PREFEITURA DE
HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 00:0, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nO 214, de 12 de
dezembro de 1996, que institui como símbolos
do município de Horizonte, o Hino e a
Bandeira, de acordo com o disposto no §2° do
Art. 13 da Constituição Federal.
O Prefeito Municipal de Horizonte
Faz saber que a Câmara Municipal de Horizonte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O anexo III da referida lei para a vigorar de acordo com o Anexo III-A desta.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, em 09 de fevereiro de 2018.
~d~Ã)
Francisco Césarde~õusa
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro' CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
o PrefeituradeHorizonte BHomonteCe l1,lJ www.horizonte.ce.gov.br
PREFEITURA DE
HORIZONTE
MENSAGEM N° 02/2018
JUSTIFICATIVA
o projeto de Lei em apreço traz a proposta para aprovação a alteração da Lei
Municipal nO 214, de 12 de dezembro de 1996, que institui como símbolos do município de
Horizonte, o Hino e a Bandeira, de acordo com o disposto no §2° do Art. 13 da Constituição
Federal.
O presente Projeto de Lei justifica-se principalmente para modernizar nossa bandeira
e contextualizar a representatividade dos elementos à dinâmica de desenvolvimento de
nosso município.
MUDANÇAS GERAIS
O brasão foi redesenhado para obter um arranjo harmônico e atualizado, rearranjadas
as proporções e posições dos elementos. As faixas que embasam os letreiros ganharam fios
amarelos de maior espessura e seu preenchimento passa a ser em dregradê entre verdes.
ELEMENTOS REVISADOS
A fortaleza e o caju foram redesenhados em linhas mais expressivas com menor
número de detalhes. A ave foi reinterpretada como um galo, representando a atividade
avícola e também o time de futebol do município. Uma engrenagem em amarelo foi inserida
entre a ave e a fruta, alinhada centralmente com o eixo do círculo principal sobre o qual se
assenta.
CíRCULO CENTRAL
O círculo acomoda uma porção de chão em verde claro, com uma rodovia
superposta, erguendo-se na linha do horizonte a igreja matriz redesenhada em perspectiva
frontal. A cor azul foi acrescida no céu, assim como o sol amarelo por trás da igreja.
Certo de contar com a apreciação e aprovação de Vossas Excelências ao Projeto de
Lei incluso, com a maior brevidade possível, renovo, neste ensejo, protestos de elevada
consideração e distinguido apreço.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, em 09 de fevereiro de 2018.
~~
Francisco César de SÓusa
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco. nO 5100 • Centro' CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
o PrefeituradeHorizonte lJHorizonteCe
PREFEITURA DE
HORIZONTE
MENSAGEM N° 02/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho a esta Augusta Casa de Leis o projeto de lei que altera a Lei Municipal n°
214, de 12 de dezembro de 1996, que institui como símbolos do município de Horizonte, o
Hino e a Bandeira, de acordo com o disposto no §2° do Art. 13 da Constituição Federal.
r---.
MUDANÇAS GERAIS
O brasão foi redesenhado para obter um arranjo harmônico e atualizado, rearranjadas
as proporções e posições dos elementos. As faixas que embasam os letreiros ganharam fios
amarelos de maior espessura e seu preenchimento passa a ser em dregradê entre verdes.
ELEMENTOS REVISADOS
A fortaleza e o caju foram redesenhados em linhas mais expressivas com menor
número de detalhes. A ave foi reinterpretada como um galo, representando a atividade
avícola e também o time de futebol do município. Uma engrenagem em amarelo foi inserida
entre a ave e a fruta, alinhada centralmente com o eixo do círculo principal sobre o qual se
assenta.
CíRCULO CENTRAL
O círculo acomoda uma porção de chão em verde claro, com uma rodovia
superposta, erguendo-se na linha do horizonte a igreja matriz redesenhada em perspectiva
frontal. A cor azul foi acrescida no céu, assim como o sol amarelo por trás da igreja.
Certo de contar com a apreciação e aprovação de Vossas Excelências ao Projeto de
Lei incluso, com a maior brevidade possível, renovo, neste ensejo, protestos de elevada
consideração e distinguido apreço.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 09 de fevereiro de 2018.
