TCAMARA MUNICIPAL DE HOkcUN TE!
e) CÂMARA MUNICIPAL DE | |, AROVADO 4, |
HORIZONTE -
PROJETO DE LEI Nº 034/2024
Denomina de Vicente Xavier da Silva,
o equipamento público no bairro
Mangueiral, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por meio de seus representantes legais,
DECRETA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de VICENTE XAVIER DA SILVA, o Centro de Educação
Infantil -CEI- situada na rua Rafael Santos, nº 800, no bairro Mangueiral, neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 17 dias de
maio de 2024.
4
ANTONIO LOS GOMES
Vereador
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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RO CÂMARA MUNICIPAL DE
(0) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei Nº 034/2024
O presente Projeto de Lei faz justa homenagem ao saudoso Vicente Xavier da Silva,
atende aos desejos da comunidade, conforme fica demostrando através do abaixo-
assinado e conforme os dados da sua biografia em anexo.
Finalmente, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
proposta.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 17 dias de |
maio de 2024.
Vereador
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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BIOGRAFIA
VICENTE XAVIER DA SILVA
Vicente Xavier da Silva era casado com a saudosa Maria Gomes da Silva, com quem teve
10 filhos: Geová, Marleide, Geovane, Marlene, Geosvaldo, Marly, Marlucia, Francisco
Xavier, Geovando e Marineide; teve também 39 netos e 45 bisnetos.
Vicente Xavier nasceu em 02 de Julho de 1931 e trabalhou como agricultor durante toda
sua vida em Baturité e em Horizonte. Em sua jornada diária, seus filhos o acompanhava
na vida do campo, porém, mesmo em tempos difíceis, Vicente sempre reconheceu a
importância da educação e priorizava que os filhos tivessem tempo de estudo. Cobrava
e acompanhava que os filhos se dedicassem ao ensino.
Vicente Xavier mudou-se, em 1992, para o recém-emancipado município de Horizonte,
a convite da filha Marly Xavier Pinheiro e de seu genro Francisco Luciano Pinheiro da
Silva. Além da agricultura, Vicente dedicou sua vida às pessoas, por meio do seu trabalho
na igreja. Junto ao seu filho, Pastor Xavier, ajudou a implantar e multiplicar a obra de
Deus desenvolvida pela Igreja Avivamento Bíblico em Horizonte, congregação que conta
com mais de 600 membros e milhares de pessoas alcançadas.
Na igreja, Vicente era tido como um membro conselheiro e sábio. E, continuando a
reconhecer a importância da educação na vida das pessoas, ele uniu a sua vontade de
servir a Deus à vontade de ensinar, sendo fundamental na estrutura educacional da
Igreja, onde era professor da Escola Bíblica da Igreja Avivamento Bíblico. Toda sua
dedicação a vida, a espiritualidade e a educação alcançou centenas de pessoas, o que o
levou ao presbitério da Igreja.
Vicente Xavier da Silva nos deixou em 21 de Fevereiro de 2024, aos 93 anos, com a
certeza que sua trajetória marcou a vida de milhares de pessoas através do seu exemplo
como homem, esposo, pai, cristão, educador e pessoa humana.
EL E IN H La
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Na Certidão de Óbito
NOME
AA, VICENTE XAVIER DA SILVA
q cer
| 263.039.813-72 ]
MATRICULA
ps 01 55 2024 4 00015 044 0007486 35
[mascu Fa, a |mivocay - 92 ano(s) ]
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
LO a apióna/CE [ Nº Carteira de Identidade - 2017223633-3 IL” |
e temo
SABINO XAVIER DE MARIA RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA RAFAEL SANTOS, Nº 494,
MANGUEIRAL, HORIZONT XX CEP 62.880-610
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MÊS . - ANO
[Vira UM DE FEVEREIRO DE DOIS ML E VINTE E QUATRO às 25 hor) e 20 minuo() [ 21 |[ 2 | 2024 ]
LOCAL DE FALECIMENTO
UPA, Horizonte/CE
CAUSA DA MORTE
SEPTICEMIA; PNEUMONIA BACTERIANA AGUDA |
/TAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido) DECLARANTE
feMréRio PARQUE AMOR E PAZ, HORIZONTE/CE MARLUCE DA SILVA BRITO ]
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO
Pos GENECY MONTE JR, 12870 -CRM, Declaração de Óbito Nº: 34528669-3 ]
PARE ca aço cien
Ato i às folhas 044, sob o nº de ordem Pa em 07/03/2024. Deixou o(aXs)
inte(s) Tilho(a(e) TED, Findê MAIORES CAPAZES. Deixou bens. Não deixou testamento.
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ATA TIATIVAYY
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ANOTAÇÕES DE CADASTRO
RG 2017223633-3 SSPDS/CE; CPF 263.039.813-72;
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* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão
solicitante ou quando necessário para identificação de seu portador
EMOLUMENTO; R5 0,00 FERMOJU: R$ 0,00 FAADER: RS 0,00 FRMMPI RS 0,00 SELO: RS 0,00 ISENTO DE EMOLUMENTOS.
CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL DE HORIZONTE
CARTÓRIO RODRIGUES O Conteudo da Certidão é verdadeiro, Dou fé.
FERREIRA FILHO
HORIZONTECE, março
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Av. Juvenal de Castro, 343 - Centro - CEP 62.800-162
(088) 99613-081
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E RE IPENCIA, Residencial - Ho24IR51 - Honofásico
ENTE XAVIER DA SILVA
sida RAFAEL SANTOS 484 00494
HGUEIKAL, HORIZONTE, GE
+: 62880
EM, 039 6122 INSU; EST ISENTO
OUUA 09/02/2024 R$ 291,92
Era
NOTAFISCAL N G84G6096- SERIE UNICA DATA DE EMISSÃO: 02i0zizozs
EMITIDO EM CONTINGENCIA - Pendente de Autorizacao
pena Chave di
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chave de acesso
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Prvicecuto de dutonizac ao. 0000000000000000 - |
FOR 5258: VENDA DE ENERGIA EL ETRICA ANAO CONTRIBUINTE ]
ata de apresesitacão 0210212024 |
Não constam cebitos ES EST as Pas vencidas no ano de
Pc e anos anteriores. Excluemn-se desta declaração os valores
faturado: em razao de irregularidades constatadas
pa rtormente. F.ta declaração substitui as quitações
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sem custos adicionais na
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ABAIXO - ASSINADO PARA DENOMINAÇÃO DE CEI (CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL)
NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE
Nós, abaixo-assinado, residentes no município de Horizonte/Ce, vimos por
meio deste documento, manifestar nossa concordância com a denominação
do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), localizado na Rua Rafael
Santos, com a avenida Euclides Ferreira Gomes (Avenida do Canal), de
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICENTE XAVIER DA SILVA.
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI | Denomina de Vicente Xavier da Silva, o equipamento PODER
Nº 034/2024 público no bairro Mangueiral, na forma que indica. LEGISLATIVO
PARECER nº 031/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina de Vicente Xavier da
Silva, o equipamento público no bairro Mangueiral, na forma que indica. ” Foi encaminhado a esta
Comissão e cumprindo os trâmites legais, para análise e a emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
“Art. 55, 8 E Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e não
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
LEI Nº 034/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do processo legislativo
referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 24 dias de maio de
2024.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE/ASSUNÇÃO - PSB;
Vice-Presidente: ANTONIO CARLOS GOMES - PDT;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
O
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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