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CD) HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 013/2026
Requer a reforma do Abatedouro
Municipal, na forma que indica, neste
Município
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE:
A Vereadora FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA no uso de suas atribuições legais e
fundamentado no Regimento Interno em seu art. 128, vem perante Vossa Excelência,
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades
legais, Requer a reforma do Abatedouro Municipal.
JUSTIFICATIVA
O Abatedouro Municipal de Horizonte encontra-se em más condições de
funcionamento, apresentando problemas estruturais, sanitários e operacionais que
comprometem a higiene, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do serviço
prestado. A atual situação representa riscos à saúde pública, uma vez que o abate de
animais deve ocorrer em instalações adequadas, obedecendo às normas sanitárias e
ambientais vigentes, garantindo a qualidade da carne destinada ao consumo da
população. Além disso, a precariedade da estrutura dificulta o trabalho dos profissionais
que atuam no local, expondo-os a condições inadequadas e insalubres, o que reforça a
necessidade urgente de reforma, manutenção e adequação do espaço. Diante do
exposto, faz-se imprescindível a reforma do Abatedouro Municipal de Horizonte, a fim
de assegurar melhores condições sanitárias, dignidade aos trabalhadores e proteção à
saúde coletiva.
PORTANTO, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 06 dias do mês
de fevereiro de 2026.
Tuma Iiluomo? : RECEBIDO EM:
Md !g2 | 29026
FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA CÂMARA MUN. DE HORIZONTE:
Vereadora (Eb
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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