• CÂMARA l et iviNoál il iid
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 012 /2026
Denomina de Maria de Fátima da Silva
Matias rua no bairro Catolé, neste
município e dá outras providências.
A CÂMARA MUN CIPAL DE HORIZONTE, por meio de seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica denominada de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS a via que se inicia na rua
Francisco Antônio Santiago no sentido Sul/Norte em toda sua extensão na localidade de
Croatá no bairro Catolé, neste Município.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (C ), aos 25 dias do mês
de fevereiro de 2026
cb ALU'PA- (2(1c")
ÉPICA SERPA VIANA ASSUNÇÃO
Encaminhada à Comissão Vereadora
Em: )1 133 i2Q?
AssiiStira
RECEBIDO EM:
CAMARA MUN. DE HORIZONTE.
Av. Francisco Eudes )(Imanes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.197/0001-00 - CGF: 06.920,446-2
• Cpcmhorizonteoliciel O cArnerernunicipeldeborizonte-poderlegleletivo•contetostiphorizonte.ce,leg.br
ç • CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Decreto Legislativo N2 012/2026
O referido Projeto de Decreto faz merecida homenagem à memorável cidadã MARIA DE
FÁTIMA DA SILVA MATIAS, que foi moradora do bairro do Catolé desde o nascimento,
onde se destacou pela ativa participação nas ações comunitárias e pelo apoio a
iniciativas sociais e religiosas. Mulher de fé e espírito solidário, prestou relevantes
serviços à Igreja e à comunidade, sendo reconhecida por sua dedicação e acolhimento.
Falecida vítima da Covid-19, deixou importante legado de compromisso e solidariedade.
A denominação de uma via pública com seu nome constitui justa homenagem à sua
memória e à contribuição prestada ao bairro do Catolé. A apresentada via se inicia na
Rua Francisco Antônio Santiago, no sentido Sul/norte, em toda sua extensão, no bairro
Croata — Catolé — Distrito Sede.
Portanto, apresento o Projeto de Decreto em epígrafe e rogo a s nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 25 dias do mês
de fevereiro de 2026.
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ÉRICA SERPA VIANA ASSUNÇÃO
Vereadora
Av. Francisco Eudet Ximenes, 123 - Centro - Horizonto/CE - CEP: 62.880-070
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP3: 02.121./97/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• @cmhorizonteoficial cerneramunicipeld•horizonte-poderlegieletivoecontatoeOhorizonte.ce.liog-br
Lata Nu
Saldais de Urtenead Awcoodána
CPF: 991 .917253-72
POlteri8 as 58012025
RUA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS - CROATÁ - HORIZONTE/CE
SECRETARIA DE URBANISMO EAGROPECUÁRIA
RUA CIRO BILHAR, 729, CENTRO, HORIZONTE/CE
PERIKTRO,
ar-41.A•
1:2000
bak
FEVEREIRO/2026
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Tri Du'I_ A N TA BAIXA
FOLHA:
01
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS: Via que se inicia na Rua Francisco Antônio
Santiago, no sentido sul/norte, em toda sua extensão, no bairro Croatá, distrito Sede.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Certidão de Óbito
NOME.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS
CADASTRO DE PESSOAS FISICAS ciPF
032.621.723-16
MATRÍCULA:
019992 01 55 2021 4 00606 204 0378817 91
to; R50,00, Frmp: 0,00#
SEXO
Feminino
COR
Parda
rsTAno cnnt, E IDADE
Casada, 42 anos
NATURALIDADE
Horizonte-CE
(Acume/TO DE toeartncAr„Ão
CPF no 032,621.723-16, RG n°
99025050647 SSPDS/CE emitido em
21/12/2015
ELEITOR
Ign
FillAÇAO E aesiotuaA ,
Filha de RAIMUNDO EitkASILINO DA SILVA e de MARIA JOSÉ BRASILINO DA SILVA. Residência da
Rua Moho Raimundo da Conceição, n° 510, Catolé, Horizonte-CE,Profissão:DO LAR
DATA E MORA DE rALEamENT0
Vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um, às 8h5Ornin 24
MÉs
05
I dda,
ANO
2021
LOCAL DE FALECIMENTO
HOSPITAL LEONARDO DA VINCI, RUA ROCHA LIMA, 1563, ALDEOTA, Fortaleza-CE
CAUSA DA MORTE
CHOQUE SÉPTICO, HIPOXEMIA GRAVE, SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE, PNEUMONIA VIRA_
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO
CEMITÉRIO DE LAGOA SECA, AquirazICE
DECLARANTE
CELIO MARCELINO RIBEIRO
NOME E NP DE DOCUMENTO DO(S) MEDICO(S) QUE ATESTOU(ARAM) O ÓBITO
Dr.(a) ANA KAROLYNNE DE SOUZA GOMES, CRM 20649/CE
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES A Aatescert
Likrre n°: 606, Folha n°. 204, Termo rit'• 378811 Foi apresentada a Dedera9ão de Óbito re 314848010. A) declarante nora
os demais dados.
