| q d e) CÂMARA MUNICIPAL DE o
cagu (O) HORIZONTE -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024
Denomina de Antônio Cesar Nogueira
Júnior a via pública no bairro Alto da Boa
Vista em Queimadas na forma que indica,
neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Antônio Cesar Nogueira Júnior a rua que se inicia na rua João
Joana em toda sua extensão, no bairro Alto da Boa Vista, Distrito de Queimadas neste
Município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), ao 01º dia do mês
de novembro de 2024.
/á
Fátima Tatiana Freire Nogueira
Vereadora
RECEBIDO EM:
Ou di 1%24
— =
CÂMARA MUN, DE HORIZONTE:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Ocmhorizonteoficial (4) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024
Justifica a presente proposição que faz justa homenagem a essa memorável pessoa: Antônio
Cesar Nogueira Júnior, e aos seus estimáveis familiares e amigos, cuja biografia, Certidões de
Óbitos e Planta Urbana referente a localização da rua referida está anexa a este.
Vale mencionar que a denominação oficial de vias pública é um ato de cidadania, facilita a
localização dos imóveis residências e comerciais e de pessoas, facilitando também, a entrega e
recebimento de correspondência e outros serviços.
Portando, apresento o Projeto de Decreto Legislativo em epigrafe e rogo aos nossos dignos
pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), ao 01º dia do mês de
novembro de 2024.
átima Tatiana Freire Noguei
Vereadora
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O GcmhorizonteoficialO câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QOcontatosQhorizonte.ce.leg.br
o Oqmunicipio e cemitério, se conhecido)
) PARQUE AMOR E PAZ, HORIZO!
é PO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO
+ 12870 , Declaração de Óbito Nº: 32945965-1
Livro. C-13, às folhas 255, 906 0 nº 7097 em 2UIZAN Deixou “seguinte
) FILHOS: BIANCA PAZ NOGUEIRA E LAVÍNIA PAZ NOGUEIRA. a
290464994 SSPICE: CPF 767.759.413-15; TE 042982120701 TRE/CE; CNH 2150428583 DETRANICE;
“AA 002765059 BRP.
FA A AVI AR
enceara
Pta
q
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE Denomina de Antônio Cesar Nogueira Júnior a via
DECRETO pública no bairro Alto da Boa Vista em Queimadas na PODER
LEGISLATIVO forma que indica, neste Município. LEGISLATIVO
Nº 033/2024
PARECER nº 069/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Decreto Legislativo em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina de Antônio
Cesar Nogueira Júnior a via pública no bairro Alto da Boa Vista em Queimadas na forma que indica, neste
Município.” O mesmo foi encaminhado a esta Comissão cumprindo os trâmites legais, para análise e
emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
“Art. 55, $ |: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será distribuída:
a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o exame de
admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Decreto Legislativo em tela, não se vislumbra nenhuma
ilegalidade, não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do
processo legislativo referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 dias de novembro
de 2024.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO - PSB;
Vice-Presidente: pari dn GOMES - PDT;
Membro: fi SÃES RÉ NTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br