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materia nº 29/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequer que o atendimento de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia seja disponibilizado nas unidades básicas de saúde dos distritos, na forma que indica, neste município.
native_id2396

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2026-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada. Encaminha-se. Arquiva-se.
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T11:26:59.597642-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 29/2026
MUNICIPAL DE HORIZONTE
APROVADO
/ OL)
Requer que o atendimento de Terapia Ocupacional
e Fonoaudiologia seja disponibilizado nas Unidades
Básicas de Saúde dos distritos, na forma que indica,
neste município.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE:
A Vereadora FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA no uso de suas atribuições legais e
fundamentado no Regimento Interno em seu art. 128, vem perante Vossa Excelência,
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades
legais, atendimento de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia seja disponibilizado
nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação nasce do apelo sincero de mães atípicas do nosso município, que
enfrentam diariamente desafios intensos na busca por tratamento adequado para seus
filhos. Há relatos de crianças com Transtorno do Espectro Autista aguardando há anos
por atendimento especializado, enquanto o tempo tão precioso para o desenvolvimento
infantil passa sem a intervenção necessária. A oferta de serviços de Terapia Ocupacional
e Fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos representa não apenas
uma ampliação da rede de atendimento, mas um gesto de cuidado, inclusão e respeito
com essas famílias que, muitas vezes, não possuem condições financeiras para custear
terapias particulares e ainda aguardam benefícios sociais. Garantir o acesso mais próximo
e célere a esses profissionais é investir no desenvolvimento das crianças, na saúde mental
das mães e na dignidade de toda a família. É um compromisso com a equidade e com o
direito à saúde de quem mais precisa.
PORTANTO, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 03 dias do mês
de março de 2026.
ums
&
ILUNT
Tora Sora? Noguina
FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA
Vereadora
RECEBIDO EM:
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial 4) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

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