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materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaDenomina de Roberto Proenca de Macêdo o Distrito Industrial I, no Município de Horizonte e dá outras providências.
native_id2438

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição arquivada Arquivamento por aprovaçao final
2026-04-08 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2026-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia após aprovação do regime de urgência. Encaminha-se.
2026-04-07 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:47:17.987451-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Skikad O TRABALHO CONTINUA 
O gailitt PREFEITURA DE 
HORIZO TiE 
MENSAGEM N° 20/2026. 
REF. AO PROJETO DE LEI N°30, DE 06 DE ABRIL DE 2026. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Vimos encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa augusta 
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que "DENOMINA DE ROBERTO 
PROENCA DE MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL I, NO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Na certeza de que os ilustres membros dessa egrégia Casa Legislativa haverão de 
conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a Vossa Excelência emprestar 
a valiosa e imprescindível colaboração no encaminhamento da matéria. 
Atenciosamente, 
Horizonte/CE, 06 de abril de 2026. 
Manoel Gomes de rias Neto 
PREFEITO DE III RIZONTE 
AO EXMO. SR. 
ANTONIO CARLOS GOMES 
MD PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES HORIZONTE 
/NESTA 
Pre 
GPÀbNETE DO ijENTE 
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dente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 
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PREFEITURA DE 
O TRABALHO CONTiNLIA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei n° 30/2026 tem por finalidade atribuir denominação 
oficial ao Distrito Industrial I do Município de Horizonte, que passará a 
denominar-se Distrito Industrial Roberto Proença de Macêdo, conferindo a 
esse relevante espaço público uma identificação institucional condizente com sua 
importância estratégica para o desenvolvimento econômico local. 
A proposição possui elevado significado histórico, econômico e simbólico. O 
Distrito Industrial I representa, há anos, um dos principais vetores de 
transformação produtiva de Horizonte, reunindo condições logísticas, territoriais 
e estruturais que favoreceram a atração de investimentos, a geração de emprego, 
a ampliação da atividade empresarial e o fortalecimento da arrecadação 
municipal. Situado em área estratégica às margens da BR-116, o distrito 
consolidou-se como verdadeiro eixo de dinamização econômica, projetando 
Horizonte como ambiente fértil à instalação e expansão de empreendimentos 
industriais. 
É precisamente nesse contexto que a homenagem proposta encontra seu mais 
pleno sentido. Roberto Proença de Macêdo foi uma das grandes expressões do 
empresariado cearense e nacional, tendo exercido a Presidência da Federação das 
Indústrias do Estado do Ceará em diversos mandatos e a Vice-Presidência da 
Confederação Nacional da Indústria. Sua trajetória foi marcada por liderança, 
visão de longo prazo, compromisso com o desenvolvimento econômico e 
atuação em iniciativas voltadas à educação, à ação social e à preservação 
ambiental. 
Mais do que um industrial bem-sucedido, Roberto Macêdo simbolizou um modo 
de empreender assentado em valores sólidos: trabalho, seriedade, 
responsabilidade social, enraizamento regional e confiança no potencial 
produtivo do Ceará. Sua biografia se confunde, em larga medida, com a própria 
afirmação da indústria cearense como força transformadora, capaz de gerar 
riqueza, oportunidades e progresso. A homenagem ora proposta, portanto, não 
recai apenas sobre um nome, mas sobre um legado empresarial que ajudou a 
moldar a economia do Estado. 
venida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 
o PrefeituradeHorizonte (10 Prefeitura horizonte Owww,horizonte.ce.gov.br 
0,p t, PREFEITURA DE 
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Fis 
O TRABALHO CONTINUA 
A escolha de Horizonte para receber novo investimento industrial da J. Macêdo 
reforça, de forma eloquente, a pertinência da presente iniciativa legislativa. Em 
março de 2024, a companhia anunciou o início das obras de seu novo Complexo 
Industrial no Município de Horizonte, projeto concebido para abrigar, segundo a 
própria empresa, a mais moderna indústria de massas das Américas. O 
empreendimento foi estruturado em terreno de 123 mil m2, em área estratégica 
próxima à BR-116, com implantação inicial de fábrica de massas, unidade de 
misturas para bolos e centro de distribuição voltado ao atendimento das regiões 
Norte e Nordeste, prevendo investimento de R$ 200 milhões apenas em sua 
primeira fase. 
Esses dados não são triviais. Eles evidenciam que Horizonte não é mero receptor 
ocasional de investimentos, mas sim um Município com nítida vocação 
industrial, dotado de localização privilegiada, capacidade de atração empresarial 
e ambiente favorável à expansão produtiva. Quando uma das maiores empresas 
de alimentos do Brasil decide instalar em Horizonte um complexo industrial de 
classe mundial, o que se tem é o reconhecimento concreto de uma aptidão 
econômica construída com planejamento, infraestrutura e visão pública de 
desenvolvimento. 
