| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito da rede pública do município de Horizonte e dá outras providências. |
| native_id | 2218 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-30 | Proposição arquivada | U | Arquivado por aprovação final. |
| 2025-09-30 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se. |
| 2025-09-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única |
| 2025-09-30 | Parecer favorável da comissão | U | Para o envio a Ordem do Dia |
| 2025-09-23 | Proposição distribuída às comissões | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2025-09-23 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-30T18:38:53.861658-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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