| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n.1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n.13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n.14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências. |
| native_id | 2043 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-20 | Proposição arquivada | U | Arquivado por aprovação final. |
| 2025-05-20 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se. |
| 2025-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única |
| 2025-05-20 | Parecer favorável da comissão | U | Para o envio a Ordem do Dia |
| 2025-05-13 | Proposição distribuída às comissões | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2025-05-13 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio a Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:53:13.724875-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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