Ire CÂMARA MUNICIPAL DE
k- HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024
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Concede Título de Cidadã Horizontina a
Senhora Marcelha Pinheiro de Melo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais,
DECRETA o seguinte:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadã Horizontina à Senhora Marcelha
Pinheiro de Melo.
Art. 20 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), ao
1° dia do mês de fevereiro de 2024.
Adriana Silveira da Silva
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Diego Pinheiro de ORvira da Silva
Antonio rlos Gomes i7„da2&„
Fátima Tatiana Freire Nogueira
Antonio Euzébio de Sousa Filho
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Valdeli Fernandes de Almeida
ekriCarlos Leandro Pereira de Lima
José Luis B nto Dias
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José FrávjóCabral Lima
Carlos Eloy c I nte Lima
Edson Carlos de Almeida
France • Luciano Pinheiro da Silva
RECEBIDO EM: CS:/ / zck
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
(a @cmhorizonteoficial () câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo econtatos@horizonte.ce.leg.br
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ir CÂMARA VUNICIPAL DE
14/ HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024
O presente Projeto de Decreto Legislativo é um
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Horizonte pela
Senhora Marcelha Pinheiro de Melo conforme consta dá sua brilhante biografia a
seguir: Marcelha Pinheiro de Melo é formada em Direito (Unifor) e especializada em
Gerontologia (Unifor) e com atuação especializada para gestão no Terceiro Setor.
Nascida em Fortaleza, é filha de Rita Maria Pinheiro de Melo e Marcélio José de Melo,
ambos comerciantes. Tem dois Irmãos, José Abílio Pinheiro de Melo e Márcia Maria
Pinheiro de Melo Brito. Casada desde 2000 com Marcello Desidério, o casal tem dois
filhos, Miguel de Melo Desidério e Maria Cecíllia de Melo Desidério.
Tendo desde a juventude externado o interesse no trabalho voltado para a
garantia e defesa de direitos, desenvolvimento de políticas públicas, bem como para
o associativo e cooperativismo, Marcelha construiu sua vida profissional e pessoal
com experiências coletivas no Ceará e em outros estados da Federação.
Entre 1999 a 2001, trabalhou como técnica da então Ouvidoria Geral do
Estado, tendo atuado junto às comunidades para formação, capacitação e
implementação das Casas de Mediação Comunitárias, sob o comando da então
Ouvidora Geral, Dra. Socorro França. Entre 2001 e 2003 atuou na assessoria jurídica
da Associação Beneficente Cearense de reabilitação — ABCR.
No período de 2003 a 2006 atuou na coordenação, assessoria e execução
dos projetos sociais e na equipe técnica, chegando à gerente técnica, do Programa
de Apoio às Reformas Sociais — Proares, programa desenvolvido pela então
Secretaria de Assistência do Governo do Estado em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento — BID.
No ano de 2007 atuou na equipe de execução do projeto Terceiro Forte,
projeto de fortalecimento do terceiro setor do Governo do Estado do Amapá. No
mesmo ano iniciou o trabalho de planejamento, execução, fiscalização e
monitoramento do projeto de redes sociais do BNDES para as prefeituras de Pacoti,
Croatá e Horizonte. Entre 2007 e 2016, atuou no município de Horizonte fazendo
avaliação do projeto de redes sociais do BNDES.
Entre 2008 e 2016 atuou na implantação, execução, monitoramento e
avalição do então projeto Beija-Flor, depois Superintendência de Políticas Públicas
Intersetoriais no município de Horizonte.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Prestou assessoria e consultoria técnico-jurídica para o Instituto Vidas
Parceiras (2007 a 2009), Instituto Stela Naspolini (2009 a 2010), Sociedade para o
Bem-Estar da Família -SOBEF (2009 a 2016), Associação para o Desenvolvimento
dos Municípios do Estado do Ceará (2009 a 2016) e o Fundo das Nações Unidas para
Infância - Unicef, em assessoria para o programa Selo UNICEF — Município Aprovado,
atuando no escritório regional do Unicef em Fortaleza, para os estados do Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí.
Entre 2019 e 2020, foi chefe de Gabinete do deputado estadual Nezinho
Farias.
Em 2021assumiu a então a Secretaria de Assistência Social e Trabalho do
Município de Horizonte, destacando como principal trabalho a implantação do
Enlaços, serviço de acolhimento familiar para crianças e adolescentes; o
fortalecimento de estratégias de garantia e acesso ao emprego e renda,
especialmente para juventude, por meio das ações do Espaço do Trabalho,
contribuindo para a melhoria dos índices de empregabilidade no município, e do
acesso à qualificação profissional de jovens e mulheres.
Durante a pandemia, destaca o trabalho realizado em parceria com a então
Ford/troller e a rede Asta, bem como BRILUX, Vulcabras, Limp Bem e outras
empresas do Polo Industrial de Horizonte na contratação de mulheres para confecção
de máscaras e distribuição de cestas básicas, máscaras e material de higiene à
população.
Ainda durante a Pandemia contribuiu junto com a equipe de assistência do
município com o gabinete do prefeito Nezinho Farias para a implantação do Programa
de Apoio Alimentar Emergencial com foco no apoio à política de segurança alimentar
à população em risco e vulnerabilidade em razão do Corona Vírus.
No campo do controle social e apoio ao terceiro setor contribuiu para a
atualização da estrutura e normatização de conselhos de direitos, do Fundo da
Criança e a para criação do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como, iniciou
parceria com a OSC ITEVA vindo captar até então o maior valor de recursos
destinados aos fundo da criança e do idoso no município, contribuindo para o
fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos desses públicos.
Marcelha foi secretária executiva do Fórum Estadual para Erradição do
trabalho Infantil, membro do Conselhos Municipais da Mulher, da Assistência, da
Criança e Adolescente do Município de Horizonte, bem como do Conselho de
Assistência do Estado e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso
do estado do Ceará. Também integrou a diretoria do Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social- COEGEMAS, como articuladora Regional de
Municípios de Porte Médio, e membro da Comissão Intergestores Bipartite — (cib),
junto ao Governo do Estado do Ceará.
Destaca-se, ainda, sua contribuição para implementação do Projeto
"Juventude da tá on", com olhar para juventude do município, bem como do projeto
Setembro a Setembro, com foco para saúde mental dos servidores da assistência e
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trabalho realizado com a equipe da coordenação de transferência de renda que trouxe
para o Município de Horizonte destaque na execução das ações do Cadastro Único,
mantendo-se sempre acima da média estadual e nacional no trabalho realizado junto
às famílias.
Atualmente Marcelha Pinheiro de Melo atua como chefe de gabinete da
Deputada Jô Farias junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) ao
1° dia do mês de fevereiro de 2024.
A riana Silveira dà.Silva
Diego Pinheiro de li ira da Silva
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Antonio Carlos Gomes
Fátima Tatiana Freire N gueira
Antonio Euzébio de Sousa Filho
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Valdeli Fernandes de Almeida
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 i CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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