e) CÂMARA MUNICIPAL DE [its oerormoNr]
! APROVADO
) HORIZONTE "=:
O vereador Antônio Euzébio de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais, em
respeito ao previsto no art. 127 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,
vêm encaminhar ao plenário da Câmara a presente INDICAÇÃO do seguinte Projeto de
Lei:
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 014/2024
PROJETO DE LEI Nº /2024
Dispõe sobre a construção de pórticos arquitetônicos
indicativos de entrada e saída do Município de Horizonte e
adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, através dos seus representantes legais
DECRETA a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a construir pórticos arquitetônicos
indicativos de entrada e saída do Município de Horizonte.
8 1º para a construção dos pórticos sugerido no caput, o Poder Executivo Municipal fica
autorizado a realizar parcerias, na forma de patrocínio, com instituições com ou sem fins
lucrativos, sediadas neste município.
8 2º As organizações parceiras passarão a ser chamadas de Patrocinadoras.
Art. 2º Nos pórticos, constarão o nome do bairro e as palavras “Bem-vindos à Cidade de
Horizonte” e “Voltem sempre”, além de totens constando o histórico, a data de fundação,
bem como textos que reflitam a sua essência.
Art. 3º A exibição das logomarcas das patrocinadoras constará do projeto arquitetônico.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que aus ousa Filho
Vice Presidente
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação CÂMARA MUN. DE HORIZONTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 28 dias do mês
de outubro de 2024.
É ) Vereador - PSD
erre ace neiaco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
CAMARA MUN. DE BORRONEES336.101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial 4) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O Projeto em apreço é de muitã importância para a cidade, destacando que o
Município de Horizonte, pela sua estrutura e desenvolvimento, já é merecedor de obra
deste porte, uma vez que passará a ser um destaque positivo e característico para o
território horizontino. Assim, a construção dos Pórticos e a urbanização da entrada e da
saída desta urbe trará, além de modernização, inúmeros benefícios para todos os
horizontinos.
Os pórticos darão ênfase diferente ao espaço citadino de Horizonte (CE), tornando
mais visível e mais bonita a paisagem de entrada e saída, chamando a atenção dos que
por ali trafegam. Por isso, os portais precisam ser peças embelezadoras do ambiente, ter
as características da cidade, mantendo a identidade do município e ainda, ser planejado
para ser admirado no futuro.
Desta forma, a cidade de Horizonte (CE) deve e precisa investir no apelo visual da
Cidade, e um bom começo, dar-se-á através dos pórticos, uma vez que o município é
cortado pela BR 116, possuindo duas importantes vias de acesso.
Portanto a construção dos pórticos é um fato importantíssimo, acima de tudo,
porque representará as importantes transformações realizadas na cidade, contribuindo,
assim, para a elevação da autoestima da população, tendo em vista as inovações
realizadas com inteligência e criatividade que demonstram o sentimento de pertença que
se tem pela cidade de Horizonte.
Pelo exposto e pelo relevante interesse público da matéria, conto com o apoio dos
meus pares para a aprovação desta indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 28 dias do mês
de outubro de 2024.
“ANTÔNIO ds DE SOUSA FILHO
Vereador - PSD EEE,
Ant Euzébio de Sousa Filho
Vice Presidente
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br