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PROJETO DE DECRETO LEGistArivo N9 01.7/2026
; iMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
cAP;OV O
PA:
Concede Título de Cidadão Horizontino
ao Sr. JOSÉ EDUARDO DE LAVOR
PERNAMBUCO NEVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Cea -á, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade con o disposto na Lei Orgânica d 3 Município, DECRETA:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor JOSÉ EDUARDO DE LAVOR
PERNAMBUCO NEVES, em reconhecimento aos relevartes serviços prestados à população e ao
desenvolvimento do Município de H prizonte.
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 39 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data dE sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 23 dias de março de 2026.
Adriaoa Sil eira da Silva
Antonio CavtO Gomes
JciOAJÁ
Valdeli Fernandes de Almeida
Edson Carlos de Almeida
Wanilson Ribeiro da SPV,3
ra da Silva
José Ralo
Jordah Oliveira Maia
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José Luís Bento
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Fátima Tatiana Freire Nogueira
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Antônio Marden Xavier M de Andrade
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Érica Serpa Viana Assunção
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 Ce
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Ocmhorizonteoficial O camaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
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HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legis ativo tem por finalidade prestar uma justíssima homenagem ao
Senhor JOSÉ EDUARDO DE LAVOR PERNAMBUCO NEVES, ao concedendo-lhe o Título de Cidadão
Horizontino, a mais alta honraria que este Poder Legislativo pode outorgar a personalidades que, não
tendo nascido em nosso Munic(pio, prestaram e continuam prestando inestimáveis serviços à nossa
comunidade.
O Sr. JOSÉ EDUARDO DE LAVOR PERNAMBUCO NEVES, tern através das suas ações, principalmente,
na área da comunicação e informação, contribuído significativamente para o desenvolvimento e
social do município de Horizonte e da sociedade,
Ao conceder-lhe esta honraria, a Câmara Municipal de Horizpnte reconhece e agradece sua
contribuição em prol da municipalidade, reconhecendo-o como verdadeiro filho adotivo de nossa
terra. Segue anexo a biografia do homenageado.
Diante do exposto, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da população,
solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IZONTE (CE) aos 23 dias de fevereiro de 2026.
JEdsep Carlos de Almeida
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Antonio Carl Gomes
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Valdeli Fernandes de Almeida
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Wanilson Ribeiro da Silva
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José ítalo .rra de Sousa
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Fátima Tatiana Freire Nog
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Antônio Marden Xavier M de Andrade
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Érica'Serpa Viana Assunção
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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BIOGRAFIA:
JOSÉ EDUARDO DE LAVOR PERNAM3UCO NEVES, conhecido como Eduardo Neves ou simplesmente
"Deolho", nasceu em 05 de agosto de 1991, na cidade Rio de Janeiro-RJ. Casado com Vânia, é pai de
Enzo e Heitor, ambos horizontinos, reforçando seus laços e compromisso com a cidade onde construiu
sua história. Filho de Maria Ivonilde de Lavor Pernambuco e Aristides Farias Neves Filho, construiu
sua trajetória marcada pela coniunicação, participação social e compromisso com a verdade.
Radicado no município de Horizonte há vários anos, após passagem pela capital Fortaleza, Eduardo
encontrou na cidade de Horizonte 3 espaço ideal para desenvolver seu trabalho e fortalecer sua
atuação junto à população.
Sua caminhada é fortemente ligada à comunicação comunitária Durante anos, atuou como diretor
da rádio comunitária Mais FM 87,9, onde ganhou experiência, proximidade com a população e voz
ativa nas questões locais. Também colocou seu nome à dsposição da população ao disputar uma
eleição para vereador, reforçando seu interesse em contribuir diretamente com o desenvolvimento
do município.
Mas foi através da criação da página De Olho em Horizonte que Eduardo Neves ampliou ainda mais
seu alcance e impacto. Fundador e idealizador projeto, transformou a iniciativa na maior página
de notícias da cidade e de toda a região, se destacando pela agilidade, responsabilidade e
compromisso com a informação verdadeira.
Por meio da plataforma, Eduardo não apenas informa, mas também atua de forma ativa na sociedade:
ajuda pessoas a conseguirem emprego, divulga campanhas solidárias, apoia ações de saúde e dá
visibilidade a problemas que muitas vezes não chegariam ao conhecimento público. Seu trabalho se
tornou uma ponte entre a população e as soluções, sempre com foco no bem coletivo.
Hoje, Eduardo Neves é reconhecido como uma das principais vozes da informação em Horizonte e
região, utilizando a comunicação cc mo ferramenta de transfornução social, cidadania e serviço à
comunidade, contribuindo através do seu trabalho, para levar o nome do Município de Horizonte a
alcançar distâncias inimagináveis.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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HORIZO NTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER n9 039/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 017/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. José Eduardo De Lavor Pernambuco
Neves
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n9 017/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem
por finalidade conceder Título de Cidadão Horizontino ao Sr. José Eduardo De Lavor Pernambuco
Neves.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n2 017/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 07 dias de abril de
2026.
Presidente: ADRIA EIRA DA —,REP BLICANOS; Sim ao relatório ( )
Vice-Presidente: AL CIO GO ES AG STIN O — UNIÃO; Sim ao relatório ( )
Membro: ‘ I‘IL EIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( )
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