• CÂMARA MUNICIPAL DE
k- HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 008/2026
Denomina de Enoque Gomes Domingues a
L
rua do bairro Bicudo, Distrito de Dourado,
conforme a planta urbana do município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA:
Art. 12 Fica denominada de Rua Enoque Gomes Domingues, a via pública que se inicia na Av
José Francisco de Moraes, no sentido norte/sul, ate a Rua A do loteamento Planalto Dourado,
em substituição a Rua J do loteamento Eldorado, no bairro Bicudo, [Asti-ft° Dourado, conforme
a planta urbana, neste município.
Art. 22 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 25 dias do mês de
fevereiro de 2026.
—
Edson Carlos de Almeida
Vereador/PSD
RECEBIDO EM:
03 / (O) /
CAMARA MUN. uKii.ONTE:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CHP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Ocmhorizonteoficial ree r municipaidehorizonte•poderlegisiativo econtatosiphorizonte.ce.leg.br
•
(T9HORIZONTE
CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008 / 2026
A presente proposição se faz merecida homenagem a referida Réssoa: Enoque Gomes
Domingues, cujo neto reside no referido Bairro, justifica-se, por i 'atender aos ensejos dos
moradores, que mantem viva a memória dessa brilhante pessoa. Seguem em anexo biografia,
certidão de óbito e a planta da referida rua.
Portanto, rogo ao colendo plenário pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 25 dias do mês de fevereiro de 2026.
Edson Carlos de Almeida
Vereador/PSD
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PAE3X: 85 3336,1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• pcmhorízonteolícial cãmaramunicipa4dehorizonte-poderlegislativo Ocontatosahorizonte.ce.leg.br
Enoque Gomes Domingues
Homem forte, pacato e trabalhador, foi um exemplo de dedicação, honestidade e amor à família.
Nascido no final do século XIX, durante a lei do ventre livre, no município de São Domingos do Prata,
Estado de Minas Gerais e viveu seus primeiros anos em uma fazenda de café e cana de açúcar na
região da bacia do Rio Doce, no mesmo estado, período em que muitas fazendas de café e cana de
açúcar ainda dominavam a economia local.
Filho de Rosária Maria de Jesus, escrava na fazenda do Coronel José Domingues, que segundo consta
nos legados históricos e relatado por seus irmãos por parte de Pai, era o Pai de Enoque. Em
reconhecimento à paternidade doou para ele uma pequena fazenda com engenho de rapadura e
plantação de café, de onde tirou o sustento dos 13 filhos que gerou. Época difícil, mas rica em
valores.
Enoque cresceu com a responsabilidade de sustentar e guiar seus familiares.
Ainda jovem, Enoque tornou-se conhecido por sua postura correta e por ser um trabalhador
incansável. Com esforço e muita luta, formou sua família ao lado de Onorinda Maria de Jesus, uma
mulher forte, linda e corajosa, com quem se casou e construiu uma história de união e amor. Juntos,
viveram um período próspero e cheio de desafios, criando os filhos com exemplos sólidos de
trabalho, respeito e solidariedade.
Dentre os filhos que teve quatros eram Homens: José, Joaquim, Nelson e Alvim e Nove eram
mulheres: Maria, Alice, Mercês, Anália, Nair, Clarisse, Clarinda, Benedita e Gulomar. Com o tempo,
espalharam o legado da família pela região. A família cresceu com base em princípios de
companheirismo e fé, tornando-se referência de união e dignidade e respeito na comunidade.
Onorinda faleceu ainda bem jovem e não demorou muito Enoque se casou com Diolinda Marques,
que era viúva e tinha dois filhos.
Não teve filhos neste segundo casamento.
Enoque também testemunhou períodos históricos marcantes, como a abolição da escravatura e as
transformações sociais do início do século XX, primeira e segunda guerras mundiais, as mudanças
nos regimes de governos do país, mantendo-se sempre como um homem justo e respeitado. Ele
participou ativamente do desenvolvimento da comunidade onde viveu, sendo lembrado até hoje
como alguém que ajudava os vizinhos e nunca negava uma palavra de apoio.
