materia nº 112/2023

à, • CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZO 
REQUERIMENTO N2 112/2023 
NTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE] 
AleoROV DO 
re ;ia.; rite 
Requer a construção de um mercado público do pescado e 
verduras na Rua Otacílio Viana com a Rua Francisco Euclides 
Ferreira na forma que indica, neste município. 
A vereadora FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA no uso de suas atribuições legais, etc 
e fundamentados no Regimento Interno em seu art. 128, vêm perante Vossa Excelência, 
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades 
legais, à construção de um mercado público dos pescados e verduras na forma que 
indica, neste município. 
JUSTIFICATIVA 
O mercado público é apontado como um dos principais espaços de comercialização 
varejista de pescado (fonte de alimento de alto valor nutritivo), devido as variadas 
formas de apresentação que o produto é disponibilizado para a venda. O pescado reúne 
todos os peixes, crustáceos (camarões), moluscos (ostras e mexilhões), anfíbios (rãs), 
répteis (jacaré e tartarugas), equinodermos (ouriços e pepinos-do-mar) e outros animais 
aquáticos usados na alimentação humana. 
Entendemos que será um espaço propício para a comercialização desde o 
armazenamento e a higienização do local que considerando as variações biológicas 
interespecíficas do pescado, até este chegar à mesa do consumidor, pode ter a qualidade 
comprometida devido alterações químicas propiciadas desde as condições do habitat 
até seu manuseio após a captura, podendo ainda ser um agente veiculador de um 
número enorme de microrganismos patogênicos ou substâncias potencialmente tóxicas 
para o homem. 
FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA 
Vereadora 
RECEBIDO EM: 
on 
CÂMARA MUN DE HORIZONTE! 
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