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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaDenomina de Raimunda Francisca da Silva, Francisco Marcelo Guedes de Almeida, Francisco Gomes Pordeus e Maria Ester da Silva Pinto, as vias do bairro Buenos Aires II na forma que indica.
native_id1764

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2024-05-07 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2024-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do dia.
2024-05-07 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Para o envio a Ordem do dia.
2024-04-30 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2024-04-30 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T18:36:00.266963-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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see s(0) CÂMARA MUNICIPAL DE
amnsõo €// HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 [Ee on
- )
Denomina as ruas do bairro Buenos Aires II
na forma que indica, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA o
seguinte:
Art.1º Fica denominada de RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA (conhecida como rua
Geórgia) a via pública localizada entre as ruas Gervásio de Freitas e Cel. Luiz Flávio Nogueira
no sentido Leste/Oeste, no bairro Buenos Aires II, neste município.
Art.2º Fica denominada de FRANCISCO MARCELO GUEDES DE ALMEIDA (conhecida
como rua Washington) a via pública localizada entre as ruas Gervásio de Freitas e Cel. Luiz
Flávio Nogueira no sentido Leste/Oeste no bairro Buenos Aires II, neste município.
Art.3º Fica denominada de FRANCISCO GOMES PORDEUS (conhecida como rua
Califórnia) a via pública localizada entre as ruas Raimunda Francisca da Silva e Francisco
Marcelo Guedes de Almeida no sentido Norte/Sul no bairro Buenos Aires, neste município.
Art.4º Fica denominada de MARIA ESTER DA SILVA PINTO (conhecida como rua Flórida) [
a via pública localizada entre as ruas Raimunda Francisca da Silva e Francisco Marcelo | aa
Guedes de Almeida no sentido Norte/Sul no bairro Buenos Aires II, neste município.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ca as disposições N fg
em contrário. N N
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL na HORIZONTE (CE), aos 09 9 dias do mês %
de abril de 2024. Ns N
caancieguas RD) EIRO DA SILVA ja
Vereador ia
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CÂMARA MUN. PE ri
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial GQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
O) CÂMARA MUNICIPAL DE
=) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024
Justifica-se a presente proposição conceder uma homenagem justa aos memoráveis
cidadãos cuja memória e vida reverberam na comunidade e na tarmitia logo se qualifica esta
iniciativa de denominação e deferência póstuma.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe e rogo aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 09 dias do mês
de abril de 2024.
FRA ed) PINHEIRO DA SILVA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQWhorizonte.ce.leg.br
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Biografia
Raimunda Francisca da Silva, nascida em 25/06/46 e falecida em 30/06/23,
natural de Cascavel - CE, filha de Sebastião Francisco da Silva e Maria Luiza da
Silva, mãe de 12 filhos, morava em Horizonte há 17 anos, aposentada, mas nunca
deixou de ser amante da agricultura, gostava de forró, dançar quadrilhas,
participava de caminhadas e participava do grupo de idosos que era
acompanhado pelo Cras.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
g id REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Comme a veio do sato em
reosguraptmori REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA
CPF
*6473.253.133-49º**
MATRÍCULA:
020370 01 55 2023 4 00303 015 0116858 02
SEXO COR ESTADO CIVEL E IDADE
Feminino Parda Viúva, 76 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Cascavel-CE CPF nº 473.253.133-49, RG nº Ign
2003015133384 SSP/CE emitido em
23/12/2003
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filha de SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA e de MARIA LUI
Felicio, nº 728, Messejana, Fortaleza-CE
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
Trinta de junho de dois mil e vinte e três, às 0h50min. 30 06 2023 4
LOCAL DE FALECIMENTO
HGF-Hospital Geral de Fortaleza, Rua Avila Goulart,900, Papicu, Fortaleza-CE
CAUSA DA MORTE
choque septico refratário, pós operatório colecistectomia e drenagem de abscesso em 07/08/2023, colecistite
crônica xantogranulomatosa, insuficiencia renal aguda
SEPULTAMENTO /CREMAÇÃO
CEMITERIO DE PITOMBEIRA - CE
IZA DA SILVA, Residência da falecida: Rua Joaquim
DECLARANTE
Jefferson Frota dos Santos Oliveira, CNH nº 05654256353
Detran-Ce, CPF/MF nº 008.977.143-50, profissão Motorista,
residente na rua: Frei Cirilio, nº3700-Messejana
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
FRANCISCO DENYS BRIAND CUNHA VIEIRA, CRM 5345
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES À ACRESCER
Ato registrado no Livro C-303, às folhas 15, sob o nº 116858. Data do registro: 04 de julho de 2023. Data de nascimento da
falecida: 06 de dezembro de 1946. O declarante ignora os demais dados faltantes.
