MENSAGEM N° 036/2017
Horizonte/CE, 18 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Honra-me submeter à apreciação de Vossa Excelência o Projeto de Lei apenso que
se institui o Dia Municipal da Cidadania e da Gentileza, tendo em vista as seguintes razões:
Considerando que a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado
do Ceará - APDMCE buscou sempre agregar pessoas e ideias em torno de um sonho:
contribuir com o fortalecimento e o desenvolvimento das potencial idades dos municípios e
de seus habitantes. Nessa caminhada, um aprendizado é certo: a mudança não está
necessariamente em grandes ações; pequenos gestos - diários, cotidianos - pequenas
transformações que estão ao alcance de todos nos tornam protagonistas de um mundo
melhor, menos violento, mais solidário. A gentileza é um desses atos concretos por um novo
mundo;
Considerando que a APDMCE sugere a todos os municípios cearenses instituírem o
Dia Municipal da Cidadania e da Gentileza, no dia 13 de novembro. A data foi escolhida por
, ser o Dia Mundial da Gentileza;
Considerando que o dia será destinado a incentivar e a destacar atitudes, ações e
intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico, ambiental e de
sustentabilidade social que visem ao bem-estar coletivo e que possam contribuir para a
melhoria da qualidade de vida no município com foco no fortalecimento do exercício da
cidadania e da gentileza. A temática está sendo trabalhada nos municípios pelo Projeto Eu
sou Cidadão - Amigos da Leitura, através do livro "De Esfulepante a Felicitante, uma
questão de gentileza", da escritora e jornalista Ana Márcia Diógenes;
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de
conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar a
valiosa e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria.
Atenciosamente, G~/~~~
Francisco César de Sott'sa
Prefeito de Horizonte
Exmo. Sr.
Ver. Erisvaldo de Sousa Nascimento
DO. Presidente da Câmara Municipal de Horizonte.
Nes ta
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro· CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
PROJETO DE LEI N° 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui o dia da Gentileza e Cidadania e da outas
providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o dia da Gentileza e Cidadania o dia 13 de novembro.
Art. 2°. O dia da Gentileza e Cidadania será destinado a incentivar e a destacar atitudes,
ações e intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico,
ambiental e de sustentabilidade social que visem ao bem-estar coletivo e que possam
contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município com foco no fortalecimento do
exercício da cidadania e da gentileza.
Parágrafo único. Para efeito desta lei, Gentileza deve ser definida como atitudes, gestos e
intervenções, individuais ou coletivas, que propiciem um olhar mais generoso sobre as
pessoas e a cidade, promovendo a dignidade humana, preservação do patrimônio histórico e
. cultural, natural e construído da cidade, ampliando as pratica de cidadania.
Art. 3°, O Poder Público realizará parcerias com entidades públicas e privadas visando à
colaboração nas ações a serem promovidos durante o dia da Gentileza e Cidadania,
objetivando atuação intersetorial, colaborativa e participativa de atores sociais do município.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE. aos 18 de outubro de 2017
~l:~~;:;k?ttc~~
Fr~o César de Sotlsa
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, nO 5100 • Centro' CEP: 52.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 33.36.6045
MENSAGEM N° 036/2017
JUSTIFICATIVA
o Projeto de Lei apenso tem a finalidade de instituir o Dia Municipal da Cidadania e
da Gentileza, no dia 13 de novembro. A data foi escolhida por ser o Dia Mundial da
Gentileza.
A proposição justifica-se pelo fato de que a Associação para o Desenvolvimento dos
Municípios do Estado do Ceará - APDMCE buscou sempre agregar pessoas e ideias em
torno de um sonho: contribuir com o fortalecimento e o desenvolvimento das potencialidades
dos municípios e de seus habitantes.
Ressalte-se que o dia será destinado a incentivar e a destacar atitudes, ações e
intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico, ambiental e de
sustentabilidade social que visem ao bem-estar coletivo e que possam contribuir para a
melhoria da qualidade de vida no município com foco no fortalecimento do exercício da
cidadania e da gentileza.
Certo de que o presente Projeto de lei será objeto de especial atenção por parte dos nobres
Vereadores que compõem essa Casa legislativa, reitero, nesta oportunidade, meus protestos de
elevada estima e respeito.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 de outubro de 2017.
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro· CEP: 62.880~060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045