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C e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026
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CÂMARA MUNICIPAI
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La PROVA IZONTE
Concede Título de Cidadão Horizontino a
RENÊ CORDEIRO GOMES DE FREITAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Excelentíssimo Senhor RENÊ
CORDEIRO GOMES DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população e ao desenvolvimento do Município de Horizonte.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 20 dias de fevereiro de
2026.
da Silya .
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Adriana Silveira da Silva
Luma É
Fátima Tatiana Freire Nogueira
Valdeli Fernandes de Almeida
Úrio Ana Hom (tas
Edson Carlos de Almeida
Ant. Marden Xavier M. de Andrade Jordan Oliveira Maia
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
[5] (GQcmhorizonteoficial 4) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justíssima
homenagem ao Senhor RENÊ CORDEIRO GOMES DE FREITAS, concedendo-lhe o Título de
Cidadão Horizontino, a mais alta honraria que este Poder Legislativo pode outorgar a
personalidades que, não tendo nascido em nosso município, prestaram e continuam prestando
inestimáveis serviços à nossa comunidade.
O Sr. Renê Cordeiro Gomes de Freitas, atua desde 2024 onde ocupa o cargo de Presidente da
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH), com ação voltada à integração
entre desenvolvimento urbano, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Ao conceder-lhe esta honraria, a Câmara Municipal de Horizonte reconhece e agradece a
relevante contribuição do Sr. Renê Cordeiro Gomes de Freitas, que, por sua atuação, já é
considerado um verdadeiro filho adotivo de nossa terra.
Diante do exposto, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da
população, solicitamos O apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 20 dias do mês de
fevereiro de 2026.
Carlos Leandro Peréira de Lima. Fátima Tatiana Freire Nogueira
sab pç E Ta [á
José Luís Bento Dias Valdeli Fernandes de Al
José £ io Cabral Lima Éri i
ida
ção
Wanilson Ribeiro da Silva
Edsof Carlos de Almeida
Ant. Marden Xavier M. de Andrade Jordan Oliveira Maia
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
[5) Gemhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosGhorizonte.ce.leg.br
CTT
BIOGRAFIA RENÊ
Renê Cordeiro Gomes de Freitas, natural de Tauá/CE, é advogado, formado em Direito pela
Faculdade Integrada do Ceará. É pós-graduado em Direito Público, especialista em Licitações e
Contratos Administrativos, com foco na Nova Lei de Licitações, e pós-graduando em Gestão
Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), também é
acadêmico de Engenharia Civil.
Ao longo de sua trajetória, construiu sólida experiência na administração pública, tendo
atuado como Controlador Geral do Município de Tauá e, posteriormente, como Controlador
Geral do Município de Horizonte, entre 2021 a 2023. Em suas funções, sempre defendeu a
transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das
instituições. Também exerceu o cargo de assessor jurídico na Secretaria Municipal de Saúde de
Tauá e no Município de Pedra Branca, ampliando sua vivência prática na gestão pública.
Além disso, foi Secretário de Cultura e Turismo de Horizonte, participando diretamente de
ações voltadas à valorização da identidade local, da cultura e do potencial do município. Desde
2024, ocupa o cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte
(AMMAH), com atuação voltada à integração entre desenvolvimento urbano, sustentabilidade
e responsabilidade ambiental.
Renê carrega uma missão: contribuir para uma gestão pública eficiente, humana e conectada
com a realidade do povo, trabalhando para construir soluções que melhorem a vida das
pessoas e deixem um legado de seriedade, respeito e compromisso com o futuro.
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QU) CÂMARA MUNICIPAL DE
-) HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER nº 015/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO À FRANCISCO DE ASSIS MAIA.
|- RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem
por finalidade conceder título de Cidadão Horizontino à Renê Cordeiro Gomes de Freitas.
Il - VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
Ill — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias de fevereiro de
2026.
Presidente: ADRIA
Vice-Presidente: ALA
Membro: Vai CesfeárO DA SILVA - MDB. Sim ao relatório ( )
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial [4] câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosOhorizonte.ce.leg.br