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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDENOMINA AVENIDA E RUAS DO BAIRRO DE LAGOINHA, RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE OUTRAS RUAS QUE FORAM AMPLIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id237

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2018-05-10 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2018-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-05-10 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia.
2018-05-03 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2018-05-03 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T20:59:32.180755-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE (entes
a 1
= O
Na
Projeto de Lei nº 013/2018 de 03 de Maio de 2018.
Denomina avenida e ruas do bairro de Lagoinha,
ratifica a denominação de outras ruas que foram
ampliadas, na forma que indica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 1º Denomina de Avenida Edelzuith Araújo Rodrigues, a via pública que se inicia
no Km 38 da BR 116, no sentido Leste/Oeste, termina da rua Antonio Marcos Pereira, no
Bairro de Lagoinha.
Art. 2º Denomina de Rua Raimundo Expedito da Silva, a rua 03 via pública que se
inicia na rotatória da Av. Edelzuith Araújo Rodrigues, no sentido Leste/Oeste, termina na
rua Antonio Marcos Pereira, no Bairro de Lagoinha.
Art. 3º Denomina de Rua Melquides Cardoso da Silva, a rua 02, via pública que se
inicia na rua Aristeu Pereira Teixeira Leste/Oeste, termina na rua Antonio Marcos
Pereira, no Bairro de Lagoinha.
Art. 4º Denomina de Rua Francisco Bibiano da Silva, a rua 04 e 01 a via pública que
se inicia rotatória da Av. Edelzuith Araújo Rodrigues, no sentido Leste/Oeste, termina na
rua Antonio Marcos Pereira, no Bairro de Lagoinha.
Art. 5º Denomina de Rua Antonio Marcos Pereira, a rua 11, via pública que se inicia na
Rua Raimundo Expedito da Silva, sentido Norte /Sul e termina na rua Francisco Bibiano
da Silva, no Bairro de Lagoinha.
Art. 6º Denomina de Rua Progresso, a rua 10, via pública que se inicia na Rua
Raimundo Expedito da Silva, sentido Norte /Sul e termina na rua Francisco Bibiano da
Silva, no Bairro de Lagoinha.
Art. 7º Permanecem com a mesma denominação e terminam na rua Francisco Bibiano
da Silva, as seguintes Ruas:
|- Rua João Sena de Sousa, (rua 05);
Il- Rua Aristeu Pereira Teixeira, (rua 06);
Ill- Rua Maria Tomaz da Silva, (rua 07);
IV- Rua Francisco Sena da Silva; (rua 08);
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1
9
CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
E
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
V- Rua João Padre; (rua 09);
Paço da Câmara Municipal de Horizonte em 27 de abril de 2018.
REGINALDO
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 Página 2 de 3
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
go
Éç o
ó, HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Leinº 013 2017.
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos
proprietário e moradores da localidade, na forma da Lei, conforme nomes que serão
dados as referidas ruas.
Ressalta que, algumas ruas são continuidades de outras ruas já denominada
oficialmente, como se vê..
Assim sendo, é importante manter os nomes atuais e oportuno homenagear
através deste, outras pessoas importantes para o nosso município, as quais, e partiram
para o plano espiritual, mas permanece presente na saudade e nas memórias dos
familiares e de todos os que o conheceram, cujos respectivos dados biográficos seguem
anexo e em forma resumida.
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos meus dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
Paço da Câmara Municipal de Horizonte em 27 de abril de 2018.
FRANCISCO
y AO REGINALDO
VEREADOR
Ld LESTE INST
LDO so NASCIMENTO
VEREADOR
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
Página 3 de3
ope
“Mapa sem título
Escreva uma descrição para seu mapa.
D. ZUITH - HORIZONTE
A cearense Edelzuith Araújo Rodrigues nasceu na cidade de Itapipoca no dia 20 de
agosto de 1906.
Filha da professora Isabel Pergentina Araújo e do comerciante Lucas Araújo.
