materia nº 30/2025

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
es nizoNte
pt (PD) HORIZONTE
o eo
a CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
E APROVADO
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 163/94, de 09 de dezembro de 1994, que passa a vigorar
como dispositivo integrante desta Lei com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de Rua DAVI PEREIRA LIMA, a via pública que começa na
Rua Horácio Inácio de Sousa, no sentido Sul/Norte, entre a rua Raimunda Pereira de
Araujo e a rua Almir Reis da Luz, e termina na rua olho D'Água, no Bairro Diadema,
neste município. ” (NR)
Art. 2º Fica Revogado o art. 1º da Lei nº 163/94, de 09 de dezembro de 1994.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), em 8 de maio de 2025.
ANTONI OS GOMES
Vereador
Ros
CÂMARA MUN. D maga
Sos, EM:
CCEE TOSA cd Tr ese as Cc E PA GS PL TS TT RT Sar a
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial 6 câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025.
A presente proposição se faz necessário para corrigir erro referentes a
denominação da referida rua, como está comprovado mediante a Certidão
do Cartório do Registro Civil de Pacatuba, onde consta corretamente o
nome: DAVI PEREIRA LIMA, e não, Daví Ferreira de Lima.
Assim, estaremos aperfeiçoando a norma jurídica da referida Lei e evitando
confusão e dúvidas referentes a denominação da rua. Daí porque rogo aos
nobres parlamentares pela aprovação deste projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), em 8 de maio de 2025.
ANTONI OS GOMES
Vereador
CEBIDO EM:
CÂMARA MUN. DE PynacNTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
“LEI NO 169/04 09/12/64
Renomina NOMES DE RUAS NA SEDE DO
MUNICIPIO DE HORIZONTE e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Cã-
mara Monicipai aprovos, promulgo e Ex semcivro a ceguiInte,
EEE -
Art. 12 enomína de Rua DAVI FERREIRA DE LIMA o logre-
douro que se iíníeia na Rua Horácio Inacio de GBousa,. no sentido
Bat/Rorte de lotemmento Parque Diadems.
Art. 20 Denomina de Eos RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO a bus
nicia ne Bos Horácio Inâcio de Sousa sentído SulNorte do
| mec Lot emmetiios
| Art. 32º Tenomíina de Rua CEZARIO EDUARDO DE SOUSA a rua
| que se inícia na Rua Horácio Inácio de Sousa sentido Bul,Norte do
mese iovtezmneçto
Art. 40 Tenomína de Rua MOREIRA DA SILVA a rua que se
nícia na Rua Borácio Inácio de Gousa sentido Sul Rorte de
pi
| meu Lotemnento
Art. 50 Esta Lei entrarã em vígor na data de sua publi-
cação revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em OS de De-
zembro de 1584.
| HANDEL GOMES haRTAS METO
Prefeito í à
e ia PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 1782 - CENTRO - BR116 KM 40 - FAX: (085) 336 - 1355
ONES: (085) 336 - 1200 E 336- 1210 - CGC. 23.555.196/0001-86 - CEP 62880-000 - HORIZONTE - CEARÁ