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À CÂMARA MUNICIPAL DE É
q HORIZONTE ——-—
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025
Denomina de Francisco Alves de Oliveira, a via
pública na localidade de Lagoa de Fora,
Distrito de Dourado, conforme a planta
urbana do município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Rua FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, a via pública que inicia
na rua Camilo Ferreira, no sentido Sul/Norte em toda sua extensão, na localidade de
Lagoa de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana, neste município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 05 dias do mês de
junho de 2025.
ANTÔNIO CARLOS GOMES
Vereador
ReSB go 5H As
RIZONTE:
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Qcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 / 2025
A presente proposição se faz merecida homenagem a Francisco Alves de Oliveira, um
nome que ressoa profundamente na história e no desenvolvimento da comunidade de Dourado.
Sua contribuição ao município como de um professor, foi além das paredes da sala de aula.
Contribuiu na formação de muitos que hoje constrói o futuro de uma comunidade. Francisco
Alves de Oliveira cumpriu essa missão com paixão e excelência, influenciando positivamente a
vida de muitos que hoje são cidadãos ativos e produtivos. Sua dedicação ao ensino é um legado
que merece ser lembrado e celebrado, servindo de inspiração para as futuras gerações de
educadores e alunos.
Ao denominar uma via pública com seu nome, a comunidade de Dourado e o município
expressam sua gratidão e reconhecimento por todos os anos de serviço e pela inestimável
contribuição para o progresso educacional e social da região prestado pelo homenageado, e uma
forma de eternizar sua memória, para inspirar as novas gerações a valorização e importância de
figuras que, com seu trabalho e dedicação, pavimentaram o caminho para um futuro melhor.
Segue anexo a sua biografia, o abaixo-assinado e a planta urbana.
Portanto, rogo ao colendo plenário pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 05 dias do mês de junho de
2025.
ANTONIO LOS GOMES
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial GQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
RUA FRANCISCO ALVES DE OLI
CLIENTE:
RUA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LOCALIZAÇÃO:
RUA CAMILO FERREIRA, LAGOA DE FORA, DOURADO, HORIZONTE/CE
PLANTA BAIXA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4h
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Um
Certidão de Obito
NOME
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
170.218.803-59
MATRICULA
“019620 01 55 2021 4 00011 248 0006490 69
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
[MascuLINO |[ PARDA ] CASADO(A) - 63 ano(s)
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E - ELEITOR
[ Caucaia/CE ] | Nº Carteira de Identidade - 2015034716-7 ] | - 016684990701 ]
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA H
MANUEL LIMA DE OLIVEIRA, MARIA NADIR ALVES D MILO
2360, DOURADO, HORIZONTE-CE, CEP 62.898-000 O PNR RE a
DATA E HORA DO FALECIMENTO
DIA mês ANO
[vinte E SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM às 12 hora(s) e 56 minuto(s) ] | 26 ] [ 4 ] 2021 ]
LOCAL DE FALECIMENTO é di piid aii
[Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, Eusébio/CE ,
CAUSA DA MORTE e Ufa Ca
SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE; COVID-I9.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido)
DECLARANTE 3
[cemirério PARQUE AMOR E PAZ, HORIZONTE/CE ELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA ]
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DOMEDICO QUE ATESTOU O OBITO E
[poão LIVIO LINHARES TEIXEIRA, 18268, Declaração de Óbito Nº: 29600195-3 ]
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES A CRESCER
Ato a O no Livro: C-ll, às folhas 248, sob o nº 6490 em 27/04/2021. Deixou o(aXs) seguinte(s)
s IRA;
filho(a) QUATRO(4)FILHOS: GLERISTON ALMEIDA DE OLIVEIRA; HERBET ALMEIDA OL
ELIZABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA; ITHAIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA . Deixou bens. Não deixou
“testamento. / À
!
í
ANOTAÇÕES DE CADASTRO -
RG 2015034716-7 SSP/CE; CTPS 026453 DRT/CE; TE 016684990701 TRE/CE; CPF 170.218.803-59;
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão
solicitante ou quendo necessário para identificação de seu portador
EMOLUMENTO: R$ 0,00 FERMOJU: R$ 0,00 FAADEP: R$ 0,00 FRMP: RS 0,00 ISS: R$ 0,00 SELO: R$ 0,00 ISENTO DE EMOLUMENTOS,
CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL DE HORIZONTE )
Em CARTÓRIO CÂMARA popa: O Conteudo da Certidão é verdadeiro, Dou fé,
TAS o ECASTRADOR HORIZONTE-CE, 30 de abril de 2021
MA VIANA DE FREITAS
SUBSTITUTA PS Ê
RIZONTE-
Ar dera) de Castro, 343 - Centro - CEP 62.880-162
Válido somente com selo de autenticidade
E ES
BE, Arpenceará aa 001937083 P
BIOGRAFIA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
Francisco Alves de Oliveira, nasceu em Boqueirão, a residir em Horizonte/CE
com seus pais e irmãos em 1980. Casado, pai de quatro filhos, tinha ensino
médio completo e trabalhou como professor de ensino fundamental no Grupo do
Dourado, hoje EMEF Marina Ferreira de Almeida, na gestão do do Prefeito José
Wilson Alves Chaves. Trabalhou na Casa da Irismar como professor de ensino
multiserial.
Já aposentado, trabalhou 12 anos como caseiro no sítio do ex-vereador Jackson
Macedo, voltando as suas origens de filho de agricultor.
Faleceu aos 26 de abril de 2021.
ABAIXO - ASSINADO
À Câmara de Vereadores de Horizonte — Ce,
Viemos por meio deste solicitar a nomeação de uma rua no Distrito de
Dourado, localidade de Lagoa de Fora, em homenagem póstuma a Francisco
Alves de Oliveira como forma de perpetuar seu legado.
NOME
CPF
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à CAMARA MUNICIPAL DE
—) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER nº 036/2025, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 DO
PODER LEGISLATIVO.
Ementa: Denomina de Francisco Alves de Oliveira, a via pública na localidade de Lagoa de
Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do município.
1 - RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do Poder Legislativo,
tem por finalidade denominar de Francisco Alves de Oliveira, a via pública na localidade de Lagoa
de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do município.
Il - VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Ill — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 12 dias do mês de
junho de 2025. |
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Presidente: ALAÉCIO GOMES AGOSTINHO — UNIÃO; Sim ao relatório (xy
Vice-Presidenhi: RREN X R brio — MDB; Sim ao relatório (59)
DP)
Membro: EDSONC? DE ALMEIDA — PSD. Sim ao relatório xy
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O QGcmhorizonteoficial GQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br