br-locleg corpus explorer

← Horizonte (CE)

materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaCriação do cargo de Agente Comunitário de Saúde Animal no Município de Horizonte.
native_id1773

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-05-14 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Promulga-se. Arquiva-se.
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T19:02:13.795695-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

O) CÂMARA MUNICIPAL DE
<P HORI
REQUERIMENTO Nº 021/2024
MARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
|
|
t
Criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde Animal no
Município de Horizonte.
A Vereadora FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA no uso de suas atribuições legais,
etc e fundamentados no Regimento Interno em seu art. 128, vêm perante Vossa
Excelência, REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as
formalidades legais, a Criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde Animal no
Município de Horizonte.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo criar o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde Animal, visando preservar a saúde, o bem-estar e a qualidade
de vidas dos animais domésticos e em situação de Rua.
A criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde Animal é de extrema importância
para o controle e prevenção de doenças em animais, bem como para a promoção da
saúde pública. |
O conhecimento e controle das doenças em conjunto com outros agravos são dia
atividades do profissional de medicina veterinária, não sendo pertinentes, portanto, N s
incluir a atividade no rol de atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, pois a
atribuição foge do escopo, do conhecimento e da área de atuação desses profissionais,
que diante do cenário pandêmico estão ainda mais sobrecarregados. N N
A criação desta equipe de saúde animal é de extrema importância e relevância no N
sentido de combater a proliferação de diversas doenças e identificar ainda casos de
maus tratos aos animais. A atuação deste grupo de trabalho possibilitará que sejam.
tomadas iniciativas mais rápidas diante de problemas que possam comprometer a =
saúde pública nos bairros de Horizonte. e
A preocupação com o bem-estar dos animais está atrelada à necessidade da atenção
básica à saúde da família, evidenciando a medida como importante política pública de
REGIDO ia 2 4
TE
CAMARA MUNc !
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosOWhorizonte.ce.leg.b
E , 2 A
2a CAMARA MUNICIPAL DE
7 HORIZONTE
proteção animal e de preservação da saúde pública. No exercício desta nova função, o
Agente Comunitário de Saúde Animal ou ainda Agente de Saúde Animal, profissionais
capacitados previamente, estabelecendo vínculo maior com a população que
atenderão e estreitarão os laços entre a Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal
de Horizonte com os cidadãos.
Ante exposto, entendemos que o intuito deste Requerimento vai ao encontro do
interesse público e constitui uma medida importante para a gausa animal, razão pela
qual merece ser aprovada por esta Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE a aos 10 dias do mês de
maio de 2024.
run no
FÁTIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA
Vereadora
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQWhorizonte.ce.leg.br

open original →