| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei № 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 2421 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-18 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2026-03-18 | Proposição aprovada | U | Aprivado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2026-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-18 | Parecer favorável da comissão | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2026-03-18 | Proposição distribuída às comissões | U | Para emissão dos pareceres. |
| 2026-03-17 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-18T11:27:53.692644-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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