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materia nº 3/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-22
EmentaREQUER QUE SEJA INSTITUÍDO ALBERGUE PARA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
native_id236

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-22 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2018-03-22 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2018-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂ~,lA.RA MUNICiPAL DE HOR@N1El 
APROVAOO )1) 
I Er.~-e,*"~.) L:=~sidente ! 
MUNICIPAL DE 
~D~@ E 
PROJETO DE INDICAÇÃO 
; :. 
o Vereador Delegado Kim Barreto, no uso de suas atribuições legais, etc ... 
fundamentado no Regimento Interno, em seu artigo 73, parágrafo 6°, vem, 
~e[ante Vossa Exc~lência, solicitar J~Ç>aer Executivo, por meio do presente Projeto \~~\. 
/'.)'\' 'de Indicação gata 
'6 fim de ser- instituído AlbergueCp'8ra a proteçã6~~ preservação ~ { _, 
~ ~,,, das mUII~rê~vítimas de 
't0lên'6ia. ~\>' ,," ~ .._. ~ vi 
\~ ('~ ~~~ - r"pSJ'~, r~~~. . r:b-::t~l>, Gr~~P 
Justifica-se a prese(nte INDICAÇAO em carater ernerqencial e provisono, em prol r' 
das mulheres vítimas de violência e seus filhos e filhas (crianças, adolescentes ou 
\~i>--\. jovens)", ,qúe~ oferecerãor,a;brigo e aiimept~ção, prestação, de, assistência social, 
~C m~~~~à~"'PSiC.Ológi~~ ~~crrí~ica, às n:,~t~ere~ vítima~ deviÓlê~cia, com o \q~je~i\vo de 0~\( 
~superar as sltua~oes' de crise e ç__arj3rlcla pSICOSSO lal"'e valorizar as p'otenclalldades\.l .... ~ 
r ~"í"~ da mulhep'~~e'§pertar sua(cpps iência de cig,adania e favoreser'sua capacitação 
v profissional. .,.I l.J (_, v 
Serão acolhidos, nos~lbergues da rede, as mulheres ~ítimas de violência e seus 
, pU\lYo~'Ve filhas (c iflnç~s, adolesce~tes\bu jovens),\q~j~~etorno ao dplJlicílio habitual, 
t.~\~ represente ~f~tivo risco de vi~prsegundo av,\UaÇãÕ e triagem reàüzadas no próprio 
,t'--V albe:r~ldé}t" por equiRa~~special~"ent~ organizadai\~para este" fim,'f.., por 
r<; encaminhamento da tr§elegacia Plan!9msta Metropoli@\n~ de Horízonte.v -I' 
:\. Deverá ser: 'garantido, igualmente, o acolhimento aos albergues daquelas mulheres 
~()~'r que não,ftfverem registr,9âgvBoletim deCJ6ctrrência emcri'ênlÍuma Delegacia de ~ 
P<?fíeia', sendo, p0.('é~\ obrigatóriol'~QEtSses casos~p)\i~ediato en~{1mi~hamento ~\)~ 
,. ~\>--~~estas à Dele~a8'la para o r~gi~tf~da ocorrêrnci~[J90Ifcial. r l\~' ,. .. \I.~\-lr' 
~ & ~ ~ & -~' 
Portanto, o subscrevente vem requer a presente indicação INDICAÇAO, que, 
depois de aprovada, seja encaminhada ao Poder Executivo, para que o interesse 
,~:\. I '1~\.. I . I ~. "·\'d· d . \. tld ' ""I" t d o..,,_\.. \pWIJIICO e o re evante va or socia .retvm rca os se aQ':l 'evertl os ertl\[i)r.o ae o a a C'\ r : 
~\-' ~\'_' ~\v ~\ ~\~ \'\ 
N'\) comunidad~.0 ~\) 'h{\.v ~v .... f\\.), . 
,~~ . S~I~,A!,~%' SESSéIiS\ró:t CÂMAM:M't1-~ICIPAL DE~J~IZONTEc aos"~ ~ 'dias C"~~~ 
....... v G v' •.. J r' 
março de 2018. 
nha Barreto 
Vereador Horizonte 
Av. Eudes Ximenes, 123 - Cent - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
FOLHA DE VOTACAO 
EMENTA AUTORIA 
MATÉRIA: 
Solicita ao o Poder Executivo ser instituído 
INDICAÇÃO N° Albergue para a proteção e preservação das 
Vereador: Kim Barreto 003/2018 mulheres e seus filhos e filhas vítimas de violência 
no município. 
SIM NÃO ABSTENÇÃO 
ALEXANDRE HOLANDA SABINO 
J. 
ANTONIO CARLOS GOMES 
« 
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA .J 
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA 
X 
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ 
X 
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - Presidente 
FRANCISCO DE PAULO SIMAO REGINALDO _1° Secretário 
'i FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA i 
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA L 
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE )( 
JOSE AURICINO DE ALMEIDA X 
KIM COSTA CUNHA BARRETO J( 
ROCHELLlNGTON ROCHA DE OLIVEIRA - Vice- Presidente x: 
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA 
TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JUNIOR - 2° Secretário 
i 
TOTALlZAÇÃO DE VOTOS 
APROVADO DESAPROVADO ( ) 
Horizonte, de de 2018. 
1 ° Secretário 

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