Em 1924 casou-se com o comerciante Pio Rodrigues, passando a residir em Fortaleza.
No ano de 1928 fundaram a sapataria Casa Pio. D. Zuith, como era chamada,
dinâmica e laboriosa, teve atuação eficiente na consolidação da empresa onde
trabalhou durante 24 anos.
Em 1952, Pio Rodrigues adquiriu um sítio no município de Pacajús, Distrito de Olho
D'água, hoje Horizonte, que passou a se chamar Sítio Cajú. O Local se transformou
num mixto de prazer e produtividade para o casal.
Com um chapéu na cabeça e uma cesta na mão D. Zuith plantou e colheu, fazendo do
local uma fonte de produtividade. A excelente cajuína que produzia, ficou famosa por
sua excelência.
Com a dedicação e generosidade que tratava os seus funcionários criou vínculos de
amizade com os que a serviram. Passou ao seu entorno lições de vivência e de
cidadania.
O casal teve dois filhos. José a quem chamavam de Zequinha e Edyr.
Sofreram a amargura de perder Zequinha aos 10 anos de idade, amargura que os
acompanhou a vida inteira. A filha Edyr é viúva do empresário Clovis Rolim e lhes deu
quatro netos, doze bisnetos e nove tataranetos.
D. Edelzuith faleceu em Fortaleza aos 109 anos, no dia 06 de março de 2016, deixando
aos seus descendentes exemplares virtudes.
20 de degembro de 4995, onotiunall do Pacotula
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Pequena Biografia de Raimundo Expedido da Silva (Dito)
Raimundo Expedito da Silva (Dito), filho caçula de 08 (oito) irmãos, nasceu no dia 27 de junho
de 1952 na cidade de Fortaleza — Estado do Ceará.
Filho de pais desconhecidos, foi adotado ainda muito novo com apenas 01 (ano) de idade por
Francisco Ferreira da Silva e Raimunda Amâncio da Silva.
Viveu com seus pais adotivos em Fortaleza (Ce), no bairro Parangaba até os 10 (dez) anos de
idade, quando em 1962 decidiram morar em Olho D'agua, até então bairro da cidade de Pacajus
(Ce), em busca de uma vida melhor.
Seu pai, comerciante, iniciou sua vida na atual cidade de Horizonte (Ce), com um comércio de
alimentos onde hoje encontra-se o CREDE da cidade e desde pequeno, aos 10 (dez) anos de
idade, Dito já lutava pela sobrevivência ajudando seus pais vendendo comida, motivo pelo qual
era conhecido pelos habitantes locais como “panelada”.
Em busca de melhorias, tornou-se ajudante de caminhão, trabalhando como auxiliar de carga e
descarga de produtos e cargas e por volta de 1973 foi vitimado em um grave acidente de
caminhão, onde este veio a tombar e ferir vários trabalhadores, ocasião em que Dito feriu-se
gravemente, tendo a ajuda de Finado Nenéu e sua esposa que acolheram-no em sua casa até
sua total recuperação.
-Recuperado fisicamente do acidente, trabalhou em casas de jogos e começou a trabalhar com
Antônio Queiroz de Sousa.
Casou-se em setembro de 1986 com Francisca Ivonete de Sousa (Branca), com quem teve 3
(três) filhos.
Dito era o que podemos chamar de um autodidata, pois, apesar de não ter concluído o 2º grau,
era uma pessoa inteligente, atualizada e informada sobre as atividades que realizava,
ingressando como servidor público da Prefeitura Municipal de Horizonte no ano de 1992 na
função de Fiscal de Poço, passando posteriormente à função de Fiscal de Obras na SEINFRA.
Sempre demonstrando suas habilidades e intelecto, tornou-se Diretor do Setor de Obras do
Município, tomado de confiança e detentor dos conhecimentos necessários para a função, alvo
de admiração unânime, reconhecido pelas Gestões da cidade de Horizonte.
