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EM: HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 039/2024
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Denomina de FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA a praça pública, localizada no Alto
Alegre Distrito de Queimadas, neste
município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por meio de seus representantes legais,
DECRETA a seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, conhecido como
Sr: GORDINHO, a Praça Pública localizada na Rua Manuel Manduca, ao lado da
Areninha Aristeu Roberto Barbosa de Queiroz no bairro Alto Alegre, Distrito de
Queimadas neste Município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 06 dias de junho
de 2024.
30 ' "Cit Orno, h(Midur2‘,
Fátima Tatiana Freire Nogueurei
Vereadora
ECEBIDO EM'
CAMARA M N. DE HORIZONTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
Cp @cm h o r z o nt eofic i a I () câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
ipr CÂMARA V UNICIPAL DE V-- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei N° 039/2024
O referido Projeto de Lei visa promover uma justa homenagem ao memorável
cidadão FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, bem como as suas respectivas famílias e
amigos os quais respaldam essa iniciativa de denominação e reconhecimento
póstumo.
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 06 dias de
junho de 2024. nozotk., atima abana reire Nogueira
Vereadora
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
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h0 de ANTONIO FERREIRA DA SILVA* do MARIA CELIA FERREIRA DA SILVA Residamo de Ialaodo R.
GESAIAS TAVARES, a' 109. ALTO DA BOA VISTA. Hoatante-CE . ___ .. ..._._.
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HOSPITAL 00 CORAÇÃO DE MESSEJANA. AV FREI CIRILO 45O, MESSEJANA alza,CE
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DISFUNÇÃO MULTIPLA DE ORGAOS E SISTEMA., SEP1ICEMIA DE FOCO PULMONAR, S5LiFICIENVA CARTSACA
GRAVE, INFARTO AGUDO DO MIOCARD+0 DIME-TES MELITUS TIPO 2. 0004ÇA ARTEROSOLEROTICA CRoNiCA
1.1444.eiCt,
EMITERO PARQUE AMOR E PAZ, CARLOS ANTONIO MARQUES DE LIMA, nacionaledade
Hut *CE BRASILEIRA. CNH IS38213475(REGiSTRO
04402589792DETRAN/CE, CPFiNIP O 017 902.0234s,
prrYlIntiO MOTORISTA, estado civil casado, reMerse na R
RAIMUNDO NOGUEIRA, 481 FORTALEZAJCEARA
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r.-xtmeiroocits,mcoeccx, Plt• r
JAIR() DE CARVALHO C SANTOS CRM 15475
ItIlACCIES 41.4itAções msalw•vi
registrado no Lnlo C-34, às famas 178, sob o n• 12591 Data do repâtfo. 22 de fevereiro de 2021
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Isento do pseemento de emolumentoe. ~do somente com
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FOrtaI Z6 de faverehro de 2021
Maria i taiiiclei e de Mor Escrevem Autotiza a *AR IÕRIO JOAO DF DEUS
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Filho de Antônio Ferreira da Silva e Maria Célia Ferreira da Silva,
nasceu em Canindé no dia 24/09/1968.
Casou com Maria lrismar Barroso Ferreira tem 4 filhos, 5 netos e
1 bisneta.
Moravam e Canindé. Com uma vida difícil veio em busca de
melhoria pra sua família na cidade de Horizonte no ano de 1993,
onde encontrou oportunidade de trabalho, e onde criou seus
filhos. Já são 32 anos que moram no distrito de Queimadas no
Bairro Alto de Boa Vista, na Rua Gesaias Tavares.
Seu Francisco era conhecido na comunidade como seu Gordinho,
era uma pessoa alegre, brincalhona com todos seus vizinhos.
Sempre gostou de política e gostava muito de participar com sua
família das reuniões e comício e participava da rádio local pra
falar como andava a política da sua Cidade.
Ele tinha muitos problemas de saúde, como diabetes, pressão
alta e problemas no coração. Passou por uma cirurgia no coração
no ano de 2014na qual boa recuperação, graças a Deus.
Passando os anos teve complicações por conta do diabetes,
quando andava pela rua levou uma topada assim ferindo o dedo
do pé, não conseguia cicatrizar aí teve que amputar a perna
esquerda, assim viveu anos. Apesar de tudo que passou nunca
vimos ele triste ou reclamando da vida. Seu Francisco teve
complicações no coração onde sofreu um infarto agudo no
miocárdio não resistiu e veio a falecer no dia 13 de fevereiro de
2021, deixando familiares e amigos na comunidade de
Queimadas onde tinha muito orgulho de morar.
ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE
k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI
N° 039/2024
Denomina de Francisco Ferreira da Silva a Praça
Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de
Queimadas, neste Município.
PARECER n° 053/2024
RELATÓRIO:
PODER
LEGISLATIVO
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que: "Denomina de Francisco Ferreira
da Silva a Praça Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município." foi
encaminhado a esta Comissão, cumprindo os trâmites legais para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
"Art. 55, § 1: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será
distribuída: a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o
exame de admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e não
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
LEI N° 039/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo reg lar prosseguimento do trâmite legislativo
referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA UNIC1PAL DE HORIZONTE, aos 16 dias do mês de
agosto de 2024.
Vice-Presid nte
Membro: E l'S \--/ALD
Presidente: RHENAN ALCANTE7ASSUNÇÃO - PSB;
NTONIO ~OS GOMES - PDT;
sef/, -7/----
D'E cãS (t NASCIMENTO -.SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
3 @cmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br