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k-- HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 022/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
PRO DO
iNVIAD52js Co
bAtA -AO/
ISSÕES
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[ Concede Título de Cidadão Horizontino
a JOÃO MAIA NETO
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Excelentíssimo Senhor JOÃO MAIA NETO,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e ao desenvolvimento do
Município de Horizonte, especialmente na área do Poder Judiciário.
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da Câmara
-Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), os 24 dias do mês de outubro de
2025.
Antôni Carlos Gomes
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Adriana Silveira da Silva
jt.gEBIDO EM:
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Carlos Leandro Pereira de Lima
Fátima Tatiana Freire Nogueira José Luís Bento D'
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Valdeli Fernandes de Almeida
Wanilson Ribeiro da Silva
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Diego Pi veira da Silva
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Jordan Oliveira Maia
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Edson Carlos de Almeida
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Antônio Marden Xavier M de Andrade
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É rica Serpa Viana Assunção
Av. Francisco Eudes Xlmenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-018
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 33361130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF 06.920.446-2
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• (# CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justíssima homenagem ao
Senhor JOÃO MIMA NETO, concedendo-lhe o Título de Cidadão Horizontino, a mais alta honraria que
este Poder Legislativo pode outorgar a personalidades que, não tendo nascido em nosso Município,
prestaram e continuam prestando inestimáveis serviços à nossa comunidade.
O Dr. João Maia Neto, serviu como Diretor do Fórum Judiciário de Horizonte, durante muitos anos,
tendo demonstrado um compromisso exemplar com a celeridade e a justiça, elevando a qualidade
dos serviços judiciais e contribuindo diretamente para a paz social e o desenvolvimento de nosso
Município. Sua dedicação, empenho e a maneira proativa com que tem gerido a unidade judiciária
de Horizonte merecem o reconhecimento público de todos os horizontinos.
Ao conceder-lhe esta honraria, a Câmara Municipal de Horizonte reconhece e agradece a relevante
contribuição do Dr. João Maia Neto, que, por sua atuação, já é considerado um verdadeiro filho
adotivo de nossa terra.
Diante do exposto, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da população,
solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) , os 24 dias do mês de outubro d
2025.
Antônio Carlos Gomes
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Adriana Silveira da Silva
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FAtiola Tatiana Freire Nogueira
Valdeli Fernandes de Almeida
Wanilson Ribeirc,,da Silva
Diego Pin •ra da Silva
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Jordan Oliveira Maia
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Carlos Leandro Pereira d Lima
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Alaecio Go gostinho
Edson Carlos de Almeida
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Ant. Marden Xavier M de Andrade
Érica Serpa Viana Assunção
Av. Francisco Eudel Ximenes,123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-070
PABX: 85 3336.1101 - PAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CCP: 06.920.446-2
0@cmhorizonteoficial cámararnunicipaideborizonte-poclerlegistativoecontatos@horizonte.ce.leg.br
Biografia de João Mala Neto
Nome Completo: João Maia Neto
Filiação: José Neto Maia e Nilce Gonçalves Camargo Silva Maia
Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ
Nascimento: 04 de fevereiro de 1983
1. Vida Pessoal e Familiar
Período Localidade/
Evento Detalhes
1983 (Fev) Nascimento Rio de Janeiro/RJ.
1983 a 1986
(Dez) Residência Rio de Janeiro/RJ.
1987 a 1993 Residência Porto Velho/RO.
1993 a 1997 Residência Acarai:1/CE.
1997 (jan) a
1999 (dez) Residência Interno no Colégio Militar em Fortaleza
2000 (jan) a
2001(junho) Residência Campo Grande /MS
2001 (Jul) Raízes em
Horizonte Passa a residir em Horizonte.
2006 (Jun) Matrimônio Casamento com Ana Natalia Cavalcante Maia, em 03 de
junho de 2006.
2008 (Maio) Paternidade
Afetiva
Pai afetivo de Ana Lethycia Cavalcante, nascida em
07/05/2008.
2018 (Dez) Paternidade Pai de João Lucas Cavalcante Maia, nascido em
03/12/2018.
