materia nº 35/2023

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Projeto de Lei nº 035/2023, de 22 de maio de 2023
Institui “O dia Municipal do Vaqueiro em
Horizonte/Ce”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por meio de seus representantes legais,
DECRETA a seguinte LEI:
“
Art. 1º Fica instituído o “ Dia Municipal do Vaqueiro “ em Horizonte-CE, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
Art. 2º Sabe-se que o Vaqueiro é símbolo de coragem e arrojo dos sertanejos e com
atividade profissional reconhecida por meio da Lei Federal nº 12.870 de 15 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Vaqueiro.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE: (CE), aos 22 dias do mês
de maio de 2023.
CARLOS ELOY ANTE LIMA
RECEBIDO EM:
“4 OS 12098
CAMARA MUN. DE HORIZONTE
a
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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SA CÂMARA MUNICIPAL DE
“7 HORIZON
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 035/2023
A apresentação desta proposição não é outra senão homenagear o Vaqueiro,
figura representante da cultura brasileira, especialmente do sertão nordestino.
Formado pela fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na música seus
grandes companheiros, razões que o tornam um legitimo representante da cultura
popular brasileira. Aclamado por Euclides da Cunha, no clássico “Os Sertões”, o
vaqueiro é, na sua forma forte de encarar as mazelas do sertão, os longos períodos
de seca que culminam com intensas movimentações de gado pelas regiões mais
inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino, a representação de um povo lutador,
que vive pela superação das dificuldades que o clima e o solo oferecem.
Aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor, força e fé, de
um povo, que tem os seus aboios, a voz das alegrias e dores da lida com o gado e as
preces de quem vive no campo. Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro,
composta de terno, chapéu e das sandálias de couro do veado capoeiro, é o retrato
do homem do sertão, que enfrenta matas espinhosas à procura do gado perdido,
muitas vezes única fonte de alimento do povo da região, que vive na terra castigada
pela seca.
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos dignos
pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 22 dias do mês de
maio de 2023.
CARLOS ELOY TE LIMA
Vereador RECEBIDO EM:
24105 Mod3
CAMARA MUN. DE HORIZONTE:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg br