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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaDenomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
native_id2156

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição arquivada U Arquivado por aprovação final.
2025-09-02 Proposição aprovada U Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se.
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-02 Parecer favorável da comissão U Para o envio a Ordem do Dia.
2025-08-19 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2025-08-19 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T19:07:43.540446-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

A,ARA MutilLIVAL h0R12.0ii 
L NAS AO 
7:!1V. 
• 
HORIZONTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025 
Denomina vias públicas situadas no bairro 
Zumbi, conforme a planta urbana deste 
município e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA o 
seguinte: 
Art. 10 Fica denominada de Rua LUIS ANDRADE, a via pública que se inicia na rua 
Francisca Cecília e termina na Av. Mauro Martins do Nascimento, no sentido Oeste/Leste, 
em substituição a rua 03 do Loteamento Vila Jardim Horizonte, conforme a planta urbana 
deste município, no bairro Zumbi-Hotizonte - Ce. 
Art. 2° Fica denominada de Rua IDALINA OLIVEIRA GUERRA, a via pública que se inicia rifa 
rua Francisca Cecília e termina na Av. Mauro Martins do Nascimento, no sentid 
Oeste/Leste, em substituição a rua 09 do Loteamento Vila Jardim Horizonte, conforme a 
planta urbana deste município, no bairro Zumbi-Horizonte - Ce. 
Art. 30 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕEà DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 18 dias do mês 
de agosto de 2025. 
ANTONIOtARLOS GOMES 
Vereador 
CEM EM: 
Le_ 
CAMARA MUN. D Uku.ÚN--.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 • Centro • Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
•Cpcmhorizonteoficial cãrnaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 
aeltr • CAMARA MUNICIPAL DE 
k- HORIZONTE 
), 
JUSTIFICATIVA 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2025 
A presçnte proposição, visa oficializar a denominação das referidas vias públicas, fazendo justa 
homenagem ao satWoso LUIS ANDRADE e a saudosa IDALINA OLIVEIRA GUERRA, pessoas 
queridiàs da comunidade horizontina, cujas biografias segue anexo. Vale ressaltar que, 
denominação de vias públicas atende ao direito de cidadania da população, melhorando a 
comunicação, o comécio e o serviços sociais. 
Portanto, apresento o presente Projeto de Decreto Legislativo e rogo pela aprovação do 
mesmo aos nobres pâlamentares. 
SALA DAS SESSÕES[DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 18 dias do mês 
de agosto de 2025. ' 
ANTONIOCARLOS GOMES 
Vereador 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 05 3336.1101 - FAX: 85 3336,1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
• OcmhorizontecificiM • câmaramunícipaidehorizonte-poderlegislativo (Dcon ta tosOho r i zo nte.ce,leg_br 
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O DE VASCONCELOS 
RUA MARIA SANTANA PIMEN ANDRADE 1 
1 
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Q, 
BIOGRAFIA -SUGESTÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA: "Rua Luís Andrade" 
Luís Andrade nasceu no dia 21 de junho de 1955, no município de Oros-CE. Filho 
de Anísio Andrade e Francisca Alves de Sousa, dedicou a maior parte de sua vida à 
agricultura e na zona urbana do município. 
Casado com Neuma Carneiro Andrade, com quem teve cinco filhos, Luís foi um 
cidadão conhecido por seu espírito solidário, simplicidade e forte ligação com a 
política local. Moradora por mais de 25 anos na comunidade de Horizonte, atuou 
como liderança comunitária informal. 
Faleceu em 03 de março de 2021, deixando um legado de humildade, trabalho e 
contribuição voluntária à sua comunidade. Por tudo que representou para o bairro 
e por seu vínculo direto com o local, a denominação da rua com seu nome é uma 
justa homenagem à sua memória. 
BIOGRAFIA -SUGESTÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA: "Rua idatina Oliveira 
Guerra" 
idalina Oliveira Guerra nasceu no dia 20 de janeiro de 1920, no município de 
Quixeramobirn—CE. Filho de Inácio de Oliveira Guerra e Maria do Rozário de Oliveira, 
dedicou a maior parte de sua vida à agricultura e ao trabalho curandeira na zona 
urbana do município. 
Casada com Vicente Guerra, com quem teve quadro filhos, Idalina foi uma cidadã 
conhecido por seu espírito solidário, simplicidade e forte ligação com os vizinhos e 
moradores da região. Moradora por mais de 50 anos na comunidade de Horizonte, 
atuou como liderança comunitária informal. 
