texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
aer CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024
AMARA
1_14à9 SÀ O
•/
Denomina de WAGNER TURBAY BARREIRA
a Praça da juventude situada no bairro
Catolé, na forma que indica, neste
município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA o
seguinte:
Art. 1° Fica denominada de WAGNER TURBAY BARREIRA a Praça da juventude
situada na Rua Euclides de Sousa no bairro Catolé, neste município.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 29 dias do
mês de janeiro de 2024.
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO
Vereador/PSD
Ant, Etrré 7(Ima
Vice Presidente
CÂMARA MUN. DE ONTE
RECEBIDO EM:
OÇ OZ 74,12A
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
(§ @c m h o ri zonteofi c ia I () câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
hr° CÂMARA V UNICIPAL DE
k- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024
Justifica-se a presente proposição conceder uma homenagem justa ao
memorável WAGNER TURIBAY BARREIRA e toda sua família e amigos os quais
apoiam essa iniciativa de denominação e deferência póstuma.
WAGNER TURBAY BARREIRA, nasceu no dia 9 de maio de 1915, em
Fortaleza, Ceará. Foi o segundo filho do casal Dolor Uchôa Barreira e Maria José
Turbay Barreira. Casou-se com D. Maria Luiza Fontenelle Barreira, com quem teve 4
filhos e todos foram bacharéis em Direito.
Wagner, foi nomeado pelo Governo federal em junho de 1938 para reger na
Faculdade Ceará, a cadeira de Direito Judiciário Penal e posteriormente outras
cadeiras também na área de Direito. No ano de 1961, exerceu por nomeação do
Governo Federal o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de jurista.
Em 1964, também por nomeação do Governo Federal , assumiu o cargo de Diretor da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi membro do Instituto dos
Advogados do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará. Foi
também Sócio da Associação dos Professores do Ensino Superior do Ceará — APESC.
Foi escritor e entre suas publicações está: O Decreto-Lei n° 4.737, de 24 de setembro
de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência" na revista DIREITO, do Rio de
Janeiro, vol. 56, PÁGS. 53 A 66.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe e rogo aos
nossos dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 29 dias do
mês de janeiro de 2024.
11~111=1.11~~.
ANTÔNIO EUZEBIO DE SOUSA FILHO Ant` 2ra;tR)71 - I
Vice Presiden..
CÂMARA MUN DE. • I T
Vereador/PSD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
(D @cmhorizonteoficial trà camaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
open original →