreteituradeHmorizonte O) preteitura horizonte O werwchorizonte ce gov.br
PREFEITURA DE
HORIKO TE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 26, 16 DE MAIO DE 2023.
FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM,
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS E ALTERA O ANEXO
H E til DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fixa o piso salaria do técnico de enfermagem em R$3.325,00 (três mil, trezentos e
vinte e cinco reais), na referência 1, da faixa salarial 8(oito), do ANEXO | desta lei, que altera
o ANEXO Il da Lei nº1.530, 16 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Fixa o piso salaria do auxiliar de enfermagem em R$2.375,00 (dois mil, trezentos e
setenta e cinco reais), na referência 1, da faixa salarial 6(seis), do | desta lei, que altera o
ANEXO Il da Lei nº1.530, 16 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Fixa o piso salarial do enfermeiro em R$4.855,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais), na referência 1, da TABELA VENCIMENTAL NÍVEL SUPERIOR, CATEGORIA
FUNCIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES), do ANEXO Il desta lei, que altera o
ANEXO Ill da Lei nº1.530, 16 de fevereiro de 2023.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Os efeitos financeiros dessa lei retroagem a 1º. de maio de 2023.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 16 de maio de 2023.
Makyoel Gomes dk Farias Neto
PRÊFEITO DE HORIZONTE
Av Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ: 23 555.196/0001-86 (B 3336.4070
O Preteurasemorizone Opreteituranorizonte E) wwwehorizonte ce gov.br
PREFEITURA DE
«ey HORIZO! TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO 1, A QUE SE REFERE O ART. 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 26, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE
ALTERA O ANEXO Il DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
FAIXA SALARIAL 1
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COZINHEIRO
GUARDA PATRIMONIAL
REF. CARGA HORÁRIA
R$ 1.320,00
SEMANAL 40h/s
R$ 1.366,20
R$ 1.414,02
R$ 1.463,51
R$ 1.514,73
R$ 1.567,75
R$ 1.622,62
R$ 1.679,41
ojcojuinjua/aiwjim|m
R$ 1.738,19
ta
o
R$ 1.799,02
nm
[e
R$ 1.861,99
e]
mo
R$ 1.927,16
ma
vw
R$ 1.994,61
ma
e
R$ 2.064,42
Ha
“a
R$ 2.136,68
ta
[e
R$ 2.211,46
ma
4
R$ 2.288,86
R$ 2.368,97
&
Ra
DENOMINAÇÃO DO CARGO
FAIXA SALARIAL 2
BOMBEIRO HIDRÁULICO
ELETRICISTA
INSTRUTOR DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS
INSTRUTOR DE ESPORTES
INSTRUTOR DE MÚSICA
MONITOR DE INFORMÁTICA
OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 40h/s
8
R$ 1.332,42
R$ 1.379,05
R$ 1.427,32
R$ 1.477,28
R$ 1.528,98
R$ 1.582,50
R$ 1.637,88
R$ 1.695,21
ojcolsinjo | Riu |
R$ 1.754,54
10 R$ 1.815,95
O PreteituradeHorizonte
Av. Presidente Castelo Branco, n* 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23 555.196/0001-86 ] 3334.6970
O preteitura horizonte
O werwnorizonte ce gov.br
PREFEITURA DE
«ir, HORIZO!! TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
iz R$ 1.879,51
12 R$ 1.945,29
13 R$ 2.013,38
14 R$ 2.083,85
15 | R$2156,78
16 R$ 2.232,27
17 R$ 2.310,40
18 R$ 2.391,26
CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. SEMANAL 40h/s
1 R$ 1.501,68
2 R$ 1.554,24
3 R$ 1.608,64
4 R$ 1.664,94
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO = R$ 1.723,21
AGENTE DE MANUTENÇÃO 6 R$ 1.783,52
AUXILIAR DE FARMÁCIA 7 R$ 1.845,95
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
FAIXA SALARIAL 3 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E Ronan
