CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
UDO DA SESSÃO
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MENSAGEM N° 25/2024.
4fflatN, PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
irtÁMÁRA WILJNIGPAL. DE HDRIZO—A-IFil A" OV =Ge i Fici:
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Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa augusta
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que Nomeia de João Henrique Tavares de
Sousa o Centro de Atenção Psicossocial InMnto-juvenil (CAPSi) neste Município de
Horizonte.
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de conferir
o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a valiosa
e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria.
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 1° de julho de 2024.
Manoel Gomes de 1avjis Neto
MEFEITO DE HORIZONTE
Ao Exmo. Sr.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
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GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em:
Por: bArAk ((eçàkA
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rmik PREFEITURA DE
INORWMTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente propositura que ora estamos encaminhando para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa faz justa homenagem ao memorável cidadão
João Henrique Tavares de Sousa, nascido no dia 25 de junho de 2001 em Horizonte, filho
de Antônio Oliveira de Sousa e Maria Simone Tavares.
Foi com profundo pesar que a cidade de Horizonte recebeu a notícia do seu
falecimento aos 15 anos de idade em 18 de abril de 2017.
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada
estima e distinto apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL. DE HORIZONTE, aos 12 de julho de 2024.
Manoel Gomes de a1 7'as Neto
PREFEITO DE HdRI NTE
Av Prelk4emN C N:o Bracco. r' SISO, Centf o CCP 62080 060 CNP/ 23 "Y.5 45 '98'0001445 114 6,070
(fè Pyeteil àktektiie imante prefeitura ~tante e wwer ~te c* goe te"
401R44. PREFEITURA DE
Itsb, HORIZONTE
N~ DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
PROJETO DE LEI N° 51, 12 DE JULHO DE 2024.
NOMEIA DE JOÃO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA O
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSO NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 Fica nomeada de JOÃO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA, o Centro de
Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), Distrito de Sede, no Município de
Horizonte.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREF URA MUNI PAL DE HORIZONTE, ao 12 de julho de 2024.
Manoel Gomes de as Neto
P)REFEITO DE HO IZONTE
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JOÃO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA
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PODER JUDICIARIC
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• CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI
N° 051/2024
Nomeia de João Henrique Tavares de Sousa o Centro
de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAP5i)
neste município do Horizonte.
PARECER n° 047/2024
RELATÓRIO:
PODER
EXECUTIVO
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Executivo que: "Nomeia de João Henrique Tavares
de Sousa o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) neste município do Horizonte." foi
encaminhado a esta Comissão, cumprindo os trâmites legais para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
"Art. 55, § 1: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e não
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
LEI N° 051/2024, do Poder Executivo, opinando pelo regular prosseguimento do processo legislativo
referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 03 dias do mês de
julho de 2024.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO P5B;
Vice-Presidente: ANTONIO CARLOS GOMES — PDT;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO SD
-1~
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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