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S) CÂMARA MUNICIPAL DE
D HORIZONTE ===
REQUERIMENTO Nº 346/2025
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE
TODOS OS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS,
TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS) NOS SORTEIOS E
DEMAIS ATIVIDADES FESTIVAS DA COMEMORAÇÃO
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. pv
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, l
O Vereador ANTONIO MARDEM XAVIER MARINHO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições
legais e fundamentados no Regimento Interno em seu art. 128, vêm perante Vossa Excelência, REQUER
AO PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE TODOS OS SERVIDORES (efetivos, comissionados,
temporários e terceirizados) nos sorteios e demais atividades festivas da comemoração do DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO deste município, assegurando que o servidor sendo sorteado possa receber o
prêmio no dia seguinte, mesmo que não esteja presente na hora do sorteio. A abrangência solicitada
deve contemplar, de forma irrestrita, todos os TRABALHADORES que atuam na Administração Pública
Municipal: SERVIDORES EFETIVOS e COMOSSIONADOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, OS
TEMPORÁRIOS (contratos por tempo determinado); SERVIDORES TERCEIRIZADOS, ou seja, aqueles
que, embora com vínculo com empresas, prestam serviços de forma contínua e essencial nas
dependências e em prol da administração municipal.
JUSTIFICATIVA GUNS
O presente REQUERIMENTO, reconhece a importância dos serviços e a dedicação de todos que
prestam seus serviços a este município, ampliar a participação na celebração do Dia do Servidor
Público, recompensar e incentiva: a todos aqueles que se dedicam à execução dos serviços, evitando
injusta exclusão, assim, permitir que todos participem dos sorteios, promovendo a equidade, a união
e reconhecimento que a data exige. A garantia do recebimento do prêmio respeita o direito de escolha
do servidor em estar ou não presente na festa, pois muitos assim decidem por motivo de foro íntimo.
Ante o exposto, e em nome da valorização de toda a força de trabalho municipal, submetemos
este Requerimento à consideração e providências de Vossa Excelência
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 24 dias do mês de
outubro de 2025.
TONIO MARDEM XAVIER MARINHO DE ANDRADE Mi —
EBIDO EM: s
RECEBO (gil
Vereador “Qt |
CAMARA MUN. DES
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