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materia nº 15/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaConcede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington Luis Soares dos Santos.
native_id2412

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final.
2026-04-01 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia
2026-03-31 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão
2026-03-18 Proposição distribuída às comissões U Para emissão dos pareceres.
2026-03-17 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T09:56:02.640474-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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air. • CÂMARA MUNICIPAL DE ‘k- HORIZONTE 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 015/2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
RA: !L￾À AP;OVADO 
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Pr 
Concede Título de Cidadão Horizontino ao 
Sr. WASHINGTON LUIS SOARES DOS SANTOS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA: 
Art. 19 Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Excelentíssimo Senhor WASHINGTON 
LUIS SOARES DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e 
ao desenvolvimento do Município de Horizonte. 
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da 
Câmara Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 13 dias de março de 
2026. 
Diego Pinh iro de Oliveira da Silva 
Antô arlos ,emes 
Carlos Leandro Pereira de Lima 
.19sé Flávio Cabral Lima 
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Edson Carlos de Almeida,-
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Ant. Marden Xavier M. de Andrade 
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Adriana Silveira da S 
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Fátima Tatiana Freire Nogueira 
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Valdeli Fernandes de Almeida 
Érica Ser .a Viana 
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4.6 / 03 /2C 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-0eRmARA 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
010 ©cmhorizonteoficial O câmaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo contatos©horizonte.ce.leg.br 
—riC.iikiZONTEi. ___.
. • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
JUSTIFICATIVA 
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 015/2026 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justíssima 
homenagem ao Senhor WASHINGTON LUIS SOARES DOS SANTOS, concedendo-lhe o Título de 
Cidadão Horizontino, a mais alta honraria que este Poder Legislativo pode outorgar a 
personalidades que, não tendo nascido em nosso município, prestaram e continuam prestando 
inestimáveis serviços à nossa comunidade. 
O Sr. Washington Luis Soares dos Santos, atua desde 2024 onde ocupa o cargo de 
Presidente da Comissão de Licitação na Secretaria de Infra Estrutura, é Professor, Assessor 
Especial na Secretaria de Segurança, Assessor de Planejamento na Secretaria de Ação Social, 
com ações voltada à integração entre desenvolvimento urbano, segurança pública e o bem 
estar social, tendo se notabilizado pelo seu compromisso com a causa, o esmero e competência, 
virtudes essas que contribuem significativamente em prol da municipalidade. 
Ao conceder-lhe esta honraria, a Câmara Municipal de Horizonte reconhece e agradece 
a relevante contribuição do Sr. Washington Luis Soares dos Santos, que, por sua atuação, já é 
considerado um verdadeiro filho adotivo de nossa terra. 
Nestes termos, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da 
população, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 13 dias do mês de março 
de 2026. 
Diego Pinhei • de Olivet 
Carlos Leandro Pereira de Lima 
José Luís BerltQ ias 
Jo5é Flávio Cabral Urna 
Edson Carlos de Almeida 
M ORA ( V --
Ant. Marden Xavier M. de Andrade 
Adriana Silveira da Silva 
" 5-)ajciÉtu
Fátima Tatiana Freire Nogueira 
Valdeli Fer andes de Almeida 
Jordri Oliveira Maia 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
(10 Ocmhorizonteoficial O camaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo Qcontatos©horizonte.ce.leg.br 
ar.- • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ. 
PARECER n° 036/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 015/2026 DO 
PODER LEGISLATIVO. 
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO SR. WASHINGTON LUIS 
SOARES DOS SANTOS. 
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 015/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem 
por finalidade conceder Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington Luis Soares dos Santos. 
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar 
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do 
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os 
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal 
ou material. 
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino 
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. 
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre 
o Projeto de Decreto Legislativo n2 015/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e 
juridicidade, opinando pela sua aprovação. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 23 dias de março de 
2026. 
Presidente: ADRIANA SILVEIRA I SILVA - ICANOS; Sim ao relatório ( ) 
Vice-Presidente: ALAÉCIO 9Yt lES A 4 TINjd- UNIÃO; Sim ao relatório ( ) 
Membro: N.A/ C‘ -RTBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( ) 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
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RECEBI
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Biografia: Washington Luis Soares dos Santos 
Origens e Trajetória de Superação 
Nascido em 16 de agosto de 1981, na cidade de Iracema, Ceará, Washington Luis 
Soares dos Santos carrega em sua essência os valores herdados de seus pais, Francisco 
José dos Santos e Maria Soares dos Santos. Como tantos jovens cearenses 
determinados, Washington compreendeu cedo que o futuro exigia coragem. 
Em 2001, despediu-se de sua terra natal. O que levava na bagagem era mais do que 
pertences; era a vontade de transformar sua realidade e buscar melhores condições de 
vida. Após uma passagem pela capital, Fortaleza, foi em Horizonte que ele encontrou o 
solo fértil para plantar seus sonhos e colher uma história de sucesso e dedicação. 
Formação e Compromisso Público 
Acreditando na educação como ferramenta de ascensão, Washington graduou-se em 
Educação Física e especializou-se com uma Pós-Graduação em Gestão Escolar e 
Coordenação Pedagógica. 
Sua trajetória como servidor público municipal, iniciada em 2013, é marcada pela 
versatilidade e pelo espírito republicano. Ao longo desses anos, contribuiu tecnicamente 
em diversas frentes da administração de Horizonte: 
• Secretaria de Educação: Onde aplicou seus conhecimentos pedagógicos. 
• Setor de Licitação: .i)emonstrando zelo e transparência com o bem público. 
• Secretaria de Infraestrutura: Colaborando com o desenvolvimento fisico da 
cidade. 
• Secretaria de Assistência Social: Onde atua hoje, no setor financeiro, 
garantindo o suporte necessário para as políticas de cuidado com a população. 
O Elo com Horizonte: Família e Devoção 
Mais do que um profissional exemplar, Washington é um homem de família. Ao lado de 
sua esposa, Sheila Correia Lima Soares, e de seu filho, Pedro Henrique Correia 
Lima Soares, ele construiu em Horizonte o seu porto seguro. 
"Ser cidadão de uma terra não é apenas uma questão de nascimento, mas de escolha. 
Washington não nasceu em Horizonte, mas escolheu Horizonte para ser o cenário de sua 
vida, o berço de seu filho e o objeto de seu trabalho diário." 
Washington Luis Soares dos Santos representa o cidadão que "veio de fora" para somar. 
Sua dedicação e amor ao próximo transparecem em cada função ocupada, provando que 
seu compromisso maior é com o bem-estar das pessoas. 
Ao adotar Horizonte como sua casa, ele deixou de ser um visitante para se tornar um 
pilar da comunidade, contribuindo ativamente para o crescimento do município com 
ética, competência e, acima de tudo. um profundo carinho por esta terra. 

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