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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaDenomina de Georgia, Washington, Califórnia, Flórida e Orlando algumas ruas do bairro Buenos Aires II na forma que indica, neste município.
native_id1772

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2024-05-21 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação unica
2024-05-21 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia
2024-05-14 Proposição distribuída às comissões U Para a emissão dos pareceres.
2024-05-14 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T18:43:20.109504-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024
Denomina ruas do bairro Buenos Aires |
H na forma que indica, neste
município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA o
seguinte:
Art.1º Fica denominada de rua Geórgia a via pública que se inicia na rua Gervásio de
Freitas e termina na Av. Cel. Luiz Flávio Nogueira no sentido Leste/Oeste, no bairro Buenos
Aires II, neste município.
Art.2º Fica denominada de rua Washington a via pública que se inicia na rua Gervásio de
Freitas e termina na Av. Cel. Luiz Flávio Nogueira no sentido Leste/Oeste no bairro Buenos
Aires II, neste município.
Art.3º Fica denominada de rua Califórnia a via pública que se inicia na rua Geórgia e
termina na rua Washington no sentido Norte/Sul no bairro Buenos Aires II, neste
município. À
Art.4º Fica denominada de rua Flórida a via pública que se inicia na rua Geórgia e termina ,
na rua Washington no sentido Norte/Sul no bairro Buenos Aires II, neste município.
q
Art.5º Fica denominada de rua Orlando a via pública que se inicia na rua Geórgia e termina, A
na rua Washington no sentido Norte/Sul no bairro Buenos Aires II, neste ynunicípio. q
Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogádass as s disposições “
em contrário, especialmente o Decreto Legislativo nº 008/2024. N Ê
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 09 dias do mês
de maio de 2024. s
FRAN Pay igind PINHEIRO DA SILVA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ecmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
92h CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZON
(
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 015/2024
Justifica-se a presente proposição atender ao pedido da comunidade quanto a
regularização dos logradouros em que residem, logo se qualifica esta iniciativa de denominação
oficial.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Decreto Legislativo em (epígrafe e rogo aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 09 dias do mês
de maio de 2024. | N
|
FRANCISCO L eixo FEIO DA SILVA
+ Vereador
DETIDO TED TST TS SO EVT TED PES OC SEE ET O CET ars 1d o TRAD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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6, CÂMARA MUNICIPAL DE
=) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE . . .
DECRETO Denomina ruas do bairro Buenos Aires II na forma que PODER
LEGISLATIVO indica, neste município. LEGISLATIVO
Nº 015/2024
PARECER nº 029/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Decreto Legislativo em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina ruas do
bairro Buenos Aires Il na forma que indica, neste município.” onde o mesmo foi encaminhado a esta
Comissão e cumprindo os trâmites legais, para análise e a emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
“Art. 55, 8 E Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
|
Analisando minunciosamente o Projeto de Decreto Legislativo em tela, não se vislumbra nenhuma
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo guiar prosseguimento a
do processo legislativo referente ao mesmo. N N
Ro E
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 19 dias do mês de a.
maio de 2024.
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Presidente: RHENAN Le — PSB; ig
a
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Vice-Presidente: ANTONI LOS GOMES — PDT;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O EOcmhorizonteoficial GQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

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