| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Institui a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino na Rede Municipal de Horizonte, no âmbito da Educação Básica. |
| native_id | 1847 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-12 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2024-11-12 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se. para Sanção. Arquive-se. |
| 2024-11-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2024-11-11 | Parecer favorável da comissão | U | Para o envio a Ordem do Dia. |
| 2024-11-05 | Proposição distribuída às comissões | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2024-11-05 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio às Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-12T18:32:50.868275-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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