| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências. |
| native_id | 2352 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-04 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2026-02-04 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2026-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação em regime de urgência, com parecer Verbal favorável das comissões, solicita-se a deliberação final do Plenário. |
| 2026-02-04 | Proposição distribuída às comissões | U | Para a emissão dos pareceres |
| 2026-02-03 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio às comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-04T11:54:16.643874-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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