Offlatk PREFEITURA DE
1110RMI TE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
MENSAGEM N° 33/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em. 16 /
Por:
Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa
augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que ALTERA A LEI N°1.417,
DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI
N°1.530,16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diante da relevância do tema, requer nos termos do art. 49 da LOM c/c art. 167, I
do RICMH, REGIME DE URGÊNCIA na tramitação e votação do presente
projeto.
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de
conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência
emprestar a valiosa e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 15 de junho de 2023.
Manoel Gomes de as Neto
PREFEITO DE H e RIZ NTE
Ao Exmo. Sr.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
/NESTA
kr Presi~tro Csiteto lir ck. t••• St 90, Ckmnt, C tP • 428430-060 CNP). 23 96/0001-84
c:j Wte (ir SpCJV
Oaffillk PREFEITURA DE
j 110.11Z0 TE
nerew DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente propositura que ora estamos encaminhando para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa visa ALTERA A LEI N21.417, DE 25 DE JUNHO
DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de Lei trata sobre a atualização das leis municipais que é
fundamental para garantir que as normas estejam alinhadas às demandas atuais,
assegurando a eficiência da Administração Pública do Município de Horizonte.
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada
estima e distinto apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 15 de junho de 2023.
Manoel Gomes de rias Neto
PREFEITO DE H RIZONTE
r* SISO, C to. (EP 4281§0, 4060, CNP) 23 555 gé,0001 -P.a (a 3 34 6470
(,) pritlititura tffituonte
0.111N. PREFE1TUR A DE
HORIZONTE
Slim, DF MÃOS DADAS COM VOCÊ
PROJETO DE LEI N° 041, 15 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA A LEI N21.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N°
1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 2 A FAIXA SALARIAL 6, DO ANEXO II DA LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023,
PASSA A VIGER CONFORME O ANEXO 1 DESSA LEI.
Art. 22 Fica alterada a estrutura da Secretaria de Planejamento e administração, no
anexo II, a que se refere o § único do art. 43, da Lei ne 1.417, de 25 de junho de 2021,
que passa a viger conforme o anexo II dessa Lei.
Art. 32. Fica revogado o art. 11 da Lei n° 1.494, 3 de maio de 2022.
Art. 4
0. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
PAÇO DA PREFEIT E HORIZONTE, em 15 de junho de 2023.
Manoel Gomes de rdrias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
t CO_ to. 51 80, C clero, C 33 4070
PreWiturad*Wwizonte
421380. 060, C NP) 23 55S I 96, CXX)1-
PREFEITURA DE
TE
4 %1 DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
1101111V
ANEXO 1, A QUE SE REFERE O ART. 10 DO PROJETO DE LEI N2 41, DE 15 DE JUNHO DE
2023, QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
TABELA VENCIMENTAL — NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. CARGA HORÃRIA
SEMANAL 40his
1 R$ 2.375,00
2 R$ 2.458,12
3 R$2.544,15
4 R$2.633,20
5 R$ 2.725,36
6 R$ 2.820,75
7 R$ 2.919,47
8 R$ 3.021,65
FAIXA SALARIAL 6 9 R$ 3.127,41
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10 R$ 3.236,87
11 R$3.350,16
12 R$ 3.467,42
13 R$ 3.588,78
14 R$ 3.714,38
15 R$3.844,39
16 R$3.978,94
17 R$4.118,20
18 R$4.262,34
PAÇ A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 15 de junho de 2023.
A lanoel Gomes de 1 rjas Neto
PREFEITO DE HOR ZONTE
tolo Brat- co. r . St est/ Cem. CEP • 62880.460, C301 23 S55 I 91§,o0001 ..86 O 3116
PREFEITURA DE
HORIZONTE
41kaind DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART 2° DO PROJETO DE LEI N2 41, DE 15 DE JUNHO DE
2023, QUE ALTERA O ANEXO II, DA LEI N21.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
05— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nomenclatura do Cargo Simbologia Quantidade
Secretário de Planejamento e Administração - 01
Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social DNS-3 01
Corregedor Geral do Município DNS-7 01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação DNS-5 01
Membro da Comissão Permanente de Licitação DAS-3 02
Pregoeiro DNS-5 02
Membro da Equipe de Apoio ao Pregão DAS-3 03
Coordenador de Licitações e Contratos DNS-3 01
Agente de Contratação DNS-4 03
Assistente de Apoio a Licitações e Contratos DAS-2 06
Presidente da Comissão Central de Compras DNS-5 01
Membro da Comissão Central de Compras DAS-2 01
Coordenador de Gestão de Pessoas DAS-2 01
Gerente do Núcleo de Administração de Pessoal DAS-4 01
Coordenador de Gestão de Recursos Logísticos DAS-2 01
Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação DAS-4 01
Gerente do Núcleo de Redes de Comunicação DAS-4 01
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Materiais DAS-1 01
Gerente do Núcleo de Patrimônio DAS-4 01
Gerente do Núcleo de Arquivo Central DAS-4 01
PAÇO DA PREFEITUR
PrItitiOrtt
ORIZONTE, em 15 de junho de 2023.
Manoel Gomes de F Js Neto
PREFEITO DE HORI ONTE
P• 5190, Centro, CtP • 62 NP): 23 555 19610001-ee (1) 31346070