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) • CÂMARA MUNICIPAL DE
gIRRIZONTE PROJETO DE LE 05
I .CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTi
APROVADO
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Denomina o equipamento público no
bairro Alto da Boa Vista, no distrito de
Queimadas, neste município.
)A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por meio de seus representantes legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 10 Fica Denominada de Maria Liduína Barros da Silva, a Unidade Básica de Saúde-UM, situada na
// rua Maria José Nogueira ri* 2154, ao lado da areninha no bairro Alto da Boa Vista, distrito de
Queimadas, neste município.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 07 dias do mês de agosto de
2025.
Wanilson Ribeiro da Silva
Vereador
RECEBIDO EM: /
CAMARA MUN. DL mii-eYrEf
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PABX:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
• @cmhorizonteoficial
85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 O cãmaramunicipaidehorizonte-poderlegisiativo Ocontatos(ãhorizonte.ce.leg,br
•
OC, • CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei N' 050/2025
O referido Projeto de Lei faz merecida homenagem à memorável cidadã Maria Liduína
Barros -0a Silva, pelos seus bons exemplos de vida, trabalho e cidadania e atende ao interesse
(Aplico C'ia comunidade. Vale ressaltar sua contribuição para o bem estar da municipalidade.
Corista em anexo a biografia da homenageada, a certidão de óbito e a foto do Ámpreen 'mento.
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos dignos pares, pela
aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos O7 dias do mês de agosto
de 2O25.
Wanilson Ribeiro da Silva
VEREADOR
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 PABX: 8$ 3336.1101 • FAX 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 • Ocmhorizonteoficial camaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo Ocontatos@)horizonte.ce leg.br
BIOGRAFIA
Maria Liduína Barros da Silva, natural da cidade de Pacajus, nasceu no dia
01.01.1960, filha de Elenir Rocha Barros (em memória). Foi criada pela família de José
Dantas Ribeiro e Maria de Lurdes Nogueira Ribeiro (em memória). Maria Liduína
construiu uma vida com José Gadelha da Silva, marcada pelo amor, dedicação e serviço
ao próximo.
Mãe de 8 filhos entre eles: José Hamilton, Adriana, Fabiana, Fábio, Francisca Maria,
Juliana, Tatiana e Cristiane; avó de 23 netos e bisavó de 6 bisnetos, ela foi o pilar de uma
família numerosa, sendo sempre lembrada pelo carinho, sabedoria e força com quem
conduzia todos ao seu redor.
Profissionalmente, Maria Liduína dedicou-se mais de 20 anos da sua vida como ACS
(agente comunitária de saúde). Iniciou-se no ano de 1993 na comunidade de Alto Alegre.
Seu compromisso com o bem-estar da comunidade foi ainda fortalecido quando
concluiu o curso técnico de Agente Comunitário da Saúde exercendo sua função com
competência, sensibilidade e profundo senso de responsabilidade.
Em Abril de 2023, Maria Liduína iniciou uma nova batalha em sua vida ao ser
diagnosticada com câncer. Com coragem e fé, enfrentou o tratamento cercado pelo
amor, manteve-se firme, transmitindo esperança e deixando lições de resiliência.
No diz 28 de Maio de 2025, Maria Liduína Barros da Silva veio a falecer, deixando ui
egado de 2mor, dedicação 2 serviço. Sua memória permanece viva nos corações de.=
ilhos, netos, bisnetos e de todos os que tiveram o privilégio de conhecê-la. Sua históri
exemplo e força, ternun: e dignidade, um verdadeiro símbolo de vida bem vivida.
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CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE (005) TIPO 2, NO DISTRITO 1
DE QUEIMADAS, HORIZONTE-CE. !rot
Valor lotai cip Obi a: R) 0$.111•10
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CCJ.
PARECER n2 049/2025, AO PROJETO DE LEI N2 050/2025 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Denomina o equipamento público no bairro Alto da Boa Vista Distrito de
Queimadas, neste município.
I - RELATÓRIO O Projeto de Lei ne 050/2025, de autoria do Poder Legislativo, tem por finalidade
denominar o equipamento público no bairro Alto da Boa Vista Distrito de Queimadas, neste
município.
II — VOTO DO RELATOR;.: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Lei atende os princípios da
legalidade não havendo i portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do projeto.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n2 050/2025, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 15 dias do mês de
agosto de 2025.
Presidente: ADRIA SILVEIRA DA SI BLICANOS; Sim ao relatório
Vice-Presidente: ALAÉCIO 6-NAEs OSTI O — UNIÃO; Sim ao relatório )
Membro: WANILSON RIBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( )
Av_ Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP, 62.880-078
PAAX: 8$ 3336.1101 - FAX: 05 3336.1130 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
•Ocenhorizonteoficial () camaramunicipaidehorizonte-poderiegistativo Ocontatos@horizonte•ce.leg.br