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS 9 R$ 1.977,43
AUXILIAR DE TRAUMATOLOGIA 10 R$ 2.046,64
MOTORISTA
SIC 11 R$ 2.118,27
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES 12 | R$219241
OPERADOR DE RAIO X 13 R$ 2.269,14
TOPÓGRAFO a R$ 2.348,56
15 R$ 2.430,76
16 R$ 2.515,84
17 R$ 2.603,89
18 R$ 2.695,03
CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. SEMANAL 40h/s
AG. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 1 R$ 1.695,92
COREÓGRAFO = R$ 1.755,28
GUARDA MUNICIPAL
MAESTRO E R$ 1.816,71
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 4 R$ 1.880,30
FAIXA SALARIAL 4 | TÉC. EM AGROPECUÁRIA 5 R$ 1.946,11
TÉC. EM CONTABILIDADE
TÉC. EM EDIFICAÇÕES 6 [ R$ 2.014,22
TÉC. EM HIGIENE DENTAL 7 R$ 2.084,72
TÉC. EM LABORATÓRIO 8 R$ 2.157,68
TÉC. EM INFORMÁTICA
TÉC. EM RAIO X É paiedao
TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO 10 R$ 2.311,36
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 e 3334.6079
[[2) PreteituradeHorizonte O preteitura horizonte G) www horizonte ce gov be
PREFEITURA DE
«fe, HORIZO TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
TÉC. EM SANEAMENTO AMBIENTAL 11 R$ 2.392,26
12 R$ 2.475,99
13 R$ 2.562,65
14 R$ 2.652,34
15 R$ 2.745,18
16 R$ 2.841,26
17 R$ 2.940,70
| 18 R$ 3.043,63
E | CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. SEMANAL 40h/9
1 R$ 1.918,84
2 R$ 1.986,00
E. R$ 2.055,51
4 R$ 2.127,45
5 R$ 2.201,91
6 R$ 2.278,98
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO É a
ima Ê = DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - R$:3.484,80
SALARIAL S | ciscaL DE OBRAS E POSTURAS 9 R$ 2.526,75
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 R$ 2.615,18
T
Mapa 11 R$ 2.706,71
12 R$ 2.801,45
13 R$ 2.899,50
14 R$ 3.000,98
15 R$ 3.106,02
16 | R$ 3.214,73
17 R$ 3.327,24
18 R$ 3.443,70
HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. tpransis mts |
: R$ 2.375,00
2 R$ 2.458,12
3 R$ 2.544,15
4 | R$2.63320
FAIXA SALARIAL 6 5 R$ 2.725,36
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
6 R$ 2.820,75
7 R$ 2.824,25
8 R$ 2.923,10
9 [ R$ 3.025,41
10 R$ 3.131,30
[(9) PretenuradeHorizonte O preteitura horizonte
O wwwhorizonte ce gov.br
Av Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ 23.555 196/0001-86 [.] 2336.4070
PREFEITURA DE
ey HORIZO TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
11 R$ 3.240,89
12 R$ 3.354,32 |
13 R$ 3.471,73
14 R$ 3.593,24
5 | R$ 3.719,00
16 R$ 3.849,16
TAS! R$ 3.983,89
Ras
18 R$4.123,32
HORÁRIA
= DENOMINAÇÃO DO CARGO | pes. | as a |
1 R$ 2.640,00
2 R$ 2.732,40
3 R$ 2.828,03
4 R$ 2.927,01
5 R$ 3.029,46
6 R$ 3.135,49
7 R$ 3.245,23
8 1 R$ 3.358,81
RAS MARA? AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EE R$ 3.476,37
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 10 R$ 3.598,04
11 R$ 3.723,98
12 R$ 3.854,32
13 R$ 3.989,22
14 R$ 4.128,84
15 R$ 4.273,35
16 R$ 4.422,92
17 R$ 4.577,72
18 R$ 4.737,94
CARGA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. pen
1 | — R$3.325,00
2 R$ 3.441,37
3 [ R$ 3.561,82
4 R$ 3.686,48
FARM SARA a [T's R$ 3.815,51
TÉCNICO EM ENFERMAGEM +
6 R$ 3.949,05
7 L R$ 4.087,27
8 R$ 4.230,32
9 R$ 4.378,39
10 R$ 4.531,63
O Pretesturadenorizonte O preteitura horizonte E) wwwhorizonte ce gov. br
nz
PREFEITURA DE
HORI£O TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
11 R$ 4.690,24
12 R$ 4.854,39
13 R$ 5.024,30
14 R$ 5.200,15
1 R$ 5.382,15
16 t R$ 5.570,53
az R$ 5.765,50
18 l R$ 5.967,29
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 16 de maio de 2023.
