materia nº 41/2024

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PROJETO DE LEI Nº 41/2024 see
Denomina o Equipamento Público, na forma que
indica e dá outras providências. ;
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA
a seguinte LEI:
Art, 1º Fica denominada de JORGE OLIVEIRA REGO, a Areninha localizada na Rua
Manoel Feliciano de Sousa nº 370 Bairro Zumbi, neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 07 dias
do mês de junho de 2024. |
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial G câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
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sa CAMARA MUNICIPAL DE
7 HORIZON
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 41/2024
Justifica-se a presente preposição como uma homenagem justa ao memorável
JORGE OLIVEIRA REGO e toda sua família e amigos os quais apoiam essa. iniciativa
de denominação e homenagem póstuma.
Portando, apresenta-se o Projeto de Lei em epigrafe e/rogo aos nossos dignos
pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 07 dias
domês de junho de 2024.
CARLOS ELOY ANTE LIMA
Vereador b
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ecmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
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JORGE OLIVEIRA RÊGO
JORGE OLIVEIRA RÊGO NASCEU NO DIA 19 DE FEVEIRO DE 1984 EM ITAPJÉ-CE E FALECEU NO
03 DE ABRIL DE 2016 EM HORIZONTE —CE NO DISTRITO DE DOURADO EM UM ACIDENTE DE
TRÂNSITO, FILHO DE DOMESTICA ANTONIA TERESA DE OLIVEIRA E DO TORNEIRO MEÂNICO
MANOEL DE CARVALHO RÊGO.
ERA SOLTEIRO E PAI DE DUAS FILHAS THAINÁ MACIEL RÊGO E ELOAH FÇANHA RÊGO, AMANTE
DO FUTEBOL E PROFISSIONAL EM TEXTIL, COMO JOGADOR ATUOU EM DIVERSOS TIME DO
MUNICIPIO DE HORIZONTE, COMO:
DOURADO;
COQUEIROS;
CANAVIEIRAS;
FLAMEGUINHO DO SEU MOISES DO MUNDO NOVO, TIME DO SEU CORAÇÃO.
E NO FUTEBOL DE SALÃO JOGOU PELO:
W7 -AMADOR;
HORIZONTE — PROFISSIONAL FOI CAMPEÃO EM 2009 PELA COPA DE FUTSAL DA LIFEC.
2A CÂMARA MUNICIPAL DE
7 HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI Denomina o equipamento público, na forma que indica e . PODER
Nº 041/2024 dá outras providências. E LEGISLATIVO |
PARECER nº 040/2024 / Ed
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina o equipamento público,
na forma que indica e dá outras providências. ” Foi encaminhado a esta Comissão cumprindo os trâmites
legais, para análise e emissão do parecer.
PARECER: |
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao space constitucional, legal, jurídica e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
"Art. 55, $ E: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e hsiiça para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
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Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade. e não. “
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal. É À
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VOTO DA COMISSÃO: Ne NA
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Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
LEI Nº 041/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do enenaso legislativo »
referente ao mesmo. E
SALA DAS COMISSÕES PA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 12 ii de a de
2024.
Presidente: RHENAN CAVAL ANT SSUNÇÃO - PSB;
Vice-Presidente: ANTONI: RLOS GOMES - PDT;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
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