Nesse cenário, denominar o Distrito Industrial 1 com o nome de Roberto Proença 
de Macêdo revela-se medida justa, coerente e profundamente simbólica. Justa, 
porque presta homenagem a um industrial cuja atuação deixou marcas 
duradouras no fortalecimento da economia cearense. Coerente, porque associa 
um espaço público vocacionado à produção e ao trabalho ao nome de quem 
soube compreender a indústria como instrumento de progresso coletivo. E 
simbólica, porque une a memória de uma grande liderança empresarial ao 
presente e ao futuro de um Município que se afirma, cada vez mais, como terra 
de oportunidades, investimentos e desenvolvimento. 
A proposição também atende ao interesse público sob o prisma da valorização 
histórica e da identidade urbana. A denominação oficial de equipamentos e 
espaços relevantes do Município não se resume a um ato formal de nomeação; 
trata-se de mecanismo de preservação da memória, de afirmação de referências 
coletivas e de reconhecimento àqueles que, por sua trajetória, personificam 
valores que merecem ser transmitidos às presentes e futuras gerações. Roberto 
Macêdo, por sua história, envergadura empresarial e vínculo com o 
fortalecimento industrial do Ceará, reúne com distinção essas credenciais. 
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.)lenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP 62880-060, CNPJ. 23.555.196/000 -86 
O PrefeituradeHorizonte Prefeituia_horizonte O www.horizonte.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
O TRABALHO CONTINUA 
Assim, ao propor a denominação "Distrito Industrial I Roberto Proença de 
Macêdo", o Poder Público Municipal homenageia um grande industrial e, ao 
mesmo tempo, reafirma a identidade de Horizonte como Município vocacionado 
para a indústria, para o trabalho e para o crescimento econômico sustentável. É 
uma homenagem ao passado que honra quem construiu, mas também um gesto 
voltado ao futuro, porque nomeia o desenvolvimento com o nome de quem 
soube fazê-lo florescer. 
Homenagear Roberto Proença de Macêdo é, em última análise, reconhecer 
que cidades com vocação industrial engrandecem-se quando sabem 
reverenciar aqueles que transformaram iniciativa em legado, trabalho em 
prosperidade e visão em futuro. 
Renovo a todos que fazem dessa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada estima 
e distinto apreço. 
PAÇO DA PREFEITURA • DE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2026. 
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F1 1 .
Manoel Gomes de rias Neto 
PREFEITO DE H 1 RIZONTE 
Alenida Presidente Castelo Branco. 5100, Centro. CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555,196/0001- 86 
Pr iturodeHorizonti Prefeitura_horizonte •www.horizonte.ce.gov.br 
PREFEITURA DE 
1 
O TRABALHO CONTINUA 
LADO 
Assinatura 
PROJETO DE LEI N°30, 06 DE ABRIL DE 2026. 
,ARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
57APROV 
,
DENOMINA DE ROBERTO PROENÇA DE 
MACÊDO O DISTRITO INDUSTRIAL I, NO 
MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominado de "Distrito Industrial Roberto Proença de Macêdo" 
o atual Distrito Industrial I do Município de Horizonte, situado às margens da 
Rodovia Federal BR-116. 
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a 
identificação e sinalização do local, bem como para a atualização dos registros 
públicos pertinentes. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PRE URA MUNICIPÀUE HORIZONTE, aos 06 de abril de 2026. 
Manoel Gomes de rias Neto 
PREFEITO DE H RIZONTE 
GAB\NEJE DO PRESDENTE. 
Recebído 
Em:
Por. 
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„AVenida Presidente Castelo Branco, 5100. Centro. CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 
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PrefeituradeHarizonte Prefeitura_horizonte •www horizonte.ce.gov.br 
ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO 
BIOGRAFIA — 2025 
Roberto Proença de Macêdo nasceu em Fortaleza em 1944, é engenheiro 
mecânico pela UFC. Casado com Tânia, tem quatro filhos, dez netos e três 
bisnetos. 
É Presidente do Conselho de Administração da holding do Grupo J.Macêdo. 
Sua atuação como líder classista tem como marca ações em prol da ampliação 
da representatividade das entidades de classe, do fortalecimento associativo, 
do fomento à cultura da inovação, da valorização dos talentos locais e da união 
em favor de agendas positivas para a competitividade, iniciativas conduzidas 
quando presidiu a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), em dois 
mandatos. 
