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DE MAOS DADAS COM VOCE e |
MENSAGEM Nº 15/2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa augusta
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que Institui o dia da Guarda Patrimonial de
Horizonte a ser comemorado no dia 20 de julho no Município de Horizonte.
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de
conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar
a valiosa e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria.
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 29 de maio de 2024.
anoel Gomes arias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
RECEBIDO EM:
031 06 1204
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE:
Ao Exmo. Sr.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
/NESTA
Av, Presidente Castelo Branco, nº S180, Centro, CEP - 62880-060. CNP): 23 555.196/0001-86 o 3334.6070
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PREFEITURA DE
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DE MÃOS DADAS COM VOCE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir o dia 20 de julho como o Dia da Guarda
Patrimonial no município de Horizonte. Esta data servirá para homenagear e
reconhecer o trabalho incansável e dedicado desses profissionais, que são essenciais
para a manutenção da ordem e paz em nossa sociedade. A celebração deste dia
proporcionará uma oportunidade para a comunidade expressar seu reconhecimento e
gratidão a esses valorosos servidores públicos.
O projeto de lei é de indicação do vereador Antônio Filho, através do projeto
de indicação nº 012/2023, que propõe a instituição do Dia da Guarda Patrimonial a ser
comemorado anualmente no dia 20 de junho no âmbito do município de Horizonte.
Esta iniciativa reflete a visão do vereador Antônio Filho em valorizar e reconhecer a
importância da Guarda Patrimonial para a nossa cidade.
Os Guardas Patrimoniais são responsáveis por uma ampla gama de atividades,
que vão desde a proteção de escolas e outros edifícios públicos. Estes profissionais
zelam pelo bem-estar da população e patrimônio público do Município. A diversidade
de suas funções exige uma capacidade e dedicação excepcionais.
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada
estima e distinto apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 29 de maio de 2024.
il de Rarias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Av, Presidente Casteio Branco, nº S180, Centro, CEP « 62880-060, CNPJ 23 555. 196/0001-86 e 3336.6070
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PREFEITURA DE
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DE MÃOS DADAS COM VOCE
PROJETO DE LEI Nº 036, 29 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI O DIA DA GUARDA PATRIMONIAL DE
HORIZONTE A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE
JULHO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia da Guarda Patrimonial de Horizonte, a ser
comemorado no dia 20 de julho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 29 de maio de 2024.
Manoel Gorres de Ne Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Av Presidente Castelo Branco, nº 5180, Centro, CEP - 62880-060, CNP) 23 555 196/0001-86 [e] 3336.6070
[(2] PreteituradeHorizonte O preteitura.ho O wwrw horizonte ce .gov.br
e E) CÂMARA MUNICIPAL DE
C) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Institui o dia da Guarda Patrimonial de Horizonte a
PROJETO DE LEI | ser comemorado no dia 20 de julho no Município de PODER
Nº 036/2024 | Horizonte. EXECUTIVO
PARECER nº 037/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Executivo que: “Institui o dia da Guarda Patrimonial
de Horizonte a ser comemorado no dia 20 de julho no Município de Horizonte. “ foi encaminhado a
esta Comissão, cumprindo os trâmites legais para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
"Art. 55, 8 E Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica,
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidadá e não
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal. É O
VOTO DA COMISSÃO: ' 5
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do P PROJETO pe
LEI Nº 036/2024, do Poder Executivo, opinando pelo regular in ada processo legislativo
referente ao mesmo. k
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SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 07 disc ag mês de h,
junho de 2024.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO -- PSB; 5
Vice-Presidente: ANTONIO CARLOS GOMES - PDT; li
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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