Mano%Gomes de
rias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Av Presidente Casteio Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060. CNPJ: 23.555 196/0001-86 (D 3136.6070
O PreteituradeHorizonte
O prefeitura horizonte
O wwrwhorizonte.ce.gov.br
PREFEITURA DE
WEZ de MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO Il, A QUE SE REFERE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 26, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE ALTERA
O ANEXO III DA LEI Nº1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA (AGP)
Dia dá É ee CARGA HORÁRIA
E aohjs
1º |R$2427,50| R$4.855,00
2 R$ 2.512,46 | R$5.024,92
| 3 R$ 2.600,40 | R$ 5.200,80
4 R$ 2.691,41 | R$5.382,82
pgto 5 R$2.785,61 | R$5.571,22
ADVI
ANALISTA DE SISTEMAS e R$ 2.883,11] R$5.766,22
AUDITOR 7 R$ 2.984,02 | R$5.968,04
ASSISTENTE SOCIAL 8 R$ 3.088,46 | R$ 6.176,92
BIBLIOTECÁRIO
9 R$3.196,56 | R$ 6.393,12
BIÓLOGO ê
CORTADO 10 R$ 3.308,44 | R$ 6.616,88
ECONOMISTA Es! R$ 3.424,23 | R$6.848,46
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 12 R$ 3.544,08 | R$ 7.088,16
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
R$ 3.66;
pt res 13 S 8,12) R$7.336,24
SOCIÓLOGO 14 |R$3.796,51| R$7.593,02
15 R$ 3.929,39 | R$7.858,78
16 R$ 4.066,91 | R$8.133,82
17 R$4.209,26 | R$8.418,52
18 R$4.356,58 | R$8.713,16
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES)
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. adoa sonda
E 20 h/s 40 h/s
1 |R$2427,50| R$4.855,00
2 |R$251246| R$5.024,92
3 |R$2.600,40| R$5.200,80
4 |R$260141] R$5.382,82
5 |R$2785,61| R$5.571,22
6 |R$288311| R$5.766,22
ENFERMEIRO 7 |R$298402| R$5.968,04
8 |R$308846| R$6.176,92
9 R$3.196,56 | R$6.393,12
10 |R$3.30844| R$6.616,88
11 |R$3.424,23] R$6.848,46
12 |R$3.544,08| R$7.088,16
13 R$ 3.668,12 | R$ 7.336,24
O Preteiturademorizonte O preteituranorizone E) wwwnorizonte ce gov
PREFEITURA DE
7d DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
mw Ir$ e, R$ 7.593,02
15 |R$3.929,39] R$7.858,78
16 R$4.066,91| R$8.133,82
17 |R$4.209,26| R$8.418,52
18 |R$435658| R$8.713,16
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE (SES)
ds a ae CARGA HORÁRIA
uno Ç E 20 h/s 40h/s
1 R$ 2.427,50 | R$4.855,00
2 R$2.512,46 | R$5.024,92
3 R$ 2.600,40 | R$ 5.200,80 |
4 R$2.691,41| R$5.382,82
5 R$2.785,61 | R$5.571,22
ADMINISTRADOR HOSPITALAR 6 1 R$2.883,11| R$5.766,22
CIRURGIÃO-DENTISTA 7 R$ 2.984,02 | R$5.968,04
ARMA cêUTCO mo cERE 8 |R$308846| R$6.176,92
FISIOTERAPEUTA 9 **|R$3.196,56] R$6.393,12
pc cant 10 R$ 3.308,44 | R$ 6.616,88
E t
pq ndo una : 11 |R$3424,23] R$6848,46
PSICÓLOGO 12 R$ 3.546,08] R$ 7.088,16
TERAPEUTA OCUPACIONAL 13 R$ 3.668,12 | R$7.336,24
14 R$ 3.796,51 | R$ 7.593,02
15 R$ 3.929,39 | R$ 7.858,78
16 R$4.066,91 | R$ 8.133,82 |
17 R$ 4.209,26 | R$8.418,52
18 R$4.356,58 | R$8.713,16
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA (SEM)
CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF.
