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APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024
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Denomina de rua Maria Alves da Silva a
via pública no bairro Alto Estrela na
forma que indica, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA o
seguinte:
Art.1º Fica denominada de rua Maria Alves da Silva a via pública que se inicia confinando
com terras da Granja Josidith, substitui a rua 17 do loteamento Panorama dos Cajueiros em
toda sua extensão, no sentido Leste/Oeste, no bairro Alto Estrela, neste município.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 23 dias do mês
de maio de 2024. A
A
ANTONIO CARLOS GOMES
Vereador
RECEBIDO EM:
241 0519024.
CÂMARA JUN. DE HORIZONTE:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O GcmhorizonteoficialO câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQGhorizonte.ce.leg.br
e
é S) CÂMARA MUNICIPAL DE
- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024
O Presente Projeto de Decreto legislativo, visa atender ao pedido da comunidade quanto
a regularização da referida rua e justifica-se pela necessidade de denominação oficial que faz
merecida homenagem a saudosa Maria Alves da Silva.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe e rogo aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 23 dias do mês de
maio de 2024. /
ANTONIC OS GOMES
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial OQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
ALTO DO ESTRELA
Arquiteta
CAU Nº AG6135-0
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Y e Prnsigaçio Gueinio Branco, 398º
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Como - Cep. 2480-000 $
| HORIZONTE - CEARA am
REGISTRO CIVIL
* COMARCA DE HORIZONTE-CEARÁ
CARTÓRIO REGISTRO CÍVIL DE PESSOAS NATURAIS
MIRIAN AMÉLIA MAIA
OFICIALA
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
MARIA ALVES DA SILVA.
MATRICULA: 1070020155 2014 4 00005 190 0004550 50
ESTADO CIVIL. E IDADE
SEXO COR
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIF! O ELEITOR
Quem foi mãe Davel
Na cidade de Horizonte 26 de setembro
nasceu um diamante abençoado do ceu
seu nome mae Davel.
Na comunidade Quilombola faz sua
história apenas com 20 anos. De idade
nas suas proximidades gestante não
precisava de maternidade
Maria Alves da silva esse era seu nome
parteira de primeira ,mulher que fez sua
história que e ficou na memória, Amando
sua profissão que considerou como
missão
Figura 5: as E serei e
Mãe Davel: Nome Maria Alves da Silva foi | Seu primeiro parto. Complicações não
parteira durante muitos anos, assim tendo faltou
muitos filhos. Foto: Marlene P. Santos, 2011. | Mas o trabalho realizou com muito amor,
No curso de pacajus seus primeiros
instrumentos ganhou ajudada pelo senhor
Colocava um pano no chão em seguida cortava o cordão. Seu oficio nao
era em vao com ela nenhuma crianca morria Não
a dor era um sinal as mulheres lhe procurava ela ajudava e no final tudo
certo ficava
Morreu aos 82 anos de idade naquela localidade parto do Mais simples
ao complicado assim aconteceu e em sua mão nem uma criança
padeceu
Naquela comunidade as pessoas lembram com saudades da benção
enviada do céu conhecida como mãe Davel
ABAIXO-ASSINADO
Os Moradores da quadra (35) vem através deste abaixo assinado , que seja
instalado o sistema de energia elétrica na quadra citada ,assim podendo trazer
melhorias para os residentes
Documento de identificação
066 553 033 4a
Ordem
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Memorial descritivo da Rua Maria Alves da Silva
Rua Maria Alves da Silva, inicia-se confinando com terras de propriedade da empresa GRANJA
JOSIDITH, no sentido leste - oeste, em toda sua extensão, em substituição a Rua 17 do
loteamento Panorama dos Cajueiros.
(2 vn Eae Va SEÁTIv SR
O) CÂMARA MUNICIPAL DE
<P HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE . . . E ma
DECRETO Denomina de Rua Maria Alves da Silva a via pública no PODER
LEGISLATIVO bairro Alto Estrela na forma que indica, neste município. LEGISLATIVO
Nº 018/2024 l
PARECER nº 035/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Decreto Legislativo em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina de Rua
Maria Alves da Silva a via pública no bairro Alto Estrela na forma que indica, neste município” foi encaminhado
a esta Comissão cumprindo os trâmites legais, para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
“Art. 55, $ E Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Decreto Legislativo em tela, não se vislumbra nenhúma.
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal
VOTO DA COMISSÃO: NAN
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGANDADE do PROJETO DE ã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento
do processo legislativo referente ao mes a Me
SALA DAS COMISSÕES DA £LÂMARA PAL DE HORIZONTE, aos 29 dias do mês de
maio de 2024. A
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Presidente: RHENAN'CA ANTE ASSUNÇÃO - PSB; a
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RLOS GOMES — PDT;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ecmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br