S) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
PROJETO DE LEI Nº 065/2024 VEATARA ND
| CAMARA MUNICIPAL DE HC
Denomina de Francisco Eusébio de Souza
o Mercado Público no bairro Catolé e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA
a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA o Mercado Público do
bairro Catolé, neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 25 dias
do mês de outubro de 2024.
ANTÔNIO EÚZÉBIO DE SOUSA FILHO
Vereador - PSD
Ante Euzébio de Sousa Filho
vice Presidente
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE
RECEBIDO EM:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 065/2024
Justifica-se a presente proposição que faz homenagem justa a memorável pessoa
do Senhor FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA, também conhecido como “CHICO
MUNDINHA”, homenagem essa, que se estende a toda sua família e amigos, os quais
apoiam essa iniciativa de denominação do Mercado Público em Catolé.
Portando, apresenta-se o Projeto de Lei em epigrafe e rogo aos nossos dignos
pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 25 dias
do mês de outubro de 2024.
ANTÔNIO EUZÉBIO DE SOUSA FILHO
Vereador - PSD
Antº Euzébio de Sousa Filho
Vice Presidente
CÂMARA MUN. DE HORIZONTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA
MATRÍCULA:
019992 01 55 2015 4 00428 179 0325392 20
Estado Civil e Idade:
viúvo e 87 anos de idade
JOÃO EUZÉBIO DA SILVA e ELIZA ANA DE SOUZA. Residência: RUA rdias DA SILVA, 656 , bairro
CATOLÉ, Horizonte/CE. Profissão: DOCEIRO APOSENTADO.
SEE E
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTIDIO em(na) Fortaleza/CE...
ausa da Mort
a) CHOQUE E séPTICO, b) PNEUMONIA ASPIRATIVA, c) REBAIXAMENTO DO SENSÓRIO—
jarante:
CLEBER MONTEIRO ARRUDA, documento
de identificação nº
Cemitério LAGOA SECA — it
Nome e número de documento do que atestou o óbito::
pelo(a) doutor(a) CINARA FRANCO DO NASCIMENTO, CRM nº 13276.
CARTÓRIO NORÕES MILFONT - Registro Civil da 4º Zona O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé. ,
à Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará Fortaleza-CE, 24 de Junho de 2015 /, j
pi Antonio Tomás de Norões Milfont - Oficial e ss e /
Rua Castro e Silva, 38, Centro N do do iz AA A
CEP: 60.030-010, Fortaleza/CE MOLA. DÁ
ps Telefones: (85) 3226.4172 / 3253.2448 “*ERANCISCA ALINA DO NASCIMENTO - Escrevente Z
RES E-mail: cartorionoroesmilfont) yahoo.com.br ZI
N Poder Judiciário
Estado do Ceará
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>) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI Denomina de Francisco Eusébio de Souza o Mercado PODER
Nº 065/2024 Público no bairro Catolé e dá outras providências. LEGISLATIVO
PARECER nº 074/2024
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo que “Denomina de Francisco Eusébio de
Souza o Mercado Público no bairro Catolé e dá outras providências.” O mesmo foi encaminhado a esta
Comissão cumprindo os trâmites legais, para análise e emissão do parecer.
PARECER:
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica conforme o Regimento Interno:
“Art. 55, 8 I: Excetuadas as hipóteses de Comissão Especial, a preposição será distribuída:
a) obrigatoriamente para a Comissão de Constituição e Justiça, para o exame de
admissibilidade constitucional e jurídica.
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade, não
havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do PROJETO DE LEI
Nº 065/2024, do Poder Legislativo, opinando pelo regular prosseguimento do processo legislativo
referente ao mesmo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 29 dias de novembro
de 2024.
Presidente: RHENAN CAVALCANTE ASSUNÇÃO -— PRD;
Vice-Presidente: ANTONIO CARLOS GOMES — PSB;
Membro: ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - SD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Qcmhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
BIOGRAFIA
FRANCISCO EUSÉBIO DE SOUZA, popularmente conhecido como (Chico Mundinha), filho
de João Euzébio da Silva e Eliza Ana de Souza, nasceu em 09 de abril de 1928, na cidade de
Aquiraz-CE, residiu desde seu nascimento até sua partida no bairro Catolé, na rua João
Eusébio da Silva, localizada na cidade de Horizonte. Casou-se com Francisca Venâncio de
Sousa, com quem construiu uma família de dez filhos, sendo quatro homens e cinco mulheres.
No ano de 1983, veio o falecimento de sua primeira esposa (Francisca Venâncio de Sousa).
Em 1984, o mesmo veio a conhecer sua segunda esposa (Elza Assunção do Vale), com quem
construiu sua segunda família com quatro filhos, sendo uma mulher e três homens. Teve
também outro filho, construindo no total 3 gerações. Chico Mundinha iniciou sua trajetória
muito cedo como agricultor e, posteriormente, veio administrar algumas olarias da região.
Tendo em sua essência o dom para comércio. Este homem valoroso um dia sonhou em
construir um futuro para seus filhos e lutou para concretizar este sonho. Começou em sua
própria residência a fabricação de doces caseiros e, aos poucos, o negócio foi crescendo,
gerando fonte de emprego para familiares e moradores da região, sendo uma das principais
rendas existentes no bairro Catolé. Os doces eram fabricados durante a semana e aos
sábados faziam sua freguesia em outras cidades, fazendo porta a porta nos comércios. Seu
trabalho ficou muito conhecido pela qualidade dos produtos, bem como por sua gentileza ao
tratar as pessoas. Mais tarde, o negócio se expandiu e já não precisava mais fazer porta a
porta, ganhou seus clientes e fidelizou suas entregas, tendo já suas entregas certas em
diversos locais, mas sua marca registrada foi nos seguintes pontos comerciais: Mercado
Central em Fortaleza e Buqueirão do Cesário. Com a expansão da sua fábrica de doces, a
empresa foi registrada como (Doces Horizonte). Atualmente, a empresa deixada por ele é
administrada pelo seu filho Daniel Assunção Euzébio de Sousa, com quem, em seus últimos
anos de vida, realizou alguns projetos de reformulação da mesma com a parceria de alguns
amigos bem próximos, Alvino que entrou com a parte de maquinários e Maria com suas
habilidades em doces naturais de caju, uma fruta típica da sua região onde trabalhou por
aproximadamente 40 anos. Hoje a empresa é reconhecida e já faz exportação de seus
produtos para outros estados, mantendo assim vivo seu sonho, gerando novas oportunidades
de trabalho legalizado, garantindo todos os direitos aos seus colaboradores.
Sua história foi marcada por muitas batalhas, mas conseguiu deixar um legado lindo de
trabalho e dedicação para todos os seus familiares, como também para os que tiveram o
privilégio de conhecê-lo, pois era um homem visionário, cheio de garra, forte, feliz e honrado
em todo seu tempo de vida.