2. Vida Acadêmica e Formação
Período Instituição/Curso Detalhes
1997 —
1999 Ensino Médio Interno no Colégio Militar de Fortaleza.
2000 Ensino Médio Concluiu o Ensino Médio no Colégio Militar de Campo
Grande.
2001
(Jan) Início da Graduação Ingresso no curso de Direito na Universidade Católica Dom
Bosco.
2001
(Jun) Transferência Transferido para a Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
2001 Formação Curso de Direito Cooperativo pela Universidade Católica
Período Instituição/Curso Detalhes
Complementar Dom Bosco.
2001 Acadêmico Coordenação da Semana do Direito (UNIFOR).
2002 Acadêmico Congresso Brasileiro de Direito Civil (Fundação Escola
Superior da Advocacia).
2003 Acadêmico Debatedor no Seminário de Direito Internacional no Pósguerra (UNIFOR).
2003 Acadêmico Debatedor no Seminário de Quebra de Sigilo Bancário e
Telefônico (UNIFOR).
2003 Acadêmico Minicurso de Sobre Responsabilidade Civil.
2005 Formação
Complementar Formado em 480 horas-aula, em Inglês pela Fisk Foundation.
2006 Graduação
,
Concluído o curso de Direito na Universidade de Fortaleza
(UNIFOR).
2006 Formação
Complementar
Curso Sistema de Carcerário e Politica de Ressocialização
(UNIFOR).
2006 Formação
Complementar Participação no Seminário Nacional da Juventude.
2006 Formação
Complementar Seminário de 18 anos da Constituição Federal (UNIFOR).
2006 Formação
Complementar Curso de Latim pela Universidade de Fortaleza.
2007 Exame Profissional Aprovado no Exame de Ordem (OAB).
2011 Formação
Complementar Curso As Reformas do Código de Processo Penal (TICE).
2011 Formação
Complementar Curso em Almoxarifado pela Unisaj.
Em
Curso Pós-Graduação Especialização em Direito e Processo Civil pela Universidade
Grafi.
3. Vida Profissional e Serviço Público
Período Função/
Vínculo Localidade/Detalhes
2006 Concurso
Público
Aprovado no concurso de Fiscal de Tributos Municipais
de Horizonte.
2006 Estágio Estágio na Câmara dos Deputados.
2007
.
Concurso
Público
Aprovado no Concurso 001/2007 como Advogado do
Município de Horizonte.
2007 a 2008 Advogado
Período Função/
Vínculo Localidade/Detalhes
2009 Assessor Assessor da Juíza Gesília Pacheco Cavalcanti
2010 (Jan) — 2014
(Abr)
Diretor de
Secretaria Vara Única da Comarca de Horizonte.
2014 (Abr) — 2018
(Jul)
Diretor de
Secretaria Juizado Especial de Quixadá.
2014 (Abr) — 2018
(Jul)
Diretor de
Comarca Comarca Vinculada de Banabuiú.
2018 (Jul) — 2023
(Maio)
Diretor da 2a
Vara Comarca de Horizonte.
2022 (Fev) — 2022
(Abr)
Diretor da ia
Vara Comarca de Horizonte (durante a vacância).
Atual Diretor de
Secretaria
ia Vara de Execuções Fiscais (até os dias atuais).
• ar. a CÂMARA MUNICIPAL DE
L- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCP.
PARECER n2 073/2025, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022/2025 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Concede título de Cidulão Horizontino a João Maia Neto.
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 022/2025, de autoria do Poder Legislativo,
tem por finalidade conceder título de Cidadão Horizontino a João Maia Neto.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do projeto.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto legislativo n2 022/2025, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), os 29 dias do mês de
outubro de 2025,
Presidente: ADRIAN1Ã VERA DA S VA REPUBLICANOS; Sim ao relatório ( )
Vice-Presidente: ALAÉCIO GOMES AGOSTINHO - UNIÃO; Sim ao relatório ( )
Membro: ád_SON RIBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório )
Av. Francisco Eudes Xlmenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX 85 3336.1130 1 CHPJ: 02.121.797/O001-00 - CGF: 06.920.446-2
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