Declaração de óbito nº 35970085-3. O(A) declarante ignora os demais dados.
ea
ANOTAÇÕES DE CADASTRO ERR e [SSI meme
TIPO DOCUMENTO [NÚMERO DATA EXPEDIÇÃO JÓRGÃO EXPEDIDOR [DATA DE VALIDADE |
RG — RO03015133384 |2311212003 aSSPÍGE | e]
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO O conteúdo da certidão é verdadeiro.
Eslap- sand 4 verdadeiro. Dou fé.
COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARA
Jorge Ribeiro Cavalcanti - Oficial Titular
Nadia Valeska Benevides Alencar Cavalcânti - Substituto
Rua Sete de Setembro, 160 - Parangaba
» CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908
emolumentos
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Caria Nayane Maíques Maciel Lima
Isenta de (Escrevente Autorizada)
Válido somente com o selo de autenticidade
: Digitado por: caria Carla Nayane Marques M, ma
Escrevente Autorizada
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BA 018550513 BRP/
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Biografia do senhor Francisco Marcelo Guedes de Almeida
Nascido na cidade de Maranguape no Ceará veio para horizonte ainda
muito jovem aos seus 18 anos com seus pais, com residência na avenida
Presidente Castelo Branco onde sua mãe vivia do comércio para sustentar seus
filhos.
Ainda muito jovem começou a trabalhar como vendedor de casas e
terrenos na cidade de Horizonte e nas imediações. Uma de suas vendas mais
importantes foi o terreno do clube da LAN.
Marcelo ficou conhecido em toda a cidade como corretor de imóveis.
Casou-se com a senhora Adriana Heloísa ainda muito jovem teria 4 filhos sendo
eles Francisco Yatagan, Maria Yatamara, Mácio Macline e Alessandra Ingrid. Ele
era muito querido por todos e muito conhecidos.
Após uma fatalidade no ano de 2016 precisamente 8 de dezembro foi
cruelmente assassinado, aos 59 anos.
Levando em consideração a sua vida como corretor de imóveis nós
gostaríamos muito que ele fosse homenageado com seu nome em uma das ruas
no bairro Buenos Aires no qual morou e construiu casas por muitos anos.
a = soar ans osso messes mr iramsm a cecisaan sato msn russa
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
Rorizonte-CE, filho(a) de OCELO
e dezesseis as 18 :30ns
“LOCAL DE FALECIM.. TO
Upa, Horizonte-CE
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Biografia
Francisco Gomes Pordeus, nascido em 24/08/1950 e falecido em
18/04/2021, natural de Itapiúna — CE, filho de Antônio Gomes Tavares e Rita
Gomes Pordeus, chegou em Horizonte quando ainda era Olho D'agua. Era casado
com Maria do Carmo Peixoto, com quem teve três filhos, Francimarcos,
Francimarcio e Patrícia Gomes Peixoto.
Depois conheceu outra pessoa e conviveu por 18 anos no Bairro Buenos
Aires Il, onde era muito querido pelos moradores.
Seu primeiro trabalho em Horizonte foi na Granja São José. Também
trabalhou na fábrica Fortaleza onde aposentou-se e ficou conhecido por Chico
Fortaleza.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
AGUDA GRAVE, COVID-19
DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU
NEVES FILHO, atae, nc Óbito Nº: 31060670-5
“H, às folhas 240, sob o nº 6482 em 2604202]. Deixou O) seg SA
SONFILHOS: FRANCIMARCOS GOMES. PEIXOTO, FRANCIMARC! E PEIX TO:
PEIXOTO. Não aco bens Não deixou testamento. no Com e
TRE/CE: CTPS 88766 DRTICE:
E a e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
BIOGRAFIA
Maria Ester da Silva Pinto esse é o seu nome. Vem de uma família
tradicional aqui de Horizonte, não leva o sobrenome, mas faz parte da
família Carolino. É filha de Francisco Carolino da Silva e Maria do Carmo de
Oliveira. Foi ministra da sagrada comunhão durante muitos anos, foi
agricultora nata de plantação e criação de gado.
Morou a vida inteira em Horizonte, no bairro Buenos Aires Il. Faz dois
anos que faleceu.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O QGcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE e . É
DECRETO Denomina as ruas do bairro Buenos Aires Il na forma PODER
LEGISLATIVO que indica, neste município. LEGISLATIVO
Nº 009/2024
PARECER nº 025/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Decreto Legislativo em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina as ruas
do bairro Buenos Aires Il na forma que indica, neste município.” onde o mesmo foi encaminhado a esta
Comissão e cumprindo os trâmites legais, para análise e a emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
- "Art. 55, 8 I: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Decreto Legislativo em tela, não se vislumbra nenhuma
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento
do processo legislativo referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 03 dias do mês de
maio de 2024.
A Es
Na
Dinda E
Presidente: dica E ASSUNÇÃO - PSB;
Vice- 2772790700 os GOMES -— PDT;
Membro: És a MA ASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

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