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REQUERIMENTO N2 138/2025
Requer por parte da Gestão Municipal reforma das
escolas municipais de ensino fundamental na
forma que indica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador Carlos Leandro Pereira Lima no uso de suas atribuições legai!, e fundamentados no egime Interno em seu art. 128, vêm perante Vossa Excelência, requerer ao poder Executivo, r meio desta proposição, obedecidas as formalidades legais a REFORMA DAS ESCOLAS UNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL abaixo relacionadas:
• EMEF Maria Teodora Evangelista Costa — Cajueiro da Malhada
• EMEF Jose Aidemir da Silva — Planalto Horizonte
• EMEF Maria Regiana da Silva — Centro
• EMEF Raimunda Duarte Teixeira — Centro
JUSTIFICATIVA
das
A solicitação
numeras
de reforma nas escolas municipais de ensino fundamental se faz necessária diante
educação, pais
demandas
e
estruturais que têm sido observadas e relatadas por profissionais da
rachaduras,
responsáveis. Diversas unidades enfrentam problemas como infiltrações,
mobiliário
instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, ausência de acessibilidade, deteriorado, além de espaços pedagógicos e de convivência insuficientes. inadequados ou
como
Essas condições não apenas comprometem a segurança e a saúde de alunos e funcionários,
bem estruturado
também afetam diretamente o processo de ensino-aprendizagem. Um ambiente escolar
desenvolvimento cognitivo,
é parte fundamental da valorização da educação e do estímulo ao emocional e social dos estudantes.
dever
Além disso,
do Estado,
a Constituição
visando
Federal, no artigo 205, assegura a educação como direito de todos e
cidadania. Investir na melhoria
o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da
mas um compromisso
das escolas é, portanto, não apenas uma medida de manutenção, com o futuro da nossa cidade e com a formação das próximas gerações.
que
PORTANTO,
seja encaminhado
rogo aos nobres
ao Poder
parlamentares pela aprovação do presente REQUERIMENTO para Executivo no intuito de que sejam tomadas.
DE
SALA
2025
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL
RECEBIDO EM:
carios Leandro ereiru Lini v4 /X2S
VEREADOR CÂMARA MUN De HORIZONTE
CÂMARA MUN DE HORIZONTE Vk
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE PABX: - CEP: 62.880.078 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNN: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 • @cmhorizonteoficial O cãmaramunicipalciehorizonte-poderlegislanvo econtatos@horizonte.ce.ieg.br
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