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Data do registro 25/05t2021, CPF n° 032,621.723-16, RG n° 99025050647 SSPOSICE errillido em 21/ anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando e - •rgo s
/2015. As
licitante,
CARTÓRIO NORÕES mILFONT
Registro Civil da 45 Zona
Comarca de Fortaleza - Ceará-Ceará
Oficial: Antpnlo Tomas de Noróes Milfont
Substituto: Roberto Martins de Norbes Milfont
Rua: Castro e Silva, Ne 38 - Centro
E-mail: cortorionoroesmilfontÉboutiook.com
Tel. (85) 3253-2448 e (85) 3226-4172
O conteúd a certidão é ve d deiro. Dou fé.
CO,Mar e Fortaleza - Cea 25 de maio de
2021
ROBERTO MART1r25
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/ Valor Recebido; nue to de ¬o entoe' Selo digitai: AAH- AAH395811-E9H9
EMOLUMENTOS; R$ 0,00, Formo*: R$ 0,00, Faadopy‘$ 0,00, Sefl i: RS 0,0i0, im
TOTAL: R$ 0,00
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C VRTÓRIO NORÓES MILFONT
Dr. Roberto Ma s de Noites Mita
Oficial Substituto
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OES MILFONT
BIOGRAFIA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MATIAS (15/05/1979 - 24/05/2021)
Maria de Fátima foi criada no bairro do Catolé desde o seu nascimento, local onde
construiu toda a sua trajetória de vida e deixou marcas profundas e inesquecíveis na
comunidade. Desde muito jovem, destacou-se pela participação ativa nas iniciativas
comunitárias, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social e
político da localidade. Atuou em movimentos comunitários, colaborou em processos
eleitorais e campanhas, além de apoiar importantes lideranças locais, sempre
demonstrando compromisso, alegria e entusiasmo no serviço prestado.
Mulher de fé inabalável, dedicou-se com amor e responsabilidade às atividades da Igreja,
especialmente na Pastoral do Batismo e nos festejos de Nossa Senhora de Fátima,
padroeira tão querida pela comunidade. Era frequentemente convidada para conduzir
momentos de oração, rezar o terço nas residências, realizar leituras e participar de
campanhas religiosas, sendo reconhecida pelo dom da comunicação, pela alegria
contagiante e pela forma acolhedora com que tratava a todos.
Há cinco anos, Maria de Fátima partiu, vítima da Covid-19, deixando imensa saudade
entre familiares, amigos e toda a comunidade do Catolé. Contudo, o legado de fé,
dedicação e serviço que semeou permanece vivo na memória e no coração de todos.
A denominação de uma via pública com o seu nome constitui justa e merecida
homenagem, perpetuando sua história e reconhecendo oficialmente a relevante
contribuição que prestou ao bairro do Catolé e à sua comunidade.