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HORIZONTE
REQUERIMENTO N" 260/2025
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Requer que a Gestão Municipal realize a
reforma dos Centros de Educação Infantil
(CE1s), conforme especificado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador Carlos Leandro Pereira Lima, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo
Regimento Interno, art. 128, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente pedido para REFORMA DOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) ABAIXO RELACIONADAS:
• CEI Maria Carmem Lácia da Silva (PLANALTO HORIZONTE)
• CEI Pedro Nogueira de Queiroz (CAJUEIRO DA MALHADA)
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Educação Infantil (CEIs) do Município de Horizonte exercem função estratégica na
formação das crianças, assegurando, desde os primeiros anos, condições adequadas para o seu
desenvolvimento integral. Contudo, constata-se que diversas unidades apresentam deficiências
estruturais, como infiltrações, deterioração do mobiliário, comprometimento das instalações elétricas
e hidráulicas, além de limitações de acessibilidade, o que compromete a segurança, o conforto e o
processo pedagógico.
Tais condições demandam providências urgentes, a fim de garantir ambientes seguros, inclusivos e
adequados ao pleno exercício do direito à educação, conforme previsto no artigo 205 da Constituição
Federal. Ressalta-se que a valorização da educação infantil, por meio da manutenção e modernização
de suas estruturas, constitui investimento direto no futuro do município e no fortalecimento das bases
para o desenvolvimento social.
Diante do exposto, solicito aos nobres parlamentares a aprovação deste requerimento, a fim de que o
mesmo seja encaminhado ao Poder Executivo para a adoção das medidas necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, aos 27 dias do mês de Agosto de 2025.
CARLOS LEANDRO PEREIRA LIMA
Vereador
RECEBIDO EM:
oct /
CÂMARA MIM SCE9INTE
Av. Francisco Eudes Ximenes,123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336,1130 1 CHPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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