Roberto Macêdo dedica-se ainda ao empreendedorismo social e a iniciativas 
voltadas ao desenvolvimento educacional e à preservação do meio ambiente, a 
exemplo das suas participações como fundador e membro do Conselho da 
Associação Caatinga, Conselheiro Honorário da TNC, organização 
internacional de preservação da natureza, e Conselheiro colaborador da 
Fazenda da Esperança, entidade dedicada à recuperação de dependentes 
químicos. 
Em reconhecimento à sua dedicada e competente atuação, recebeu, entre 
outras, as seguintes comendas e homenagens, dentre as quais: 
• Ordem do Mérito Industrial — Confederação Nacional da Indústria — CM 
• Medalha do Mérito Industrial — Federação das Indústrias do Estado do 
Ceará — FIEC 
• Sereia de Ouro — Grupo Edson Queiroz 
• Medalha Boticário Ferreira — Câmara Municipal de Fortaleza 
• Medalha Edson Queiroz —Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
Página 1 de 1 
o N.NYIk 
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Rj.g.IrO 64 N.C1^,,40 e 
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lleV763741.18819 
[MO (NOTA& VI 
ALITENTICtDADE 
Data do falecimento 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
c--"- 64"'°REGIsTRo CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
1.4.14.—OW tr. I. blpoots 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ROBERTO PROÉSÇA DE MACÊDO 
Número do CPF 
001.171.453-00 
Matricula 
019992 01 55 2025 4 00687 050 0402963 42 
Dez de novembro de dois mil e vinte e cinco 
Local do falecimento 
HOSPITAL SÃO CARLOS 
Sexo 
Masculino 
Idade 
81 anos 
Genitores 
Estado civil 
Dia 
10 
'Casado 
Dia 
02 
Mês 
02 
Mês 
11 -1 Ano 
2025 
Município do falecimento 
Horário do 
falecimento 
Fortaleza 
Nome do último cônjuge ou convivente 
TÂNIA ROCHA LIMA DE MACEDO 
Ano Município de naturalidade 
1944 Fortaleza 
MARIA PROENÇA DE MACEDO,JOSÉ DIAS DE MACEDO 
Causa da morte 
CHOQUE SÉPTICO, HEMATOMA P.O GASTRECTOMIA, NEOPLASIA GÁSTRICA 
Nome dos médicos ou testemunhas 
ANDRÉ ALBUQUERQUE DA SILVA 
Local sepultamento/Cremação 
CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ 
Data do registro 
Onze de novembro de dois mil e vinte e cinco 
Nome do declarante 
GUSTAVO MEIRELES MOTA LIMA 
Anotações/Averbações 
Numero do documento 
9449/CE 
Existência de bens 
Ignorado 
Município 
1Fortaleza
Dia 
11 
Existência de filhos 
Mês 
11 
22h42min 
UF 
CE 
UF 
CE 
UF 
CE 
Ano 
2025 
Não deixa filhos menores. Deixa filhos maiores. 
Ato registrado no livro C-687, às folhas 50, sob o n° 402963. Data do registro: 11 de novembro de 2025 Ignora-se a 
existência de bens, Ignora-se a existência de testamento, deixou quatro filhos, MELISSA MACEDO PARENTE (61 
anos de idade), ROBERTO PROENÇA DE MACEDO JUNIOR (60 anos de idade), NATASHA ROCHA LIMA DE 
MACEDO MARTINS (56 anos de idade) e RODRIGO ROCHA LIMA DE MACEDO (52 anos de idade). Não constam 
averbações à margem do termo. Declaração de óbito n° 39014721-4.0(A) declarante ignora os demais dados. 
Anotações voluntárias de cadastro 
TIPO 
DOCUMENTO 
RG _ 
NÚMERO 
.93002341298 1 
DATA ÓRGÃO 
EXPEDIÇÃO EXPEDIDOR 
31/10/2017 SSPDS/CE 
DATA DE 
VALIDADE 
CNS n° 01.999-2 
CARTÓRIO NORÕES MILFONT 
Antonio Tomas de Norões Milfont 
Oficial de Registro Civil 
Rua: Castro e Silva, N° 38 - Centro CEP: 60.030-010 - 
Fortaleza - CE 
E-mail: cartorionoroesmiltont@outlook.com / (85) 3226-4172 
Whatsapp: Whatsapp: (85) 9 9238-3223 
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE 
Isento de Emolumentos 
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iPés$44tyi
seerft~ 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Fort - CE, 14 de novembro de 2025 
rancisca Allna do Nascimento (Escr_eventel 
CARTORIO NoRõES MILF0N t 
REGISTRO CIVIL DA 4" ZONA 
Rua Casti o e Silva 
Telefones: 3226.4172 1 325j.Z.(148 
Dr. António Tomas cie Norães Mittont 
OticlAtCl3 F-Yry .1e.ppi 
0,mt mmado com LamScanne 

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