Atenciosamente,
Fr~usa
Prefeito de Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
RECEBIDO
EM:29 ~~-~~......::
Exmo. Sr.
Ver. Erisvaldo de Sousa Nascimento
DD. Presidente da Câmara Municipal de Horizonte. Nes ta
Av. Presidente Castelo Branco, n" 5100 • Centro' CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
o PrefeituradeHorimnte IJHorizOnt2Ce ~ W\11W.horizonte.ce.gov.br
PREFEITURA DE
HORIZONTE
Anexo III-A
Av. =r estctenre Ca:>telo Brcmço, nO 5100 - Centro - CEP: 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 o PrefeituradeHorizonte BHorizorrteCe
ESTADO DO CEARÁ
MUNICIPAL DE D~@ E
PARECER DA
'COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI N° 002/2018
RELATÓRIO:
Trata, o presente Projeto de Lei oriundo DO PODER EXECUTIVO: Altera á Lei
Municipal n? 214, de 12 de dezembro de 1996, que institui como símbolos do município de
Horizonte, o Hino e a Bandeira, de acordo com o disposto no §2° do Art. 13 da Constituição
Federal.
o referido projeto de Lei foi encaminhado a esta comissão para análise e a
emissão do parecer.
. \
~ ~\)~ '~~\"'"
,
,,----.
. ~\)\ Eis o breve relatório.
\-,,\) ,
t>~ t>--~f'- r-~~~I r- ~,~
PARECER: .C~ G~~ Ct-J C~
Cabe à Comissão de Orçamento e Finanças emitir parecer <s0bre todos os assuntas de
caráter financeiro e especialmente sobre' o" patrimônio mu6i.c(pal e opinar sób're suas C
viabilidades orçamentárias. "Arf. 29 À Comissã6J Gle Finanças e Orçamento, compete: l\.\)~
(/nciso I ao X)" '>-~ .' ~ ,Q').. \
.' ,.. • " ~\. .;" r- ,t\.
Analisando minunciosamente O Projeto de Lei em tela, VISA instítulr-como
símbolos do município de Horizonte, o Hino e a Bandeira, de acordo com o disposto
no §2° do Art: 13 da Constituição Federal.
~ ,.. r \\ ~ ()~t>-\-
Portanto, não há qualquer óbice à sua trarnltação. 0.'\\\
•.. '"" " !'-..."t>...~ •
VOTO DA COMIS~~O: t>J t\.~~ r~ . (- \
,,-,,'
Assim, essa Comíssão, entende que o PROJETO DE LEI N° 002 / 2018,
Mens~gem 002/2018, deve-seguir seu rlto normal de trarnltação-
..__. ;~\G ~,:0t:\\(
SALA D~S COMISSÕ_ES~eA CÂMA~Al',.Mt:J~ICIPAL DE ~~RIZONTE aos 42:'"
dias Qo\>-mês de teverelro de 2018. . C . ~ C~
\
ANTONIO"
Membro
Av, Eudes·Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62,880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
.
1 ESTADO DO CEARA .1
"
PROJETO DE LEI N° 002/2018- Mensagem 002/2018.
RELATÓRIO:
Trata o presente Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo: Altera a Lei
Municipal n° 214, de 12 de dezembro de 1996, que institui como símbolos do município
de Horizonte, o Hino e a Bandeira, de acordo com o disposto no §2° do Art. 13 da
Constituição Federal.
Cumprindo os trâmites legais, o referido projeto veio a esta comissão para análise
e a emissão do parecer. \ ~~ , \-J' :\,
~~ # ~~
~", Eis o breve rel~tório. C) ... ~~ ét>--~~ Ct>--~~
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto aáa~p~to constltuoion I,~gal, ~\(
jurídico e de redação técnica.~... ,0 ~ \~ ~\)
2 ~ ~
"Art. 26 A Comissã~de Red~ão e Justiça comR.ete~f.1i1'anifestar-se quanto aoâs ecto
C constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam nÇ ~âmara
Municipal."
