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HORIZONT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 021/2025
ENVIADO AS COMISSÕES
DATA 0.8_,/ / ,P09,5
CAMARA MUNICIPAL DE HORILJN
Concede Título de Cidadão Horizontino
a Marcos Aurélio Carneiro Araújo
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, ap ova o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 19 Fica concedido Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Marcos Aurélio Carneiro Araújo, Tenente
da Polícia Militar do Estado do Ceará e Comandante da 1.9-Cia/252BPM Companhia responsável pelo
policiamento ostensivo que cobre as Cidades de Horizonte e itaitinga.
Parágrafo único. A honraria concedida por este Decreto, reconhece os serviços relevantes prestados pelo
referido cidadão à sociedade horizontina na área da Segurança Pública, através do seu profissionalismo
e dedicação ao bem estar dos nossos concidadãos.
Art. 22 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA ivIUNICIPAL DE HORIZONTE (CL), aos 22 dias do mês de outubro de
2025.
Vereadores (as):
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VaIdJi Fernandes de Almeida
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Diego In eiro de veira da Si a
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Jordan Oliveira Mala
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José Luís Bento Dias
José Flávio Ca I Lima
Antônio Gomes
Edson Carlos de Almeida
Ant. Marden Xavier M de Andrade
' ÁLN.p.O
'rica Serpa Viana Assunção
Carlos Leandro Pereira de Lima
RECEBIDO EM:
/ CÂMARA MUN. DE ISLZ0NTE
•
Av. Francisco Eudes Xirnenes. 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62 880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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• (1#CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 021 /2025
,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Marcos
Aurélio, Carneiro Araújo, 12 Tenente da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), em reconhecimento aos inestimáveis
serviços prestados à,comunidade do município de Horizonte e à sua notável dedicação à segurança pública local.
1
. notório agir ético' a Atuação Profissional e Comunitária do 12 Tenente Marcos Aurélio Carneiro Araújo, no
xercício O função de Comandante da 1ã Companhia do 252 Batalhão da Polícia Militar em Horizonte, tem
, emonstrado um compromisso exemplar que transcende as obrigações militares. Sua gestão é marcada por
i elevado nível disciplinar e o rigor necessários para a atuação policial, sempre pautado pela legalidade e respeito
,
aos Direitós Humanos. Assim, sob seu comando, foram implementadas e aprimoradas estratégias que resultaram
em maipr ostensividade, prevenção e repressão qualificada da criminalidade, contribuindo diretamente para a
paz ,gícial e a sensação de segurança dos munícipes. Ao mesmo tempo, tem sido um articulador essencial na
aproximação da Polícia Militar com a sociedade civil, promovendo ações e projetos que fortalecem a polícia
comunitária e a confiança mútua. Mesmo não tendo nascido em Horizonte, ele adotou o município como seu
campo de missão e serviço.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) ao$ 22 dias do mês de outubro' de
2025.
Vereadores (as):
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PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 J CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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Biografia: Marcos Aurélio Carneiro Araújo
1. Dados pessoais
• Nome completo: Marcos Aurélio Carneiro Araújo
• Data de nascimento: 24/01/1984
• Local de nascimento: Pindoretama-Ce
• Nacionalidade: Brasileiro
• Profissão / ocupação principal: Policial Militar do Estado do Ceará
atualmente ocupante do posto de 1' Tenente QOPM
2. Infância e juventude
Marcos Aurélio nasceu em Pindoretama, Ceará, em 1984, filho de José Alves
Araújo e Maria Alzenir Carneiro Araújo. Quando Criança e até adolescência
sonhava em ser jogador de futebol, mas, como todo jovem de família humildo
teve que começar a trabalhar na adolescência. Aos 14(quatorze) anos começo
a vender manga as margens da CE040, para ajudar nas despesas de casa,
porém, não largou os estudos, pois seu pai sempre falou "a única herança que
posso deixar para você é os estudos".
No ano de 2002, na cidade de Pindoretama, conheceu um projeto chamado
Grupo de Estudo, onde professores da cidade, lecionavam de graça, aos finais
de semana, para jovens que queriam prestar vestibular nas universidades
públicas do estado. No ano de 2003 prestou vestibular, onde passou em 7' lugar
para o curso de Estatística, na Universidade Federal do Ceará. Durante a
faculdade morou 4(quatro) anos na residência universitária da UFC, REU 2133.
Em 2007 foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Ceará, para o cargo de
Soldado de fileira. Em 2014 prestou concurso para Oficial da PMCE, onde foi
aprovado e iniciou o curso no ano de 2018. Em 2021 foi nomeado 1' Tenente da
PMCE. Em 2022 recebeu a missão de comandar a 1' Companhia do 25'
Batalhão da Policia Militar do Ceará, responsável pelo policiamento ostensivo
geral das cidades de Horizonte e Italtinga
3. Formação e carreira
• Formou-se em Estatística pela Universidade Federal do Ceará (UFC) no
ano de 2009;
• Concluiu a Pós-graduação em Auditoria Empresarial pela Faculdade Alfa
América ano de 2019;
• Concluiu o Curso de Formação de Oficiais Combatentes da Policia Militar
do Estado do Ceará no ano de 2021;
• Concluiu a Pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Legale no
ano de 2022;
• Concluiu a MBA em Gestão de Pessoas e Liderança pela Faculdade
Facuminas ano de 2024;
• Concluiu o 1' Nivelamento de Policiamento em Eventos ministrado pela
3aCompanhia do Batalhão de Choque da PMCE no ano de 2022;
• Concluiu o 1° Curso de Comando e Gestão de Policiamento Ostensivo
Geral ministrado pelo Batalhão de Choque da PMCE no ano de 2023;
• Possui mais de 27 (vinte e sete) cursos ministrados pelo SENASP
(Secretario Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça;
• Possui diversos cursos ministrados pela AESP (Academia de Segurança
Pública do Estado do Ceará);
4. Vida pessoal
Casado com Aline Kelly, pai do Marcos Vinicius, é reconhecido por sua
determinação, dedicação e comprometimento com o serviço público. É cristão,
torcedor do Fortaleza esporte clube.
5. Legado ou mensagem finai
No comando da lacia do 25', juntamente com seus superiores e a tropa que
comanda, conseguiram reduzir os homicídios na cidade de horizonte, de 88 no
ano de 2021 para 23 no ano de 2024. Neste período foi implantado os
destacamentos de Dourados e Queimadas, que proporcionaram uma verdadeira
sensação de segurança a estas comunidades. Também foi implantado a ronda
da madrugado que a partir das 4h na manha tenta proporcionar uma maior
segurança aos trabalhadores que saem cedo de suas casas para o trabalho no
polo industrial de Horizonte.
a.fr • CÂMARA MUNICIPAL DE
k T HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
ARECER ng 072/2025, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 021/2025 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Concede título de Cidadão Horizontino a Marcos Aurélio Carneiro Araújo.
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 020/2025, de autoria do Poder Legislativo,
tem por finalidade conceder título de Cidadão Horizontino a Marcos Aurélio Carneiro Araújo.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da pub cidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do projeto.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n2 021/2025, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 29 dias do mês de
outubro de 2025
Presidente: ADRIAN' ILVEI DA SI VA — RE BLICANOS; Sim ao relatório ( )
/ /
Vice-Presidente: ALÊCIO MFyAGOSTI HO — UNIÃO; Sim ao rela rio ( )
Membro: á d ILSON RIBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( )
/----Z-----
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62,880-078
PABX: 85 3336,1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CHPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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