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CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2023
Nom- 1
RIM A MUNICIPAL DE HORIZONTE
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Id,Ne
Concede Titulo de Cidadão Horizontino a
Luizianne de Oliveira Lins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA a
seguinte LEI:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Horizontino a Luizianne de Oliveira Lins.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 23 dias do
mês de outubro de 2023.
U9922afaR a615,die,
Adriana Silveira da Silv
Erisvaldo de Sousa Nascimento
Rhenan Cavalcant Assunção
Diego Pin
José Luís
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Alidiana Nunes Fe eira
—9 r- fos(' Charles dos Santos
Carlos Leandro Pereira de Lima
Antonio Carlos Gomes
4 ,.-trera.lig(a-etdruvv Num--
Fátima Tatiana Freire Nogueira
0212 ficuát (41
José Flávio Cabral Lima
1
47/aiC4.41(_C=1
Valdeli Fernandes de Almeida
Edson Carlos de Almeida
RECEBIDO EM: le / 2, 3
R ANA MUN OWONTE. —
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
() @c m h o r i zonteofi c ia I () câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2023
MINIBIOGRAFIA DEPUTADA FEDERAL LUIZIANNE LINS
Foi eleita vereadora de Fortaleza, em 1996, e deputada estadual do Ceará, em 2002, quando foi
presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. Por dois mandatos
consecutivos, de 2005 a 2012, foi prefeita de Fortaleza, reeleita em primeiro turno. Em 2023, iniciou
mais um mandato na Câmara Federal. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará
(UFC), é professora licenciada do curso de Comunicação Social da instituição, mestre em
Comunicação pela PUC/RJ e doutora em Comunicação e Semiótica (PUC/ SP). Após um período
dedicada ao trabalho acadêmico, elegeu-se deputada federal e está em seu terceiro mandato, tendo
conquistado, em 2022, mais de 182 mil votos, sendo a mais votada em Fortaleza. Foi ainda a mulher
mais votada para deputada federal no Ceará, Na Câmara dos Deputados, foi relatora da Comissão Mista
de Combate à Violência contra a Mulher, membro titular da CPMI das Fake News. Hoje, é presidente
da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.
Partido: PT
Aniversário: 18/11
Mandato: 3
0
(2023-2026)
Profissões: jornalista e professora
Domicílio eleitoral: Fortaleza
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 23 dias do
mês de outubro de 2023.
Erisvaldo de Sousa Nascimento
Adriana Silveira da Silva
aLet>l, (L ,u4c6s
Rhenan Cavalcante Assunção
41na i7t 4 2 5771/111-e'
Fátima Tatiana Freire Nogueira
ose
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Alidiana Nunes Ferretía
José Charles dos Santos
Carlos Leandro Pereira Lima
Antonio-Carlos Gomes
Diego Pinh ode Oliv a da Silva
Poi/S-v4 cehel •
José Flávio Cabral Lima
LL
Valdeli Fernandes de Almeida
Edson Carlos de Almeida
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O @cmhorizonteoficial (1) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Luizianne Lins - PT/CE
MINIBIOGRAFIA DEPUTADA FEDERAL LUIZIANNE LINS
Foi eleita vereadora de Fortaleza, em 1996, e deputada estadual do Ceará, em 2002,
quando foi presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Ceará. Por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, foi prefeita de Fortaleza,
reeleita em primeiro turno. Em 2023, iniciou mais um mandato na Câmara Federal.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é professora
licenciada do curso de Comunicação Social da instituição, mestre em Comunicação pela
PUC/RJ e doutora em Comunicação e Semiótica (PUC/ SP). Após um período dedicada
ao trabalho acadêmico, elegeu-se deputada federal e está em seu terceiro mandato, tendo
conquistado, em 2022, mais de 182 mil votos, sendo a mais votada em Fortaleza. Foi
ainda a mulher mais votada para deputada federal no Ceará, Na Câmara dos Deputados,
foi relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, membro titular
da CPMI das Fake News. Hoje, é presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.
Partido: PT
Aniversário: 18/11
Mandato: 3° (2023-2026)
Profissões: jornalista e professora
Domicílio eleitoral: Fortaleza
Câmara dos Deputados I Anexo IV - Gabinete 713 CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5713/3713- Fax (61) 3215-2713 dep.luiziannelins@camara.leg.br
bp' ) CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
N° 023/2023
Concede Título de Cidadão Horizontino à Luizianne de
Oliveira Lins.
PARECER n° 068/2023
RELATÓRIO:
PODER
LEGISLATIVO
O Projeto de Decreto Legislativo em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que "Concede Título de
Cidadão Horizontino à Luizianne de Oliveira Lins. "onde o mesmo foi encaminhado a esta Comissão e
cumprindo os trâmites legais, para análise e a emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
"Art. 55, § I: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Decreto Legislativo em tela, não se vislumbra nenhuma
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2023, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento
do processo legislativo referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA C ARA MU CIPAL DE HORIZONTE, aos 06 dias do mês de
novembro de 2023.
Presidente: RHE AVALCANTE SSUNÇÃO — PSB;
Vice-President S GOMES — PDT;
Membro: SV L O Dee0deNASCIMENTO 1 SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
Co @cmhorizonteoficialO câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br