Analisando minunciosamente o Projeto de I..: e i em tela, não se vislumbra
nenhuma ilegalidade e não havendo qualquer ®ice quanto ao a,,:,srDeEto jurídico\: )?I>--\..
legal. '" .... \ ~~ , \'['\ )\
Q..~ ~r~t>-- r- ~t>--~t>-- r- ~t>--~
-"p..~ ~'- CI'~ C~ C~
VOTO DA COMISSAO:
Assim, essa CO,..Il:Jissão, entende _pela..- CONS"TITUCIO~ALlDADE E Rr.;FtNA (
L~GALIDADE do PR0dETO DE LEI N°-002/2018, Meflsagem 002/2018~opina'ndo ~)~'\
pelo regular prossWguimento do p~o8eJsso leqislative rJ erente ao m~~mà.\.. ~.~
r ~ " 'j>-' • ••. ~ I' •••. r 1>.\:-1' • t>-.N'"... r ~"I'
SALACDAS COMISSÕÉS DA CÂMARkMUNICIPAL DI? ORIZONTE, aós 22
dias do mês de fevereiro de 2018.
\ í'\ ~ ,,\. t-..\. .
\~~\.. \~~- I '\ \: ~ \ ~ (\'?~ C\~r , C)~r'
,,"-\\\...; ,l?residente:""'S o LUCIA 6>\~INHEIRO DA 8'1~\)-Á '0~'X'
~0\-< ~\.J ~ \4''0 ~
J>-.~t>-- r- ~~~t>-- r- ~ ,~f>-. 6 I'~ '('~ I'~~t>--~ é~1>
c~ Rélat~ra: ITACIA e~RNEIRO ANDRADE <
Membro: Ad'ultH~ A~/)I-.4 l/c-- J
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62 . .880-000 .
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797'/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
t
ESTADO DO CEARÁ
MUNICIPAL DE
~O~@ TE
FOLHA DE VOTACAO
MATERIA: EMENTA AUTORIA
PROJETO DE Altera a lei Municipal N" 214, de 12 de dezembro de 1996, que institui
LEI N°OO2/2018 como Símbolos do município de Horizonte, o Hino e a Bandeira de
MENSAGEM acordo com o disposto no §r do Art.13 da Constituição Federal. Poder Executivo
W02/2018
,
, ,
CHAMADA: SIM NÃO ABSTENÇÃO
• ~ .
- ';" ALEXANDRE HOLANDA SABINO ~
«
ANTONIO CARLOS GOMES
.,\?t· " .. ~ -_K I- ,...\Q~II-'
:\\ .•. CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA ·W'" _,
l'-\.)\~\-
I' .)~ 'C, ••. ot>- ( \
~p.r" CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA ~r' s-.I\., ",
C (.,~
"
-
(_.Ir'
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ
'r'l''''
\ ;: I.... \. .. '\ r~~ ......
, ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - Presidente 0~\"_ ~ ~
, ~I\
'1 i>- ~
'v
,v. t' ""-
"\
,,~
.Q~~ - ....
I' FRANCISCO DE PAULO SIMAO'REGINALDO _1° Secretário •.. ... ~ }I,r
C .z
FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
""~ ... .....••.... \.. 'Á -""I'"
l ( \\. FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA ~Cy " ~\C\\
\ \"
~. \., \" .. '-~ ~~
~ ~I,J~ .. ~ ITACIANA CARNEIRO ANDRADE C~~,~~ ,
C\>J \ , I - '"
JOSE AURICINO DE ALMEIDA
~~\.. , r-.\'" ~
i •... r-
\\' ,\' KIM COSLA CUNHA BAR~ETO ~\C\' .. \
\
"" ,,, X ...._ '" ,'-
"'-
,,~. ROCHELLlNGTON ROCHA DE OLIVEIRA _ Vice-~Presidente ~. N' ... f>-~ r~ " -, ( X .....-. ~
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
~
;(
~ ';"".~ TOBIAS AGUIA"WDA CUNHA JUNIOR).-' 2° Secretário ,) 1>'-"" ",-v ... ,
C .
, 1\,-
,
h, l\,'-.J ~~'Y<: ,,\\~
~,\ TOTAUtAÇÃO DE VOTOS
.. \
t-..~~
.... '
" ( i
APROVADO ( ) DESAPROVADO ( )
Horizonte, _ de de 2017.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797 /t160cí~~6°
- CGF: f)6.920,446-2