40h/s
MÉDICO 1 R$4.439,90 | R$ 8.879,80
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA 2 R$4.595,30 | R$9.190,60
prcrmãa AUDITOR 3 |R$475613| R$9.512,26
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 4 |R$492260] R$9.845,20 |
MÉDICO CLÍNICO 5 R$ 5.094,89 | R$ 10.189,78
MÉDICO GINECOLOGISTA 6 R$5.273,21 | R$ 10.546,42
MÉDICO NEUROLOGISTA 7 | R$5.457,77 | R$ 10.915,54
Av. Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23.555.196/0001-86 o 3336.6070
O Pretenurademorizone (O preteiturahorizonte E) wewehorizonte.ce gov.br
PREFEITURA DE
«fe, HORIZO TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
poi OBSTETRA 8 R$5.648,79 | R$11.297,58
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA R$ 5:846,50 | R$ 11.693,00
MÉDICO ORTOPEDISTA 10 |R$605113| R$12.102,26
MÉDICO PEDIATRA 11 R$ 6.262,92 | R$ 12.525,84
MÉDICO PSIQUIATRA 12 R$ 6.482,12 | R$ 12.964,24
MÉDICO RADIOLOGISTA
13 R$ 6.709,00 | R$13.418,00
14 R$ 6.943,81 | R$ 13.887,62
15 | R$7.186,85 | R$ 14.373,70
16 R$7.438,39 | R$ 14.876,78
17 R$7.698,73| R$ 15.397,46
18 R$7.968,18 | R$ 15.936,36
MÉDICO UROLOGISTA
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL: ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL
CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. 20h/s 40h/s
1 R$ 4.439,90 R$ 8.879,80
2 R$ 4.595,30 R$ 9.190,60
3 R$ 4.756,13 R$9.512,26
4 R$ 4.922,60 R$ 9.845,20
5 R$5.09489] R$ 10.189,78
6 R$ 5.273,21 R$ 10.546,42
7 R$ 5.457,77 R$ 10.915,54
8 R$ 5.648,79 R$ 11.297,58
ENGENHEIRO CIVIL 9 R$ 5.846,50 R$ 11.693,00
ARQUITETO 10 |R$605113| R$1210226
ENGENHEIRO ELETRICISTA - sa
11 |R$6.262,92 R$ 12.525,84
12 R$ 6.482,12 R$ 12.964,24
a 13 |R$6.70900| R$ 13.418,00
14 |R$6.943,81 R$ 13.887,62
15 R$ 7.186,85 R$ 14.373,70
16 |R$7.438,39 R$ 14.876,78
17 R$ 7.698,73 R$ 15.397,46
18 R$ 7.968,18 R$ 15.936,36
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 16 de maio de 2023.
PREFEITO DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, n* S180, Centro, CEP » 62880-060. CNP): 23.555 .196/0001-86 [e] 3336.6070
(8) prefeitura horizonte O wwwhorizonte.ce gov.br