Faleceu em 16 de maio de 1999, deixando um legado de humildade, trabalho e 
contribuição voluntária à sua comunidade_ Por tudo que representou para o bairro 
e por seu vínculo direto com o local, a denominação da rua com seu nome é uma 
justa homenagem à sua memória. 
N.. tf 
R 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL 
ESTADO DE — 
cl i• COMARCA DE
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O -c•',. ;
1;%/1UNICIPIO DE c.,. 
S T R I T O DE N•3-T,:à__ 
"° I, N \-S\ • . •
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--do -%- Ofici lo Registro Civil 
N•aa" ' à CERTIDÃO DE ÓBITO 
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rAoTóoeto MAI* 1 
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CERTIFICO que, em data de C trnde ' '\cs.s de -19S , no livro 
N2 C - C.) .. ,àfis. A...?-,‘, , soboN9 1 .. .2.9 , foi feito o Registro de óbito de 
.--àrkei..5.à1V\,ett_
falecict Qt, x em CÀ 6 1 de .e---" S:S-5 -5:› de 195n , às D .*, a s- horas, 
C' RL tkli2.1..IMi• &&..k_ ‘ \.3',C;)r:à._. k - tc 4_11_ - (-
, 
nest CL 
do sexo de côr\-)1---- .~Z , profissão C-1,,'C> o NSG..À1...d..a 
k . 
natural de %..N.E)--•k•-k--..~t ''' C Si_.31 .• - - -__ - 
domiciliado e residente si_Rh.._‘-. ..._ \ - \Cst-.à..1:;._ . - ‘ VA,,U - c Ni_~.. - 
C Cr V I a r qUIM:V IN --- da idade, estado civil N... ,
, 
In ALQL_ k),:2.53 (1/0,.f G . 3,1- TIONL213, —... — 
ç•SI-b a 4Z1c::) xes._ ( --1-: - mè_so" .fs - ... 
M.a 
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-; MAIS 1219 
HOILIZONTE
Fone 336 - 1239 
ma, 0••••• 
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, 
tendo sido declarante 'NLIAJzni i(-25 £sá -5-\__ 's-k 
e o óbito atestado pelo Dr:"-- - ç.11..-k•--,-,f_Nj,._ N.,..-4..„% ' .)\, t-? 'N..1 5\..1 - - 
que deu como causa da morte !;(-:)c-,Its_CIA-eN- c_.,. :%.--J - 4;: "\:5'2È ,...A.:1a._) 
0a..5,.. . £'1).- '("4 f---i-'•1,ct %N._),A C' ,r-3.. A.M..,
''.. e o sepultamento foi leito no cemitério de 
, 
---AlZ:1-\%:.3\e't... - •,\s„. :_ji. _ 
Observações: C2IL, 
g4 
teZio —XWO 
O referido é verdade e dou fé. 
\N;5-.1ç kStSr8- '"Qs 11 de . 3•5-3i ' de 19 Sa_ 
, 
--v-> Oficial Antonio Ferreira Carneiro 
Substituta 
Horizente-Ce. 
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W011,204 
AA,C—Ndl01%-G3Idd 
MO MIM_ 01 
AUIDMODADt 
o 
afta. gomil*. ima.. qot 
10011"~"Ilnew 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL /%,> 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
4> Certidão de Óbito NOME LUIS ANDRADE 
307.301.553-15 ICU 
019620 01 55 202'1A.417tij0L1A1 130 0006372 69 
SEXO COR ESTADO CIVIL, IDADE E PROFISSÃO FASCULR TÀMARELTA- I UVO(A) - 65 ano(s) - AGRICULTOR 
NATURALIDADE 
Ores/CE 
DOCUM,ENTO DE IDENTIFICAÇÃO 1%1* Carteira deIdentidade - 2007005065877 ELEITOR 072590680787 
FILIAÇÃO E RESIDENCIA [
ANISIO ANDRADE. FRANCISCA ALVES DE SOUSA, RUA BENEDITO COSTA LIMA, .NI,* 0, CENTRO, 
HORIZONTE-CE, CEP 62.880-203 
DATA E HORA PO PALRA-V*4LN I u FR.ES DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM às 2 hora(s) e 57 minuto(s) locAL DE FALECIMENTO FIPA HORIZONTE/CE. Horizcmte/CE 
[
CHOQUE CO; SEPSE PULMONAR; COVID-19; HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA; DIABETES MELLITUS 
CAUSA DA MORTE 
MÊS ANO 
[ 3 ir [ 2°21 
SE P LTA MENTO/CREMAÇÃOí município e cemitério, se conhecido) [CEMITÉRIO PARQUE AMOR E PAZ. HORIZONTE/CE 
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO [RONEI FERRER, 15185. Declaração de Óbito hl*: 29559646-5 
DECLARANTE [ITAISLENE CARNEIRO ANDRADE 
AVERBAÇÕES/ ANOTAÇÕES A CRESCER 
Ato registrado no Livro. C-11, às folhas 130, sob o n• 6372 em 10/03/2021 Deixou o(d)(s) seguinte(s) 
rilho(a)(s) CINCO (5) FILHOS: JTANAEL CARNEIRO ANDRADE; ITACIANA CARNEIRO ANDRADE; ITAGEANA CARNEIRO ANDRADE; ITAECIO CARNEIRO ANDRADE; rrAisLENE CARNEIRO ANDRADE Não deixou bens Não deixou testamento. 
ANOTAÇOES DE CADASTRO RG 2007005065877 SSPDS/CE. TE1,122,O69,711 TE; CTPS 52-511-87 CIMO, 3073%553-IS; 
• Ai anotaçks de cadastro anima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida peio órgão 
solicitante ou quando necessário para identificação de seu portador 
EMOLUMENTO: LI 0,00 FERMOSII: RI 0,00 FAADEP: R5-1,00 FRM P, RS 040 ISS; RS 0.00 SELO, RI 0.00 'surro DE EMOLUMENTOS. 
CARMIM i• ralei O na, CIVIL DE IlDRELONTE 
CARráSii0 CÂMARA ROPRIGIJ ES' 
IA CIO RODRIGOFI FEILMLIRA PURO 
*mrAACA,Ov rAVAGI3grErra:g o. R5
svosWrirrs 
HORIZONTE-CE 
A,. Jovem& ekt Caiam - Coxim • CEP 411-180• te: 
¡dast oatnamil 1 
tartarlemenentradnteraa'veuRcont 
Vali* Moralk Cvm mile de aeilotitidade 
O Cube& da Colidia é ~dedeira. Dm 
HORIZ,0~73 da marca de 20111 
MIREI RA FILHO 
nil,tí,(RA
LAR 

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