A história de Enoque não é apenas sobre um homem, mas sobre um patriarca que plantou valores
sólidos em seus descendentes. Hoje soma centenas de membros que se reúnem de tempos em
tempos em localidades diferentes para conhecerem os novos membros e todos são orgulhosos de
suas raízes e do exemplo deixado por ele.
Dar o nome de Rua Enoque Gomes Domingues a um espaço público é uma forma justa de
homenagear não apenas um homem trabalhador, mas também um cidadão que ajudou a construir
os alicerces de uma comunidade baseada no respeito, no amor ao próximo e na força de
uma família unida.
_
s. •
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA ENOQUE GOMES DOMINGUES: Via que se inicia na Av José Francisco de Moraes, no
sentido norte/sul, até a Rua A do loteamento Planalto Dourado, em substituição a Rua J do
loteamento Eldorado, no bairro Bicudo, distrito Dourado.
Dam do Tedocimento
Cinco de novembro de mil novecentos e oitenta
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
1/1moro clO C Of.
O CONSTA.
/Muçum
0579270155 1980 400008 082 0000228 33
ree i4e4
Local .11 tokBomocio
¡domicilio
E 11140 c.lvd
!Masculino
Rode do(old DereurIet
ROSARIA MARIA DE JESUS
São José do Goiabal
M4i Ano 4"O ed nolugwoodo
580 Domingos do Prata
NCIOS do rrklid•CO WO SOMOU o 40110 CM, Ime ;dr O C011e dai tootomnetaa Rúmen) da docurnonto
Duas ~soam idôneas
Laces do teçoSainorel) / Colcooll0 teo,r.so•o
¡Cemitério Municipal de São José do GolabaltMG
Doto do to9d110
I
Cinco de novembro de mil novecentoe e oitenta
EsIdOncio do bons Eootenza do RO=
Milton Roque d. Lima
Ambições vnIuntártal do cadime°
iNgo consta.
CNS na 051021
Cartódo de Registro eive
Sérgio Perdigão de Castro
Oficiai de Registro CNN
Rua Ismer de Ointeíra &OTOS, N0 44 bairro Centro • dist Sede
Cep 35955000 - São Jose do Golebel•MG,
PODER JUDICIÁRIO -TJato
cORREGEDORIA -GERAL DE JUSTIÇA
Cartório de Regente Civil -MG
Selo Conautta JG093950 -Cod Sog
3500.1154,1278 5/47 - Cot e Quantidade do,e) OaKel
Pmacado(a): 001 - 1 (7802) Alo(a) Praticado(*) r- -
Emol. R$ 50,73 - Ta.Juchc.: R$ 10,25 - Total RI 00,W -
IS& RI 0,00
Consulte a vaildede no Site" MOS tro2 loOtS"
02:00 hones
UF
MG
de.le
atura do ubstrtut
Sérgio Perdigão deCas ;
Esenvão de P3Z e-Notas
Oficial de Registro Civil
CPF 323 143.300-59
Rua Ismer de Oliveira Barros, 44-A
35.9864)00 São J. do eiciatkatilV*,,,
Scanned with :
CamScanner'
hr. • CÂMARA MUNICIPAL DE
k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER n2 023/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 008/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Denomina de ENOQUE GOMES DOMINGUES rua do bairro Bicudo, Distrito de
Dourado, conforme a planta urbana do município.
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem
por finalidade Denomina de ENOQUE GOMES DOMINGUES rua do bairro Bicudo, Distrito de
Dourado, conforme a planta urbana do município.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n2 008/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), as 05 dias de março de
2026. \,
Presidente: ADRIA VEIRA DA SILVA NOS; Sin-l o relatórioM
Vice-Presidente: A AÉCIO G6ME OST MÃO; Sim ao rei Orlo ( )
Membro: áii_C(RnsTriRo DA SILVA - MDB. Sim ao relatório
Av, Francisco Eudes Ximenes. 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• (1;:ec rn h or zon teof ic ia 1) camaramunicipaidehorizonte-poderiegislativoecontatos@shorizonte.ce.leg.br