| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências. |
| native_id | 1810 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-27 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada; |
| 2024-08-27 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada; Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2024-08-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única |
| 2024-08-19 | Parecer favorável da comissão | — | Para a inclusão na Ordem do Dia |
| 2024-08-13 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuída as comissões. |
| 2024-08-12 | Proposição Para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-27T19:11:03.575917-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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