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i r) ) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
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IZOV,Z,CO
igia:
O vereador. Antônio Euzébio de Sousa Filho, uso de suas atribuições legais,
em respeito ao previsto no Art n° 127 do Regimento Interno desta Augusta Casa
Legislativa, vem encaminhar ao plenário da Câmara a presente INDICAÇÃO do
seguinte Projeto de Lei:
INDICAÇÃO N° 031/2023.
PROJETO DE LEI N° /2023
Institui no âmbito do município de Horizonte,
o dia do empreendedor horizontino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais
aprova:
Art.1° Institui o dia do empreendedor horizontino no município de Horizonte.
Art.2° Ficará instituído o dia 30 de março como sendo o dia do Empreendedor
Horizontino.
Art.3° Essa data entrará em vigor a partir de sua data de publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos
24 dias do mês de novembro de 2023.
ANTÔNIO EUZEI310 DE SOUSA FILHO
Vereador — PSD
RECEBIDO EM:
/ )1 /
CÂMARA MUN. QE: HORIZONTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
4)@cmhorizonteoficial O câmara municipaldehorizonte-poderlegislativo contatos@horizonte.ce.leg.br
ir CÂIV'ARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O empreendedor possui um papel muito importante no processo de
desenvolvimento local, pois um dos pontos importantes dessa contribuição é a
geração de emprego e renda, oriundos dos pequenos negócios. Portanto, é
extremamente importante o poder Legislativo fomentar políticas de valorização
dos empreendedores horizontinos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 24
dias do mês de novembro de 2023.
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO
Vereador - PSD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123- Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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