Sempre apaixonado por esportes, desde 1986 envolvido com futebol, passou pelos times do
Barcelona e Juventude, chegando ao time do Horizonte onde nó ano de 2007, como presidente
do Horizonte Futebol Clube, fez parte do elenco que atuou na conquista do título de campeão da
2º Divisão, ascendendo à elite do futebol cearense.
Sua atuação e paixão pelo futebol foram devidamente reconhecidos, tendo sido eleito o melhor
desportista Horizontino em Março de 2008, no 21º aniversário do município.
Em Janeiro de 2013, aos 60 (sessenta) anos de idade, foi diagnosticado com um Câncer de
Pulmão, falecendo em 30 de maio deste mesmo ano, no Hospital e Maternidade Raimundo
Venâncio de Sousa, na cidade de Horizonte (Ce) que tanto amava e orgulhava-se.
Nórões Milfont
CASAMENTOS - NASCIMENTOS - ÓBITOS - PROCURAÇÕES
AUTENTICAÇÕES E RECONHECIMENTO DE FIRMA
Rua Castro e Silva, 38 - Fone:(85) 3226-4172 PODER JUDICIÁRIO
Centro - Fortaleza - Ceará REGISTRO CIVIL DA 4º ZONA DE FORTALEZA
Dr. Antônio Tomás de Norões Milfont
Escrivão
Roberto Martins de Norões Milfont - Marcelo Martins de Norões Milfont
Substitutos
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
ANTONIO MARCOS PEREIRA
MATRÍCULA
0199920155 2010 4 00336 197 0271401 52
SEX! COR ESTADO CIVIL E IDADE
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA.
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
Residente a RUA BUENOS AIRES. 02- HORIZONTE- CE
[Profissão RECICLADOR
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
INTE E TRES DE JANEIRO DE DOIS MiL E DEZ, as 05:15 [23] [07] Boiol
LOCAL DE FALECIMENTO
VIA PUBLICA- ROD. BR 116- KM 40- HORIZONTE- CE
CAUSA DA MORTE
SEPULTAMENTO /CREMAÇÃO [MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
(ANICE MENDES VASCONCEOS
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
NADA CONSTA
VALIDO SOMENTE COM SELO DE AUTENTICIDADE
MO Nona. O conteúdo da é verdadeiro. Dou
CARTÓRIO NORÕES MILFONT
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HORIZONTE
- PARECERDA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
E é ESTADO DO CEARÁ
o CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 013/2018
RELATÓRIO:
Trata o presente Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo que “Denomina
avenida e ruas do bairro de Lagoinha, ratifica a denominação de outras ruas que foram ampliadas, na
forma que indica e dá outras providências”.
Cumprindo os trâmites legais, o referido projeto veio a esta comissão para análise e a emissão
do parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cumpre-nos desde já destacar que neste momento do processo legislativo a análise é acerca da
legalidade e da constitucionalidade da iniciativa, não de mérito, conforme expressa disposição
do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, que estabelece:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico
e de redação técnica.
“Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspecto
constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. ”
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma
ilegalidade e não havendo qualquer óbice quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE
do PROJETO DE LEI Nº 013/2018, devendo o mesmo prosseguir o rito normal de tramitação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 dias do mês de
maio de 2018.
Presidente: FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
Relatora: ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Membro: ALEXANDRE HOLANDA SABINO
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
MATÉRIA AUTORIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM
Projeto de lei nº013/2018-. | Ver. Prof. Simão
Denomina avenida e ruas do bairro de e
Lagoinha, ratifica a denominação de
outras ruas que foram ampliadas, na | Ver. Haroldo da
forma que indica e dá outras Saúde.
providências.
VEREADORES (AS)
SIM | NÃO | ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO
ANTONIO CARLOS GOMES
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - Presidente
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO -1º Secretário
FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
JOSE AURICINO DE ALMEIDA
KIM COSTA CUNHA BARRETO
ROCHELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - Vice- Presidente
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JUNIOR — 2º Secretário
TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
APROVADO (0)
Horizonte, de de 2018.
DESAPROVADO (cn)

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