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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDispõe sobre o Plano de Contratações anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2023-06-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Promulga-se. Arquiva-se.
2023-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação unica
2023-06-20 Parecer favorável da comissão — Para o envio a Ordem do dia
2023-06-13 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos pareceres
2023-06-13 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T19:14:41.231014-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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111 CÂMARA VUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 005, DE 21 DE JUNHO DE 2023 
Denomina a via pública do Distrito de 
Queimadas na forma que indica e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE HORIZONTE APROVOU A SEGUINTE ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DOS ART.S 
173 AO 176 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E AGORA PROMULGA: 
Art. 1° Fica denominada de Rua Josenias Nogueira Ribeiro a rua SDO 05, a via pública que 
se inicia na Rua Tertuliana Nogueira em toda sua extensão no bairro de Queimadas; 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE EM 21 DE JUNHO DE 2023. 
DIEGO PINHEIRO DE OLIV1RA DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2023 
Autor: Vereadora Tatiana Nogueira 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
C) @cmhorizonteoficial tr) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 

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